A Previdência Social poderá voltar a pagar o pecúlio a aposentados que continuam contribuindo para o INSS. O secretário-executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, defendeu que esse seria o único meio de acabar de vez com a polêmica que envolve a chamada desaposentação. A proposta que estaria em estudo pela pasta prevê que o INSS faria as contas e pagaria ao segurado aquilo que ele recolheu após a concessão do benefício.
A solução para esses casos pode sair nesta quarta-feira. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pedirá explicações do ministério sobre a proposta de devolver os valores a mais, por meio do pecúlio, extinto em abril de 1994.
Para o presidente da Cobap, Warley Martins, a ação seria um retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas. “O segurado perderia o direito a uma proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Outra questão que nos preocupa é a maneira como esse cálculo seria feito. Com o acordo do teto, muitos perderam quase 20% do que seria de direito. Tudo tem que ser conversado”, critica o presidente.
Atualmente, mais de 500 mil aposentados do INSS aguardam por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à troca da aposentadoria. O tema está há quase dois anos em tramitação na Corte máxima. No País, são cerca de 70 mil ações na Justiça.
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