Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. Pela norma anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez, mas de acordo com norma publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses.
"Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15 estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Por exemplo, um contribuinte que recebesse R$ 20 mil referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores, era tributado por uma alíquota de 27,5% - a mais alta da tabela do IR -, resultando em um imposto de R$ 4.807,22. Pela nova regra, como o pagamento equivale a R$ 2.000 mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% - a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas R$ 375,64.
Segundo Adir, como vários contribuintes já conseguiam por meio de ações judiciais realizar o cálculo diluído, a Receita decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Ou seja, além de entrar na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam tendo que entrar com outro processo para pagar menos imposto", acrescentou Adir.
Além disso, segundo ele, muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam do rendimento para a Receita, que acabava os enquadrando na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a mudança, esses casos tendem a diminuir.
Regra de transição - Na declaração de IR deste ano (referente a 2010), os contribuintes ainda terão a opção de informar os dados no campo "rendimentos recebidos acumuladamente". A partir da declaração referente ao ano-calendário de 2011, no entanto, a tributação será exclusivamente na fonte.( Eduardo Rodrigues, da Agência Estado)
Mais um detalhe que devemos ficar sabendo: O presidente do sindicato dos Auditores da Receita Federal, disse que a tabela do Imposto esta desatualizada em 64,25%. Portanto o que o governo tem que fazer antes de mais nada e corrigir a tabela do I R para eliminar essa defasagem. Não reajustanto a tabela os contribuintes ganhando menos nos anos seguintes vai continuar pagando mais I. R.
ResponderExcluirO governo brasileiro gasta 4% do pib pagando juros! @ Onde todos pagam, todos pagam menos! Diz o sábio dito popular: onde todos pagam tributos, todos pagam menos. Acrescento que todos pagando, todos usufruem serviços de maior qualidade. O brasileiro paga os maiores impostos do mundo e recebe do estado os piores serviços. Um dos motivos desse disparatado contraste é a alta taxa de isenções fiscais concedidas pelo estado, algumas não justificáveis. Exemplo claro dessas isenções é aquela concedida às entidades religiosas possuidoras de enormes patrimonios, justificando-as por serem filantrópicas. Ora, filantrópicas até que ponto? Manter um asilo ou uma creche daria condições de receberem isenções sobre as imensas fortunas que são arrecadadas todo mês? Isenções são concedidas até para investidores estrangeiros, o que significa que o honrado e digno cidadão brasileiro paga com seu abençoado suor o lucro do especulador alienígena. Que todos paguem no limite da capacidade de cada um, recebendo bons serviços, para que todos paguem com satisfação.
ResponderExcluirValter Coser, você bem disse está defasado em mais de 64% e o Governo Lula o idolatrado pelos trabalhadores sabia disso e NADA FEZ. O Governo Lula era consciente que estava ferrando o trabalhador FICANDO COM O DINHEIRO SEM FAZER O REAJUSTE POR DIREITO. E agora vamos ver o que Dona Dilma vai dizer AJUSTA O QUE É DE DIREITO OU VAI CONTINUAR FERRANDO O POVO DO PT INCLUSIVE.
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