Receita acusa: 18 milhões de CPFs estão irregulares

Quase 18 milhões de CPFs estão irregulares por falta de entrega do Imposto de Renda nos últimos dois anos ou por conta de erros cadastrais no documento, de acordo com levantamento da Receita Federal com dados de agosto.
Se, após dois anos do não envio da declaração, o contribuinte continua sem entregar o documento, o CPF é suspenso. O consumidor com o documento irregular, seja pendente ou suspenso, pode ter dificuldade para tomar crédito e fazer financiamentos e não consegue tirar passaportes nem abrir uma conta em banco, por exemplo.
Atualmente, 1,78 milhão de contribuintes possuem o documento suspenso. Nesses casos, a suspensão ocorreu devido à demora de mais de dois anos para enviar a declaração do Imposto de Renda. Na hora de declarar, não só a renda determina a obrigatoriedade. Por exemplo: quem for isento de pagar IR tem de declarar se tiver mais que R$ 300 mil em bens.(WJ)

INSS paga mais benefícios nesta quinta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (6), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 9, desconsiderando-se o dígito. Também recebem na quinta aqueles que ganham acima do piso previdenciário e têm cartão com final 4 ou 9.
A folha de dezembro irá pagar 28.141.263 benefícios até o dia 7 de janeiro de 2011 com investimento de R$ 19.336.202.951,92. Deste montante, R$ 15.469.061.479, 29 são pagos em 19.763.690 benefícios urbanos e R$ 3.867.141.472,63 em 8.377.573 benefícios rurais.
O calendário de pagamento de 2011 está disponível no Portal da Previdência Social. Para acessá-lo, basta entrar na “Agência Eletrônica: Segurado” e clicar na “Tabela de Pagamento de Benefício 2011”.
Os segurados da Previdência Social também podem se informar sobre as datas do pagamento com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Fim do IPI em veículos comprados por deficientes auditivos

Os deficientes auditivos poderão ter isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de carros com fabricação nacional. Um projeto sobre a alteração da lei que define critérios para a não cobrança do imposto está tramitando em regime de prioridade na Câmara e deverá ser votado juntamente com o Estatuto do portador de Deficiência.
Atualmente, a lei estabelece que estão abonados do pagamento do IPI os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas e seus representantes legais. Além deles, os motoristas de táxi também são isentos do imposto.
O autor do projeto que inclui os deficientes auditivos no grupo é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Segundo ele, o objetivo é promover uma maior integração social dos portadores.
"O elevado preço dos automóveis representa uma barreira econômica intransponível para o deficiente físico auditivo, necessitando de socorro do Estado para sua a integração social", disse o senador.

Força Sindical: Lula errou ao fixar mínimo em R$ 540,00

A medida provisória 516/10, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fixar o salário mínimo em R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro, só começará a tramitar no Senado no mês que vem. Apesar de a MP já estar produzindo efeitos, a Constituição determina que os trabalhos do Legislativo só se iniciem no dia 2 de fevereiro. É depois dessa data, portanto, que os deputados e senadores analisarão a hipótese de alterar esse valor.
A MP assinada por Lula fixou o piso salarial em R$540,00 aplicando nesse reajuste uma estimativa de 5,9% para o INPC, o índice que mede a inflação entre as camadas de renda mais baixa. Ao editar nesta segunda-feira (03) uma portaria corrigindo benefícios previdenciários, o governo da presidente Dilma Rousseff aplicou um reajuste de 6,41%, aplicando o INPC acumulado de 2010.
É um percentual que significa uma perda de 0,5% no piso salarial do trabalhador. É um percentual que vai gerar também a primeira dificuldade no Legislativo para a presidente da República, conforme anunciou o líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP). Ele promete encher os corredores do Parlamento para pressionar os deputados a reverem este valor.
- Em fevereiro, vamos colocar trabalhadores das centrais sindicais e aposentados no Congresso para pressionar os deputados a aprovarem uma emenda. Foi um erro do presidente Lula não negociar um valor maior para o salário mínimo - disse Paulo Pereira da Silva à Agência Brasil.
As centrais sindicais pressionam por um salário mínimo de R$ 580,00. Para pelo menos repor a inflação do ano passado, o mínimo deveria subir para exatos R$ 542,69.
De acordo com a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, só no dia 2 de fevereiro começará a correr o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para a votação da MP no Congresso.

