As centrais sindicais pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) se recuse a abrir negociações, até segunda-feira, com relação ao valor do salário mínimo, ao reajuste dos aposentados e à correção na tabela do Imposto de Renda. A decisão foi anunciada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que é presidente da Força Sindical e aliado do governo federal.Ele reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para apresentar a pauta de reivindicações.
As centrais sindicais querem que o governo aumente o salário mínimo para R$ 580, aprove reajuste de 10% aos aposentados e a correção "pelo menos equivalente à inflação" da tabela do Imposto de Renda. O orçamento da União para este ano foi aprovado com um piso de R$ 540.
Paulinho disse que, se as conversas não começarem diretamente com a presidente Dilma Rousseff ou com um ministro designado por ela até segunda-feira, "logo no dia seguinte, as centrais procurarão o STF". "Também vamos recorrer à Justiça Federal nos Estados para mover ações contra o governo por conta da não-correção da tabela do IR". "Se o governo não corrigir, isso será um confisco. Queremos pelo menos a correção de 6,43%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)", completou Paulinho.
O deputado avalia que o governo será derrotado no Congresso quando for votar a medida provisória que fixa o mínimo em R$ 540.
"Existe uma insatisfação da base aliada com relação a cargos", afirmou, em referência aos atritos entre o PT e o PMDB para nomeação de vagas no segundo escalão do governo. "Isso se refletirá no mínimo", disse.
Argumento - O governo vem argumentando que fixou o salário em R$ 540 em respeito ao acordo informal que já fez com as Centrais, que estabelece uma fórmula de cálculo dos ajuste considerando a inflação, e as taxas de o crescimento do País.
Paulinho, entretanto, alega que o acordo com o governo tem uma cláusula que prevê uma revisão dos termos a cada quatro anos, e segundo ele, esse prazo venceu em dezembro do ano passado. As Centrais Sindicais reuniram-se na última terça-feira em São Paulo para discutir o salário mínimo e, segundo Paulinho, já enviaram uma carta a Dilma com as reivindicações.
Quebra de braço - A presidente Dilma Rousseff não deve apresentar, de imediato, uma correção para a medida provisória que estipula o valor do salário mínimo, que modificaria o índice usado no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reajustar o valor de R$ 510 para R$ 540.
A decisão de não propor um novo reajuste, quando poderia arredondar o valor do salário mínimo para até R$ 550 ? como alguns governistas especulam ?, faz parte da estratégia de negociação com a base aliada no Congresso Nacional.
A informação foi confirmada ontem pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele revelou que as bancadas do partido no Congresso se reunirão com o governo para debater o mínimo "só na última semana de janeiro".
"Até lá, não devemos esperar por alterações", afirmou Teixeira. Ainda segundo o deputado, o ministro Guido Mantega se reunirá com a base aliada para apresentar os motivos do governo para evitar um reajuste maior do salário mínimo depois da eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. "Já tenho esse indicativo do governo", afirmou.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, reconheceu que "é melhor esperar". "Até porque se o governo der um novo valor agora, o Congresso vai querer mais", analisou. (OT)
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