Depois de receber por anos o benefício do INSS em dobro, 79 mil aposentados e pensionistas foram avisados que o Instituto Nacional do Seguro Social havia errado a conta. Desde dezembro de 2009, o erro foi corrigido e os segurados viram sua renda cair pela metade. Agora, eles terão de devolver o dinheiro extra ao governo, em parcelas que podem chegar a 30% do valor do benefício mensal.
O INSS começou a enviar cartas para informar os segurados sobre o problema. Ao recebê-las, aposentados e pensionistas terão até dez dias para entrar em contato com uma agência do Instituto e contestar a decisão. Caso a defesa não seja aceita, o segurado terá mais 30 dias para apresentar recurso. Encerrado o prazo, a única instância a que será possível recorrer é a Justiça.
O Ministério da Previdência Social não soube informar ao certo quando toda a confusão começou, mas confirma que os pagamentos extras eram feitos há mais de cinco anos. O problema, entretanto, só foi detectado em 2008 — e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tratava-se da duplicação dos vínculos empregatícios, uma falha do sistema do INSS que acabou por dar a aposentados e pensionistas, todo mês, um salário a mais do que eles tinham direito.
Descoberto o problema e interrompidos os pagamentos irregulares, o INSS agora se apoia na Lei 8.213/1991 para receber o dinheiro de volta. O Instituto pretende descontar os valores da própria folha de pagamento do segurado, mas espera autorização da Advocacia Geral da União para executar a dívida. O desconto, que tem amparo legal, não deve ultrapassar 30% do benefício mensal.
“O INSS tem o direito de fazer isso, ainda que o erro no cálculo tenha sido do próprio Instituto e que o aposentado ou pensionista não tenha agido de má fé ao receber o pagamento adicional”, explica a advogada Cristiane Haik, especialista em Direito Previdenciário do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo. “É possível até que o INSS faça a cobrança mesmo que outra parte da renda do segurado já esteja comprometida com o crédito consignado, por exemplo.” Mais de 10 milhões de contratos de empréstimos consignados foram assinados apenas em 2010.
Ressarcimento - Mas dos 79 mil segurados que receberam benefício em dobro por erro do INSS — em São Paulo, foram ao menos 25 mil-, nem todos terão de ressarcir o governo. Para os 15 mil que receberam o dinheiro extra até 2005, o processo já prescreveu -no Direito Previdenciário, cinco anos é o tempo máximo que a parte lesada tem para se pronunciar. Outros 51 mil só terão de devolver parte do dinheiro recebido (aqueles que ganharam a partir de 2005). E 13 mil terão de ressarcir o governo integralmente.
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, informa que o erro não é muito comum. “Quando o INSS erra cálculo, é sempre para menos. Dificilmente paga mais do que deveria”, afirma. “Mas o aposentado que tiver alguma dúvida sobre a conta feita pelo governo ou quiser orientação pode procurar o sindicato”, explica ele.
A advogada Aline Mattos dos Reis, especialista em Direito Previdenciário, afirma ainda que os segurados que forem à Justiça têm chances de conseguir um parecer favorável. A remuneração paga pela Previdência tem caráter alimentar — ou seja, tem como função atender às necessidades básicas do cidadão.
“Por isso, em outros casos semelhantes, a Justiça deu ganho de causa para o aposentado, que não teria como devolver o dinheiro”, conta Aline. “Já há uma jurisprudência sobre o assunto.”
Mas só se torna necessário entrar na Justiça caso o INSS negue a defesa que o aposentado ou pensionista apresentar para se eximir do pagamento. Por enquanto, o Instituto ainda não pode começar a fazer os descontos. CAROLINA DALL’OLIO
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