Frente Parlamentar fecha questão: mínimo deve subir para R$ 580

A frente parlamentar em defesa dos aposentados e pensionistas aguarda apenas posse dos deputados e senadores eleitos e reeleitos ano passado para discutir emenda elevando o salário mínimo para até R$ 580. A frente entende que o reajuste de R$ 510 para R$ 540 é insuficiente. Como estratégia, apresentará que já há reservados R$ 5,6 bilhões no orçamento para melhorar a margem de reajuste.
As emendas para aumentar a proposta de reajuste do mínimo e dos benefícios da Previdência acima do piso nacional serão oficialmente debatidas no dia 2 de fevereiro,logo após a posse dos novos parlamentares. Com isso, caso a proposta seja aprovada já em março, os segurados do INSS poderão ter direito ao pagamento de atrasados por dois meses, com retroativos a partir de janeiro.

Insatisfeitas, as centrais sindicais vão pedir 10% para os aposentados do INSS que ganham acima do mínimo. Na segunda-feira, o Ministério da Previdência publicou portaria que comunica a correção de 6,41% para esse grupo. O percentual é superior ao reservado ao salário mínimo, que passou de R$ 510 a R$ 540, com somente 5,88% de correção, já em vigor.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou que a discussão ganhará força até março. “Vai ser uma batalha. Por enquanto, não tivemos nenhum encontro convocado pelo governo. Vamos ter que fazer na pressão”, afirmou ele, que considerou um erro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixar um valor maior para o piso na medida provisória.

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles acredita que os percentuais previstos no momento têm tudo para mudar. “O ministro da Fazenda (Guido Mantega) cansou de dizer que Lula ia vetar o reajuste maior no ano passado. Não vetou. Vamos aguardar. Acredito que esse período de um mês vai abrir espaço para a negociação. Antes de (o deputado) Paulinho fazer alguma coisa, vão chamar”, avaliou Warley.

Ele lembrou ainda que, no ano passado, quando o reajuste concedido em janeiro, de 6,14%, foi revisto e aumentado para 7,72%, em junho, o clima de ameaça era o mesmo. “Lula só vetou o fim do fator previdenciário. Mas o novo governo terá de enfrentar também esse assunto, porque vamos voltar a defender o fim deste redutor das aposentadorias. Os aposentados e pensionistas vão voltar às ruas e às galerias do Congresso Nacional”, prometeu.(LB)

