Câmara aprova criação de 164 cargos de juiz do trabalho no País

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 164 cargos de juiz e 76 varas em tribunais regionais. A maioria das vagas é para o Estado de São Paulo.
A primeira proposta aprovada cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE) - serão quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú. A segunda trata da criação de duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís (MA), outra em Imperatriz, no sudoeste do Estado. Já o terceiro projeto cria 68 varas trabalhistas no âmbito TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital. A quarta proposta eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.


O TST justificou as propostas como parte de uma reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista e criam cargos de chefia e em comissão para organizar a estrutura das novas varas. Os projetos seguem agora para o Senado.