Indefensável: projeto prevê pagamento de seguro desemprego a trabalhadores rurais

Um projeto de Lei da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego para agricultores atingidos por enchentes, está em análise na Câmara. Segundo o texto, o benefício será pago ao trabalhador rural ou extrativista que tenha suas terras atingidas por enchentes sazonais durante períodos definidos pela Agência Nacional de Águas. Segundo a deputada, o auxílio pode ajudar o agricultor a superar suas perdas financeiras e até mesmo atenuar o impacto sentimental causado pelas cheias que devastam plantações, criações e casas de famílias do campo. Caso a proposta seja aprovada, o benefício deverá ser pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, ao ruralista que apresentar comprovantes de suas atividades de produtor ou extrativista, além de cadastro no INSS e documento de sindicato ou cooperativa que indique que a área tenha sido inundada.