INSS espera publicação final de decisão do STF para dar correção

Mesmo com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 de fevereiro, determinando a revisão de benefícios concedidos pelo teto do INSS de 1998 a 2003, ainda não se sabe quando os segurados começarão a receber os novos valores. O caso foi julgado em setembro de 2010, mas, desde então, o Supremo tem demorado para concluir a ação. Agora, ainda falta a publicação da decisão transitada em julgado — sem chance de recursos — para que o governo seja obrigado a cumpri-la.
O caso trata das aposentadorias que, nas reformas previdenciárias de 1998 e 2003, não foram elevadas aos tetos estipulados à época (de R$ 1.200 e R$ 2.400, respectivamente), mesmo que os beneficiários tenham contribuído para ganhar o valor máximo pago pelo instituto.
O STF afirma que a decisão deve ser publicada dentro de pouco tempo, mas não estabelece um prazo. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que ainda prepara um parecer sobre o assunto — também sem prazo. Para a advogada previdenciária Marta Gueller, o governo tenta ganhar tempo na Justiça:
— Se transitar em julgado, o governo poderá ser obrigado a pagar uma multa pelo não cumprimento de imediato.
Estimativas da Previdência Social apontam que 131.161 segurados do INSS terão direito à revisão. O valor médio de aumento dos benefícios será de R$ 184,86. Já os montantes retroativos referentes aos últimos cinco ano serão de R$ 11.500, em média.