A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), celebrou no último trimestre deste ano, 245 acordos em processos sobre concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Os temas envolvidos referem-se principalmente a aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Os acordos garantiram uma economia de R$ 869.607,00 aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram celebrados pelos procuradores que atuam no Gabinete de Conciliação da Divisão de Previdenciário, localizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Os acordos são feitos, em matéria de direito, quando há súmula da AGU autorizando a avença (acordo) e, nas matérias fáticas, quando o segurado preenche os requisitos para a percepção do benefício, nos termos da legislação previdenciária e orientações da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
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