Como moderador, Garibaldi diz que mínimo não pode ir além de R$ 540

O ministro da Previdência Social e senador eleito pelo PMDB, Garibaldi Alves Filho (RN), atuará como moderador entre o comando peemedebista – que quer rever o valor do salário mínimo de R$ 540, definido por medida provisória – e o Executivo, que se nega a reavaliar o reajuste. Garibaldi Alves disse nesta quarta-feira (5) que o melhor seria governo e legislativo “sentarem-se à mesa” para tentar encontrar uma solução que “não pode ir muito adiante, infelizmente, dos R$ 540”.
“Estou investido, aliás eu me investi desse papel de moderador nessa hora uma vez que não recebi essa delegação de ninguém, porque eu sei o que representa para a Previdência esses números”, afirmou Garibaldi Alves.
Ele acrescentou que tentará um acordo, no Congresso, para que os cofres da Previdência Social não sejam ainda mais sobrecarregados a partir de uma revisão da medida provisória que eleve o valor do salário mínimo além do previsto pelo governo. Garibaldi Alves Filho destacou o cuidado e o critério que se deve ter na fixação do valor.
“Desejamos e isso é o óbvio o melhor para o trabalhador, mas nós não queremos ver o país numa situação de dificuldade a partir do que o salário mínimo representa como indexador. Indexador de salário, indexador de aposentadorias e pensões, uma série de números que dependem do salário mínimo”, afirmou o ministro.
Na qualidade de representante do quadro partidário peemedebista, Garibaldi Alves saiu em defesa do PMDB na decisão de anunciar que não está convencido de que os R$ 540 seja o valor máximo que o governo pode conceder aos trabalhadores, neste ano. Ele destacou que cabe a ele, como representante da equipe ministerial da presidenta Dilma Rousseff, defender e tentar um consenso em torno de um acordo.
Garibaldi Alves Filho disse que, no encontro de ontem (4) à noite entre o comando do partido e seus integrantes no primeiro escalão do governo, o assunto não foi avaliado. “Na reunião, não se discutiu a questão do salário mínimo, se discutiu a questão do relacionamento do partido com o Executivo, mas essa questão pontual do salário mínimo não foi discutida. Até lamento porque seria oportuno.”
Sobre sua gestão na Previdência Social, o ministro destacou duas frentes nas quais pretende fortalecer a fiscalização no combate à corrupção: sobre fraudes com empréstimos consignados de aposentados e pensionistas e sobre o recebimento das dívidas ativas.
Garibaldi Alves Filho participou, no Senado, da posse do primeiro suplente e seu pai, Garibaldi Alves, na vaga da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que se elegeu para o governo do estado.(FSP)

Ronco: parece inofensivo, mas pode ser sinal de graves doenças

O ronco é um dos distúrbios do sono mais conhecidos, principalmente por provocar o desagradável ruído que tanto incomoda quem convive com alguém que tem o problema.
Muitas pessoas acreditam que o ronco é sinal de sono profundo, ou até que se trata de algo inofensivo. Porém, segundo o dentista especialista em odontologia do sono Eduardo Rollo Duarte, o distúrbio, quando não tratado, pode acarretar diversos sintomas e doenças graves.
“Existem vários tipos de tratamento, inclusive na odontologia, com o uso de placas. Não há motivos para o roncador deixar de se cuidar, já que o ronco tem se tornado fator de risco para várias enfermidades”, explica Duarte.
O ronco é causado pelo relaxamento dos músculos da garganta, língua e palato durante o sono. O ruído alto e incômodo acontece quando o ar passa pela garganta, fazendo com que os tecidos do palato vibrem.

Doenças que o ronco pode causar

Apneia do sono – caracterizada por pequenas interrupções ao dormir, em que o paciente fica alguns minutos sem respirar e depois volta ao normal;

Gengivite e diabetes – o ronco deixa a boca seca, causando a diminuição de saliva, considerado um fator de proteção contra a proliferação de bactérias, as quais contribuem para o aparecimento de doenças bucais. Além disso, afeta a gengiva e favorece a gengivite – inchaço e sangramento, capaz de causar o mau hálito, pus, amolecimento e mudança na posição dos dentes. Ele também provoca o aumento da resistência à insulina, dificultando o controle do açúcar no sangue. Vale dizer que, ao iniciar um tratamento dentário, o paciente deve informar ao dentista que tem diabetes, pois alguns procedimentos serão alterados em função disso;

Problemas cardíacos – por conta da dificuldade na passagem do ar, o paciente fica sem respirar. Com isso, a pressão arterial fica mais alta, aumentando os riscos de infarto;

Sonolência diurna – pessoas que roncam não atingem o sono profundo, já que ficam em estado de semialerta. A falta do descanso ideal causa sonolência, o que pode acarretar acidente de trânsito, de trabalho e, claro, péssima qualidade de vida;

Glaucoma – distúrbio visual que pode levar à cegueira. Durante o sono ocorre a diminuição do oxigênio sanguíneo, que reduz a espessura no nervo retinal. Por isso, é preciso fazer exames periódicos para avaliar sinais precoces de glaucoma.