Projeto quer autorização de familiar para que idoso possa fazer empréstimo

Poderá se tornar obrigatória a autorização de familiares para que idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), possam fazer empréstimo consignado.

O projeto de Lei 1645/11, que estabelece tal medida e que é de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), está em análise na Câmara.      
Para autorizar o empréstimo, o familiar deve ter menos de 60 anos e pode ter tanto parentesco em linha reta, como colateral ou mesmo por afinidade com o beneficiário. Caso não haja ninguém que se enquadre em tais especificações, a autorização poderá ser dada por autoridade pública.
A proposta do parlamentar está baseada no fato de que a expansão do crédito consignado estimulou práticas agressivas na captação de novos clientes pelos bancos. O crédito fácil está servindo como instrumento de propagação indiscriminada do empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas que desconhecem as implicações do produto, entende Rodrigues.
O deputado afirmou que condicionar o empréstimo à autorização de um parente faz com que a decisão sobre aquele financiamento seja mais coerente com a necessidade real do interessado. Isso também deverá ajudar na redução de fraudes nessas operações, acredita Rodrigues.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.