PPS aciona ministro da Previdência para corrigir reajuste dos aposentados

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), enviou requerimento nesta quinta-feira ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para que o governo cumpra a lei e corrija o índice de reajuste de 6,41% concedido aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. O percentual, ao contrário do que estabele a lei 8213/91, é inferior aos 6,47% registrados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses. Com esse "erro de cálculo", o Planalto retirou cerca de R$ 100 milhões do último contracheque de aposentados e pensionistas. Se o ministro não atender a indicação do PPS, o líder da bancada promete acionar a Justiça para garantir o direito dos trabalhadores.
"Mais uma vez, como fez no caso da fixação do salário mínimo por decreto, o governo do PT passou por cima do ordenamento jurídico brasileiro para prejudicar os trabalhadores. E, nesse caso, atingiu os mais sofridos, aqueles que trabalharam uma vida inteira para construir o futuro de nossa Nação", disse Rubens. No requerimento de indicação (INC 139/2011) ao ministro, o líder lembra que a distorção do percentual prejudica milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. "E até o momento não foi anunciada qualquer medida concreta com o propósito de assegurar o cumprimento do dispositivo legal", resasaltou.
Para Rubens Bueno, ao promover um arrocho contra os assalariados, o PT, que se diz defensor dos trabalhadores, parece ter esquecido suas origens. "Guardou a bandeira na despensa do Palácio do Planalto e preferiu vestir um traje mais elegante, patrocinado pelos banqueiros e pelos grandes conglerados privados", analisou o líder, se referindo a fórmula executada pelo Planalto de tirar dinheiro do trabalhador para despejar bilhões de reais no BNDES. "Essa é a distribuição de renda do PT? Emprestar bilhões a juros subsidiados para meio dúzia de empresas escolhidas a dedo e ao memo tempo meter a mão no bolso do assalariado, do aposentado?", indagou o parlamentar.
O ano de 2011, ressaltou Rubens Bueno, começou com uma série de más notícias para os trabalhadores. "Primeiro, o governo se negou a conceder um aumento maior para o salário mínimo. Não satisfeito, rejeitou proposta do PPS que estendia a mesma correção do piso para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. E, agora, por portaria, dá aos aposentados um reajuste abaixo da inflação".
INPC - O deputado lembra que, de 1997a 2005, o governo vinha concendendo aos aposentados, mesmo que informalmente, um reajuste com base no INPC. Em 2006, uma medida provisória modificou a lei 8213/91 e oficializou o INPC como índice de correção. Em cálculos para o jornal O Estado de S. Paulo, o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , disse que a diferença entre o que o governo deu de correção e o que prevê a lei é de pouco mais de R$ 100 milhões ao ano. Na opinião do especialista em previdência, não há problema nesse tipo de gasto, pois só está sendo assegurado o INPC. "Vejam a que ponto chegamos: Um economista do Ipea tem que dizer ao governo do PT que não faz mal cumprir a lei", ressaltou o líder do PPS.
Justiça - Os aposentados também prometem ingressar na justiça para garantir o seu direito. Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, exige a correção pelo INPC. "Nós, do PPS, estaremos juntos", garante o líder do PPS.