Excluídos do pacote do teto do INSS vão à luta por 150%

Um grupo de aposentados do INSS de 1988 a 1991, do período chamado Buraco Negro, se prepara para ir aos tribunais e questionar por que ficou de fora do pacote de revisão do teto do INSS. Segundo especialistas, a ação pode representar aumento superior a 150% em alguns casos.
Durante a semana, a Previdência anunciou que acertará a dívida com 131 mil segurados entre 1991 e 2003 que contribuíram pelo teto e foram prejudicados pelas emendas constitucionais 20 e 41. Esse pessoal está na lista do governo e terá revisão de até 39,35% mais atrasados por cinco anos.
A saída para os excluídos é a Justiça, que costuma determinar a retroatividade a 1988, sempre que o assunto se refere à legislação previdenciária. De acordo com especialistas, há duas possibilidades de correção nesse período: a que prevê a correção do Buraco Negro — que foi administrativa mas não foi aplicada totalmente — e a do teto. Advogados, como Daisson Portanova, defendem que a correção na Justiça pode representar aumento superior a 150%.
A Federação das Associações de Aposentados se prepara para levar muitos desses segurados à Justiça. O advogado João Gilberto, consultor da instituição, diz que vários não têm a inscrição “Limitado ao Teto” na carta de concessão, mas pode vir a ter, se fizer pedido de correção de problema anterior.
Segundo Portanova, o INSS não aplicou a correção sobre as contribuições no Buraco Negro. Em 91, a Lei 8.213 determinou correção administrativa, mas a revisão foi limitada ao teto, bem como a concessão dos benefícios. Muita gente tem direito ao teto maior, porque teve benefícios corrigidos com um freio determinado pelo teto.