Lilith Prado, de 32 anos, paga carnê do INSS exercendo a prostituição. Ocupação é reconhecida oficialmente desde 2002 no País
Um travesti é o primeiro profissional do sexo em Mato Grosso a garantir a contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exercendo a profissão. Apesar do Ministério do Trabalho incluir o profissional do sexo no Código Brasileiro de Ocupação (CBO) desde 2002, o sistema do Ministério da Previdência Social não reconhecia a ocupação.
Lilith Prado, de 32 anos, fez com que a Previdência Social atualizasse o sistema em nível nacional. Qualquer profissional do sexo que quiser contribuir não mais vai passar por transtornos. “É uma grande conquista para o movimento dos profissionais do sexo quando o Estado passa a enxergar que nós existimos e que podemos também contribuir com ele”, avalia o travesti.
Lilith se inscreveu no órgão previdenciário como contribuinte individual e vai passar a contribuir com 20% do valor do salário mínimo até conseguir se aposentar. Anterior ao reconhecimento da profissão, os profissionais do sexo se enquadravam como autônomos, mas nunca conseguiam comprovar a atividade. “Um dos meus objetivos é que as demais profissionais do sexo passem a contribuir para que o futuro delas esteja garantido”, prevê Prado.
A assistente social da Gerência Executiva do INSS em Cuiabá, Luciana Massumi Miyakawa, reconhece a desatualização do sistema, enfatizando que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho encaminhar as alterações do CBO. Outro problema recai na declaração da profissão. “Muitas profissionais do sexo já procuraram a previdência para contribuir, mas na hora de declarar a profissão colocam outra, menos que era profissional do sexo”, explica Miyakawa.
O Centro de Referência dos Direitos Humanos contra a Homofobia prestou assessoria no processo de contribuição previdenciária do travesti. A assistente social do órgão, Alcimara Perin dos Reis, foi quem percebeu que o sistema do INSS estava desatualizado. A demanda foi encaminhada à sede do órgão em Brasília e, passados 22 dias, o sistema já constava com o código da profissão. “A gente percebe que o Estado não se organiza para atender uma demanda já reconhecida. O Estado precisa perceber que quanto mais essas profissionais contribuírem, menor será o rombo previdenciário”, avalia.
Para a coordenadora do Centro de Referência dos Direitos Humanos, Cláudia Carvalho, a garantia de contribuição previdenciária aos profissionais do sexo abarca muitos outros direitos. “Serve como garantia de inclusão social, de dignidade humana e de autonomia para todas elas. A regulamentação da previdência inibe a exploração sexual de menores e até mesmo o tráfico de travestis, que são enganados e levados a outros países para se prostituir”, explica a coordenadora.
O superintendente da Delegaica Regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Pereira, entende que o trabalho dos profissionais do sexo deve ser desempenhado de forma livre e sem nenhuma discriminação. “O reconhecimento para fins previdenciários já mostra que a profissão está no caminho certo para sua regulamentação”.
Mas, para o superintendente, algumas irregularidades precisam ser extirpadas no ambiente de trabalho dos profissionais do sexo para que a profissão consiga esse direito. “Nas fiscalizações que fizemos, flagramos casos de trabalho escravo e profissionais do sexo presas por endividamento. Nós autuamos todas as casas que cometeram essas irregularidades”, define.
Este reconhecimento mostra que a sociedade caminha no sentido do amadurecimento e da inclusão social. Entretanto a linguagem do jornal ainda peca pela discriminação, quando fala somente em "a profissional do sexo", pois se esquece que estes profissionais são uma categoria.
ResponderExcluirCuiabá/MT
Acredito que matéria deixo muito a deseja na minha opinião não quero ser destaque ser primeira profissional do sexo no estado de MT contribuir com INSS para garantir meus direitos com trabalhadora do sexo sim uma luta de conquista e direitos lembrando que a categoria de profissionais do sexo não só fecha NAS travestis , temos mulheres e garotos de programa não me vejo como FICHADA PELO INSS sim com uma profissional liberal contribui com INSS na ocupação de profissional do sexo lembrando que ser profissional do sexo direito meu e uma escolha minha
ResponderExcluirparabéns à muito profissional claudia carvalho, sempre zelosa. a forma de constestação demonstrou a tolerância necessária para com aqueles que se equivocam. por outro lado, foi didática quando igualmente instruiu como fazer e se posicionou do lado de quem precisa mais, de quem o mundo teima em excluir. beijos claudia
ResponderExcluirA materia ficou muito bem escrita. Contudo, ao longo do seu artigo tem uma mensagem sublimada um tanto homofobica, principalmente quando vc trata as profissionais de os profissionais , a travesti de o travesti. Na materia também como manchete vc diz " fichado" e não registrado, com isso há um reforça da ideia de marginalidade, criminalidade. Vc Inicia a Materia falando O travesti, o 1 homem, quando vc deveria ter respeitado a identidade de gênero feminina das mesmas. Por diversas vezes durante nossa entrevista disse que o registro uma formad e garantia a dignidade humana, e vc não diz isso. Vc também não cita a SECRETRARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, a qual o CR É VINCULADO. Gostaria de registrar meu desacordo com esse enfoques dado pela materia.
ResponderExcluirClaudia é Coordenadora do Centro de Referencia de Direitos Humanos de Enfrentamento a HOmofobia- Secretaria de Estado de Justica e Direitos Humanos.