Fundos previdenciários poderão conceder consignado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7766/10, do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), que permite, exclusivamente para segurados, o empréstimo consignado com recursos de fundos previdenciários de servidores da União, dos estados e dos municípios.
O projeto altera a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social (9.717/98). Segundo essa lei, as contribuições e os recursos vinculados a esses fundos só podem ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários e de despesas administrativas.
A legislação vigente também proíbe a utilização de recursos dos fundos integrados de bens, direitos e ativos - com finalidade previdenciária - para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos estados, aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados. "As atuais regras de aplicação financeira [dos fundos previdenciários] atendem às expectativas, mas poderiam ter uma abertura maior que permitisse o empréstimo consignado de recurso do fundo exclusivamente para seus segurados", argumenta Celso Maldaner.
Tramitação - O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, em razão do fim da legislatura, mas, como o autor foi reeleito, poderá ser desarquivado. Nesse caso, a proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara/Anfip)

Aposentados e pensionistas do IPAJM terão reajuste de 6,41%

Conforme portaria do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) será concedido reajuste de 6,41% às aposentadorias e pensões concedidas até 31 de janeiro de 2010. As aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de fevereiro de 2010 seguirão os valores que estão anexos na Portaria Nº 001.
O Sindipol por meio do Ofício 001/2001 de 04 de janeiro de 2011 havia questionado junto ao IPAJM considerando que aquele instituto tem tomado por base, por anos seguintes, os índices do INSS para promover o reajuste dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas, os quais não foram abrangidos pelo direito a paridade, após as reformas implementadas na Constituição Federal de 1988.

Camboriú recadastra servidores para medir impacto do plano de cargos

A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGP), está na segunda fase do recadastramento dos servidores públicos municipais. A atualização dos dados cadastrais servirá, entre outras coisas, para a Prefeitura medir o impacto financeiro do Plano de Cargos e Salários (PCS) – que está sendo elaborado pela empresa de consultoria Catho e conduzido pela DIGP.
A primeira etapa do recadastramento foi concluída em dezembro de 2010 com a entrega de um formulário com todos os dados dos funcionários. Agora a Divisão de Gestão de Pessoas está lançando no sistema todos os dados recolhidos e pelo menos 50% deles devem estar processados até o próximo dia 15.
De acordo com o diretor da Divisão, Antônio Demos, o recadastramento foi realizado para suprir três necessidades básicas. A primeira é a atualização dos dados cadastrais para a que a própria Divisão tenha um contato mais eficaz com os servidores; também será útil na medição do impacto financeiro na futura implantação o Plano de Cargos e Salários, já que o formulário também continha dados sobre a formação dos funcionários.
Por fim, o recadastramento servirá para que o BCPrevi (plano de previdência dos servidores) faça seu cálculo atuarial. O cálculo atuarial é o cálculo que a prefeitura realiza para descobrir quanto deverá gastar com os encargos previdenciários de seus servidores. Ele toma por base a análise dos dados dos servidores efetivos e concursados, além dos inativos e pensionistas

Aposentadoria: é licito retornar à atividade

Quando da concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, não há impedimento legal da continuidade do exercício da atividade remunerada. Portanto, o segurado perante o Regime Geral da Previdência Social poderá requerer qualquer uma das aposentadorias citadas sem que se afaste do seu emprego, se for segurado empregado, ou do exercício da sua atividade normal, se contribuinte individual. O exercício de atividade remunerada, seja na condição de empregado ou de contribuinte individual abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), determina a filiação obrigatória do trabalhador. Assim, o aposentado pelo RGPS que continuar ou voltar a exercer qualquer atividade abrangida por esse regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições previdenciárias como qualquer outro trabalhador não aposentado.


No caso da aposentadoria por invalidez, como este é um benefício concedido ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á pago enquanto permanecer nessa condição a sua concessão está condicionada ao afastamento do trabalhador da atividade que exerce. Na hipótese do aposentado por invalidez retornar voluntariamente ao exercício de qualquer atividade, seja na condição de empregado ou de contribuinte individual, o benefício da aposentadoria automaticamente cessará a partir da data do retorno e ficará sujeito às contribuições previdenciárias como qualquer outro trabalhador não aposentado.(Rosânia de Lima Costa )

