Vicentinho vai acatar emenda do DEM sobre definição do mínimo
O relator do projeto de lei que define o salário mínimo para este ano (PL 382/11, do Executivo), deputado Vicentinho (PT-SP), adiantou, há pouco, que vai alterar pontos do seu relatório. Ele vai acatar emenda do DEM para que o grupo interministerial responsável por avaliar o salário mínimo também analise o valor da cesta básica e sua relação com o mínimo.
Ele disse ainda que mudou a redação do texto para deixar claro que o decreto presidencial anual que definirá o mínimo, previsto na proposta do Executivo, não vai poder infringir as regras para o reajuste do piso salarial nacional que forem aprovadas pelo Congresso.
Segundo ele, “a presidente da Republica não terá autonomia para mudar as regras”. E acrescenta: “Se a presidente quiser definir um valor maior para o mínimo, ela vai ter de mandar um projeto especifico para o Congresso.”
PPS critica - A definição do mínimo por decreto foi criticada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Ele considera as regras propostas pelo Executivo inconstitucionais e quer que o Congresso debata este tema a cada ano, como já ocorre hoje.
0 comentários:
Postar um comentário