Uma nova Previdência ...

Antoir Mendes Santos - economista

Se não bastasse o fato de termos um ministro potiguar tentando descascar o “abacaxi” da Previdência Social, o governo da senhora Dilma Rousseff abre a temporada de reformas pontuais, propondo uma novidade na forma da contribuição patronal para o INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social, qual seja, a redução de 20% para 14% sobre a folha de pagamento com a redução de 2% (dois pontos percentuais) já a partir de 2011.
Com isso, as empresas obteriam uma redução na propalada alta carga tributária brasileira, possibilitando, a médio prazo, o aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Em tese, a idéia vem tendo boa repercussão como instrumento de política para desonerar a folha de pagamento da empresas. Porém, além da resistência das centrais sindicais que querem a criação de um imposto substituto, há que se perguntar: qual será(iam) o(s) mecanismo(s) de compensação para a perda de receita por parte da Previdência ? Eis o nó da questão, haja vista que o governo ainda não sinalizou como vai contornar essa queda de receita, sobretudo se considerarmos o atual déficit previdenciário, algo em torno de R$ 45 bilhões.
Apesar de ser considerada uma boa idéia, a proposta governamental pode ser vista como uma equação de três variáveis: i) Para os técnicos da Previdência, o ideal seria um corte anual de 1% até estabelecer o patamar previsto pelo governo (mesmo assim teria que haver compensação); ii) os trabalhadores representados pelas centrais sindicais temem que irá faltar dinheiro para o pagamento das aposentadorias, tendo em vista que se implantada essa sistemática, dizem eles, ocasionaria um déficit anual de R$ 9,1 bilhões e iii) as empresas são favoráveis a essa redução, sobretudo, as pequenas que não conseguem repassar com facilidade os custos de contratação de pessoal. O jeito é esperar pela reabertura dos trabalhos legislativos, quando a sociedade terá conhecimento do projeto (ou será medida provisória) a ser enviado ao Congresso.
É importante ressaltar que até agora estamos falando da redução da carga tributária das empresas para a criação de empregos formais. Para os empreendedores individuais – renda de até R$ 36 mil/ano – o governo já equacionou o problema, mas o que dizer da redução da alíquota cobrada de milhões de outros trabalhadores informais e sem carteira assinada (biscateiros, vendedores de cachorro-quente etc) que também sonham em contribuir para a Previdência, garantindo suas aposentadorias para o futuro ? Certamente essa imensa massa de trabalhadores também poderia contribuir para a receita previdenciária, desde que a eles fossem exigido uma alíquota menor. Fatalmente, não estão atrás de uma Bolsa Previdência e sim, a oportunidade de contribuir com seu trabalho, dentro da sua estrutura de renda.
O fato é todos sonham com uma garantia pecuniária para quando deixar de trabalhar. Isso é válido no Brasil, nos países emergentes ou em qualquer país de primeiro mundo !

Finalmente, não seria inoportuno lembrar da necessidade da extinção do temido “fator previdenciário” que reduz em 10% o valor das aposentadorias de quem está sujeito ao Regime Geral da Previdência. Projetos nesse sentido não faltam, a exemplo daquele proposto pelo senador Paulo Paim. O mesmo acontece com a necessária correção do valor das aposentadorias ao longo do tempo (muitos se aposentaram com 10 salários mínimos e estão recebendo o equivalente a 4 ou 5 salários), no sentido de se manter o poder de compra desses proventos. Se não vamos ter reformas amplas, gerais e irrestritas que as ações pontuais melhorem a vida de quem trabalha. (Tribuna do Norte)