Mudanças com Dilma (Opinião)

***ANTONIO CARLOS MEDEIROS

Aeleição da presidente Dilma foi uma opção do eleitorado pela continuidade. Mas o governo da presidente Dilma já está circunscrito por novas circunstâncias (a "Fortuna" de Maquiavel) que prenunciam mudanças de direções. Às mudanças já constatadas no estilo e na natureza da liderança presidencial (a "Virtù" de Maquiavel) se adicionarão mudanças de "Fortuna". Observação trivial, mas não muito.

Trivial dizer que a realidade é outra. Mas na essência as mudanças advêm da própria exacerbação dos paradoxos intrínsecos e extrínsecos das dinâmicas societal e estatal brasileiras. A começar pelo paradoxo fiscal.

A inédita e bem-vinda inclusão social da Era Lula, combinada com o limiar de uma situação histórica de bônus demográfico na sociedade e na economia brasileiras, acentua paradoxos fiscais. Tanto pelo prisma da ameaça inflacionária, quanto pela ótica da sobrecarga de demandas sobre o aumento da oferta de serviços públicos — da infraestrutura às questões sociais. Tendo mudado de patamar na pirâmide social da renda, as novas classes médias não só estão consumindo mais. Vão, também, querer legitimamente mais habitação, mais educação, mais saúde, mais segurança. Vêm daí o fenômeno da sobrecarga e o horizonte de crise fiscal.

Esta dinâmica já foi compreendida e assimilada pelo governo Dilma. Exigirá ousadia na política fiscal e claras opções — do governo, do Congresso, e da sociedade — por reformas estruturais. Na mensagem à nação, no Congresso, a presidente falou em reforma política e reforma tributária.

Ao paradoxo fiscal se alinha o paradoxo federativo. Uma das saídas para a convivência virtuosa com o fenômeno da sobrecarga é a revisão do pacto federativo pela via da renegociação das competências entre os três níveis de governo. Mais uma vez, o velho federalismo brasileiro terá importância política e econômica na vida brasileira.

A cristalização do atual pacto federativo de competências concorrentes entre os três níveis de governo realimenta o fantasma da crise fiscal e, o que é mais grave, impossibilita o sistema político de articular e agregar interesses. É foco de crise fiscal e conflito político. Assim, ao lado de medidas microeconômicas de mudanças tributárias de efeitos relevantes, como a desoneração da folha de pagamento das empresas, será imperativo, pela própria dinâmica perversa do paradoxo federativo, repactuar as responsabilidades pelo menos nas áreas de saúde, segurança e educação. E aí vêm os paradoxos do nosso presidencialismo-parlamentarista, com a sua extrema fragmentação partidária. Colocando, sempre, o sistema político na fronteira da ingovernabilidade e da crise de legitimidade, com baixa capacidade de formação de maiorias estáveis de governo.

Tudo somado, o governo da continuidade é e será circunscrito pelas contradições dos paradoxos fiscal, federativo e político. O que o deverá colocar diante da necessidade de mudar. Os sinais e os movimentos da presidente apontam nesta direção. Ela parece inaugurar um presidencialismo de gestão. Isto poderá facilitar a convivência com os paradoxos e a eventual superação das contradições. Ou não?

***ANTONIO CARLOS MEDEIROS é cientista político.