O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) deu início a uma campanha nacional pela isenção de custas processuais em ações previdenciárias. A minuta do projeto de lei que prevê a mudança no texto do artigo 128 da lei 8.213/91 será enviada aos deputados eleitos e reeleitos para ser apresentada no Congresso Nacional.
A nova redação acaba com a cobrança de custas em processos previdenciários no País. “A idéia é que a OAB nos ajude a encabeçar essa campanha”, explica Jane Lúcia Whihelm Berwanger, presidente do IBDP. A seccional gaúcha da OAB já apóia a campanha.
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