Governo vai reduzir mesmo as pensões por morte

Redução da pensão em até 70% para viúvas sem filhos menores, prazo de 1 ano para início do pagamento do benefício, limitação do prazo de recebimento dos ganhos para companheiros com menos de 35 anos, e até adicional de três anos no tempo de contribuição das mulheres. Polêmicas e controversas, as propostas que envolvem o projeto de mudança do atual regime de concessão de pensões por morte no País ainda correm pelos corredores do Ministério da Previdência.
O executivo ainda não formalizou as idéais sob um projeto de lei. Para parlamentares ligados à defesa dos aposentados e pensionistas, o anúncio público sem a normatização de propostas é um sinal de que o governo teme por uma oposição em massa.

“Essa proposta tem tudo para perder força. Não existe pensão temporária, nem limitada. Ninguém pode admitir que uma viúva tenha que trabalhar a mais para se manter. Se seu companheiro contribuiu, ela tem direito”, defende o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Sousa, faz coro a favor das mudanças. Segundo ele, a reforma do regime de pensões seriam fundamentais para viabilizar o futuro da Previdência pública.
“Muitas das mudanças poderiam ser feitas através de legislação ordinária, o que dispensaria reforma constitucional. Para dar sobrevida à Previdência, deve ser feita uma reforma na estrutura do financiamento e na alteração da idade mínima”, defende.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a questão merece debate.“Malandragens existem, têm que ser acabadas, mas nem tudo é armação”, avalia o senador, se referindo aos casos em que mulheres jovens casam com homens mais velhos só para obter a pensão.
CUSTO: QUASE 3 BI - Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, de 2009 para 2010, os custos com pensões por morte subiram R$ 2,9 bilhões. A causa, de acordo com a associação, está no aumento do valor dos benefícios e do tempo de pagamento da cobertura às pensionistas.
“Apoiamos a iniciativa de reforma do governo, mas, para nós, a grande Reforma da Previdência está no financiamento e não no custeio. Não está apenas nas pensões das viúvas e sim na forma de financiamento do Regime Geral da Previdência Social. Tem que mudar tudo, contribuição, arrecadação e como a fiscalização às empresas é feita”, aponta o presidente da Anasps, Paulo César Regis de Sousa.