Quem tem mais de 60 poderá sacar saldo acumulado do PIS/PASEP

Os trabalhadores estão mais perto de poder sacar totalmente seus saldos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep a partir dos 60 anos. Atualmente, o benefício da retirada só é liberado para trabalhadores com 70 anos ou mais de idade. Ontem, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 5732/09, originário do Senado, reduzindo a idade mínima para saque dos recursos no PIS/Pasep.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Terá que ser apreciada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, não será levada a plenário e como deve passar sem qualquer problema nas comissões, ficará pronta para sanção presidencial e entrada em vigor já em 2012.
A proposta aprovada prevê que pessoas com deficiência ou idosos que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) poderão efetuar o saque. A proposta transforma em lei a hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do fundo. O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.