O Ministério da Previdência vai propor à presidente Dilma Rousseff que seja exigida idade mínima para a concessão de aposentadoria integral aos trabalhadores do setor privado, como alternativa à aplicação do fator previdenciário, afirmou o ministro Garibaldi Alves. Ele considerou impossível simplesmente eliminar o fator previdenciário – fórmula adotada no cálculo do benefício, considerando a idade e o tempo de contribuição, para reduzir a remuneração de quem se aposenta mais cedo. Atualmente, o trabalhador que se aposenta antes dos 65 anos ou a trabalhadora que se aposenta antes dos 60 não recebe o benefício integral.
“Eu aprovei no Senado uma proposta para acabar com o fator, mas, quando cheguei na Previdência, verifiquei que ele não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser mexida de qualquer maneira. Estamos estudando uma proposta de idade mínima para confrontar com o fator. Vamos apresentar as duas à presidente Dilma Rousseff para que ela decida”, afirmou Garibaldi ao participar de um seminário organizado pelo ministério e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O ministro disse também que recebeu de Dilma uma recomendação para apoiar, no Congresso, o projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O projeto prevê que o fundo reúna todos os funcionários públicos. E há quatro anos não avança no Legislativo por oposição do Judiciário, que exige um fundo próprio para seus servidores.
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