Corte de despesas da União poupa aposentado do INSS

Planejamento livra dívida provocada por
reformas que alteram teto previdenciário
O corte de R$ 2 bilhões nas contas do Ministério da Previdência Social não deve afetar o acerto de contas com segurados prejudicados pelas reformas da Previdência (20/1998 e 41/2003) e que estão enquadrados no acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos enxugados seriam destinados ao pagamento de sentenças judiciais ainda em tramitação, sem previsão de decisão final para este ano.
Os R$ 2 bilhões fariam parte de previsão feita no Orçamento por parlamentares da Câmara e do Senado. Seriam para pagamentos futuros, mas que, pela análise do Planejamento, estão pendentes na Justiça e poderão ser quitados nos próximos anos, sem prejuízo direto aos segurados do INSS.
O Ministério da Previdência Social assegurou que, até segunda ordem, o ajuste dos benefícios limitados ao teto enquadrados na decisão do STF está mantido. A pasta reiterou que aguarda o detalhamento da Advocacia-Geral da União (AGU) para reunir a equipe econômica e divulgar formas e prazos para o pagamento dos atrasados de cinco anos e iniciar a revisão dos benefícios.
SUSPEITA - Advogado previdenciário, Eurivaldo Neves, no entanto, suspeita da boa vontade do INSS e teme que o corte afete segurados com sentenças definidas e os que aguardam acordos administrativos. “O INSS pode postergar a liquidação da dívida acionando todas as instâncias possíveis nos tribunais, como normalmente já faz, ou jogar o pagamento para a perícia, questionando o recálculo dos ganhos, ou até em precatórios. Assim, pode preterir o direito de pessoas que estão com ações na Justiça há mais de seis anos”, avalia.
O especialista orienta aos aposentados que aguardam por acordos para que acionem os tribunais. “Ao entrar com ação na Justiça, suspende-se o prazo de prescrição da ação, e o acordo pode ser feito a qualquer momento no processo, sem perdas ao segurado”, diz.(Aline Salgado e Cristiane Campos)