Projeto da senadora Gleisi estabelece redução do tempo de contribuição
O projeto, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), estabelece a redução do tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social nesse caso. Hoje, o tempo de contribuição mínimo para as donas de casa se aposentarem é de 15 anos. Pela Lei Complementar 123/06, a alíquota de contribuição é de 11%.
A senadora quer reduzir esse tempo para dois anos, quando a beneficiária se inscrever na Previdência com, no mínimo, 60 anos. Ela propõe ainda que o tempo de contribuição tenha uma carência de dois anos, de acordo com a idade da beneficiária. Dessa forma, as que se inscreverem na Previdência Social com 58 anos devem contribuir por ao menos dois anos. Aquelas que se inscreverem com 56 anos teriam de contribuir por quatro anos e assim por diante.
Para a senadora, o tempo de contribuição que vigora hoje impossibilita que mulheres mais idosas possam usufruir do benefício previsto como mereceriam, uma vez que só conseguiriam recebê-lo em idade já avançada.
Benefícios - Segundo afirmou Gleisi, hoje existem cerca de 21 milhões de donas de casa no Brasil, sendo que 6,3 milhões delas têm entre 45 e 59 anos de idade. Outras 5 milhões têm mais de 60 anos.
Pelas regras vigentes, que passaram a vigorar em 2006, as donas de casa que começaram a contribuir naquele ano poderão se aposentar no ano que vem, desde que tenham completado 60 anos de idade.
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