Está na pauta do Senado, para aprovaçãio nesta-feira, a Medida Provisória que libera o uso do dinheiro do FGTS para financiar as obras dos estádios da Copa 2014. Originalmente, a MP não previa essa nova utilização do FGTS. Um parlamentar do PP do Rio Grande do Sul, Renato Molling, no entanto, achou por bem enfiar um contrabando no texto original que tratava de impostos para empresas exportadoras.
Coincidência ou não, a matéria será relatada por um senador petista, José Pimentel, do Ceará, e está tudo armado para ser aprovado. O mais grave é que as Centrais Sindicais, Confederações de Trabalhadores e Sindicatos Nacionais estão calados, numa prova da inoperância e da sua inutilidade, como criticam os órgãos de base.
A Medida Provisória concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional. Câmara dos Deputados incluiu emenda que permite uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empreendimentos hoteleiros e comerciais e de infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana
O Senado recebeu o Projeto de Lei de Conversão que prevê incentivos fiscais à indústria nacional para estimular a competitividade externa. O PL é proveniente da Medida Provisória 540/2011 que é parte do Plano Brasil Maior, anunciado em agosto pelo Governo Federal. A proposta chegou à Casa nesta quinta-feira (3) e recebeu emendas na Câmara dos Deputados que incluiu a permissão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos Jogos Olímpicos de 2016.
Poderão receber recursos desse fundo, até 30 de junho de 2014, os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte urbano e os empreendimentos hoteleiros e comerciais. O projeto foi incluído na ordem do dia de 08 de novembro do Senado. O relator será o senador José Pimentel (PT-CE).
Isenção -A iniciativa de isenção fiscal faz parte do plano Brasil Maior e os incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011, e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
0 comentários:
Postar um comentário