Prorrogação da DRU afeta seguridade social

*Sérgio Barreto Motta

A cada dia restam menos argumentos aos economistas que denunciam haver déficit nas contas da previdência social. Não existe buraco nessas contas, porque a Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e, portanto, sua receita serve para cobrir bondades que o governo faz com o dinheiro dos aposentados. Pior ainda que, desde que Itamar Franco criou e Fernando Henrique Cardoso usou a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o desvio de dinheiro da previdência - e de outros setores - ocorre não apenas de modo informal, mas também legal. Lula manteve a DRU, como agora Dilma tenta - com enorme ênfase - sua continuidade - e deverá obtê-la, pois o Congresso é passivo ante as ações do poder executivo.
Tentando justificar sua mudança de posição, o PSDB explicou em nota oficial: "Na avaliação dos deputados do PSDB, o mecanismo criado em 1994, em um momento de alta inflação, não é mais útil". Na verdade, a DRU é útil para os governos e criticável para as oposições. O mesmo ocorre com o imposto do cheque, inventado pelos tucanos e criticado pelo PT e, agora, com inversão de lados: o PT defende e o PSDB é contra a CPMF.Há até estudos técnicos para defender essa transferência indevida. Diz o consultor Fernando Correia Dias, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado - casa presidida por José Sarney: "As prorrogações sucessivas da DRU tornaram-se necessárias para que o governo tenha a liberdade de elaborar uma estratégia de investimentos em programas que julgar necessário. Esse mecanismo foi a alternativa encontrada pelo governo para aplicar parte do dinheiro do Orçamento sem a vinculação dos recursos imposta pela Constituição Federal de 1988 para destinação, especialmente, aos setores de saúde, assistência e Previdência Social".
Ou seja, como se o país vivesse em guerra, tira-se dinheiro de saúde e previdência para criação de ministérios, envio de tropas ao Haiti, criação de embaixadas em países insignificantes etc. O consultor do Senado acrescenta que "a maior parte dos recursos desvinculados de contribuições sociais retorna ao orçamento da seguridade social, o que não justifica o argumento de que a área terá perdas significativas". Alguém acredita que o governo luta para tirar recursos da previdência e depois os repõe? Em 2010, a DRU gerou R$ 51,8 bilhões, livres, para o governo aplicar discricionariamente. Para 2010, se prevê R$ 100,5 bilhões - um valor fantástico.
Sobre aposentadoria, é importante destacar forte crítica do deputado Paulo Pereira da Silva, também presidente da Força Sindical, a declaração da ministra da Previdência, Miriam Belchior, contra reposição justa a aposentados que ganham acima do salário mínimo. "A insensatez social da ministra deixa indignados os milhões de aposentados e pensionistas que dedicaram grande parte de suas vidas à construção deste país. Este aumento real é uma forma de distribuir renda, beneficiando 9,1 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo. Não poderíamos nos calar diante de tal afronta, justamente no momento em que as entidades representativas dos aposentados estão, democraticamente, dialogando com membros da Comissão do Orçamento visando reajuste real para ano de 2012".
*Sérgio Barreto Motta é colunista do Monitor Mercantil