Inédito: primeiro dependente homoafetivo a ganhar pensão previdenciária é de Pernambuco

Edson Ferreira do Monte, 48 anos, será o primeiro dependente homoafetivo da Fundação e Aposentadoria e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) e também do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev). O direito ao benefício foi conseguido através de ação judicial, pouco mais de três anos depois do falecimento do companheiro, que era professor do ensino municipal e estadual.
´A justiça demora, mas é correta. Só tenho a agradecer a Deus, porque as coisas só chegam na hora certa`, afirma Edson do Monte. O companheiro Claudemir Lucio da Silva faleceu aos 42 anos, em 15 de novembro de 2007. Um mês depois, Edson reclamou o direito como dependente no Caboprev e na Funape. ´Nós morávamos juntos em Gaibu desde 1996. Foram anos de boa convivência até ele ficar doente. Como ele tinha dois empregos, sempre pagou a maior parte das despesas`, relata.
O benefício foi negado. Não existe uma legislação que ressalte a isonomia nos direitos à previdência entre heteros e homossexuais no município do Cabo de Santo Agostinho. Na Funape, no entanto, desde 2009 vigora a instrução normativa de número 6, que trata da concessão de pensão por morte de companheiro homossexual. ´Mesmo havendo essa lei, o estado está negando o benefício`, reclama o advogado Flávio Marinho. ´O benefício foi negado por ter sido solicitado antes da instrução normativa ser publicada`, explica o presidente da Funape, Dácio Rossiter.
´Como Edson não conseguiu a pensão, a mãe de Claudemir reclamou o direito e ainda chegou a receber o benefício por dois meses, em 2008. Até que eu consegui suspender o pagamento, defendendo que o direito de Edson era legítimo e que a mãe já recebia a pensão por morte do marido`, detalha Marinho. No último dia 17, uma decisão favorável a Edson foi dada, em primeira instância, pela juíza da Vara da Fazenda da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Silvia Maria de Lima Oliveira. A juíza reconheceu a união estável homoafetiva entre Edson e Claudemir, apesar de depoimentos contrários da família do servidor falecido.
´Ele recebe um pouco mais de um salário mínimo como funcionário da Prefeitura do Cabo e precisa dessa pensão`, defende o advogado. ´O problema é que meu cargo é comissionado. Tenho emprego hoje. Amanhã posso não ter`, diz Edson. Segundo Rossiter, nenhum pedido de pensão por união estável entre companheiros do mesmo sexo foi solicitado desde 2009. ´Será a primeira pensão na Funape, apesar de concedida através de ação judicial`, diz ele. A Prefeitura do Recife, a primeira do País a reconhecer o direito à pensão para homossexuais, em 2003, só tem dois beneficiários. Como está em primeira instância, a decisão ainda cabe recurso. ´Mas acho que será mantida`, aposta Marinho. ´Espero que essa decisão abra as portas para outros homossexuais`, afirma Edson do Monte. (Mirella Falcão/DP)