Mutirão de conciliação com o INSS começa em outubro

Segurados com processos contra a Previdência Social terão que procurar Juizado Especial
Dos dias 3 a 7 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça — em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS — vai realizar um mutirão nacional para desafogar o judiciário de ações contra a Previdência. No Rio, a semana de conciliações deve acontecer no Juizado Especial Federal, Centro da Cidade. Os segurados com ações nos tribunais contra o INSS e que desejarem fazer um acordo deverão procurar a Justiça Federal nesse período.

De acordo com a AGU, o maior número de demandas ajuizadas contra o instituto são aquelas que dizem respeito à concessão de benefício por incapacidade. Para o mutirão, serão selecionados processos que dependem apenas de cumprimento pelo INSS e os que estão aguardando perícia ou cálculo. Serão analisadas também as situações em que o órgão pode incorporar administrativamente os direitos já reconhecidos pelo Judiciário — por exemplo, o caso da correção pela ação do teto previdenciário.
Segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, a meta é solucionar, até o fim do ano, todos os processos que estão com sentença, acordo e os inseridos dentro da repercussão geral, julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).