O triste fim de um adúltério surrealista em Brasília

*Rita Maria Pereira

É aquela história de quem deve... surrealista!
Vou lhes contar uma coisa que tá acontecendo no meu bloco, aqui neste metido Sudoeste.
Tenho um vizinho, da entrada do meio, casado, bem casado,em torno de 48, 50 anos, dois filhos pequenos, família total.Bem sucedido, aparentemente.
não sei o nome dele, nunca nos falamos (coisas de Brasília).
Tem um carrão do ano, um corolla tinindo de novo.
Ele não cumprimenta os vizinhos, não dá bom dia.
É senhor de si...
Pois bem, esse moço saiu em férias com mulher e filhos, há duas semanas.
O carro ficou estacionado debaixo do bloco.
Hoje pela manhã, o tal carro amanheceu todo pichado, com spray preto, em letras garrafais.
Havia frases e palavras soltas, como: "seu babaca, vc vai me pagar"...."palhaço"... "eu não sou imbecil"... "vc não vai me deixar assim..." "moleque". "babaca".

As pichacões estão por todo o carro.
Em cima, nas portas, atrás, nos vidros, no teto...
Mais: hoje cedo, o carro era atração da quadra.
Juntou gentes e mais gentes...

Havia quem parava pra ver e comentar. Eu, claro, fui direto ao porteiro.
Ele me disse: "pelo sistema de câmara, vimos que foi uma mulher quem pichou, na madrugada desta quinta".

Enfim, mistério desfeito: a mulher pichadora é amante do cara bem família, bem casado, pai exemplar.
Mais: segundo o porteiro, ela mesma, a pichadora, ligou para a mãe da mulher do amante e contou todo o caso entre os dois.
Rasgou o verbo.

E ainda: a família da mulher - pai, mãe e um irmão -- veio aqui, para ver o estrago que a amante fez no carro do genro bem comportado e pai exemplar.
O cunhado do "adúltero" fotografou o carro inteiro.
a mãe da traída chorava. O pai vociferava...

O casal?
Continua em viagem de férias.
Mas acho que, depois de hoje, a viagem acabou...
Parece que a famíilia da mulher já ligou e contou tudo para a traída, Disse-me o porteiro -- paraibano, sabedor de tudo, repórter por excelência, cara de quem nada vê e nada escuta.
só cara!!!

Resumo da ópera: o carro continua aqui, todo pichado, despertando a atração dos passantes...
Tem gente que vem, para e faz foto.
Virou atração turística.
Comédia...

Isso é o chique Sudoeste, o metro quadrado mais caro de Brasília.
Isso é a vida...
Isso é rodriguiano total...
Isso é muito bom de contar - só de contar.
Coitado do cara...
Isso é a vida, bem real...

Cheguei agora da rua.
E, claro, corri para apurar mais...
O carro, misteriosamente, não tá mais aqui embaixo.
O porteiro-repórter?...
-Recolheu-se, ele mora e dorme aqui no prédio mesmo!

*Rita Maria Pereira é jornalista em Brasília, mestre em turismo

Pesquisadores descobrem benefícios do romã contra o câncer

Muito procurada no fim de ano - pois os mais supersticiosos acreditam que seus gominhos trarão sorte, amor e dinheiro para o ano que começa - a romã pode trazer benefício que vão além da superstição. É o que indica estudos de pesquisadores da Universidade da Califórnia que descobriram substâncias presentes no seu suco que podem impedir que o câncer de próstata desenvolva novos focos de tumor (metástases) nos ossos.
O próximo passo dos pesquisadores será realizar testes com homens que já têm a doença para descobrir a quantidade de doses que seriam eficazes nesse procedimento. Além dessa característica de prevenção, sabe-se também que a romã é bastante eficaz para manter os cabelos e a pele saudáveis. A romã tem o nome científico de Punica Granatum e pertence à família das punicáceas.
É uma fruta nativa do Irã (antiga Pérsia) e chegou ao Brasil pelas mãos dos portugueses. A romã é símbolo de fertilidade em Israel e é também sinal de riqueza e prosperidade.Em Portugal, a tradição manda que esteja presente na mesa no Dia de Reis.Segundo algumas histórias nacionais, neste dia deve guardar-se alguns bagos no porta-moedas para que o dinheiro não falte no resto do ano.
Este fruto é também um poderoso aliado da saúde. Boa fonte de potássio, de vitamina C e fibras, a romã é rica em propriedades antioxidantes, o que a torna útil no combate a doenças cardíacas e envelhecimento.Segundo estudos recentes, o seu sumo possui duas a três vezes a capacidade antioxidante de iguais quantidades de vinho tinto ou chá verde, sendo por isso indicado nos problemas cardíacos.

Utilizada simples ou com açúcar, a romã, que aparece nos pomares nacionais no Outono, pode ser usada em vários pratos culinários. Nas carnes é muito usada nos assados, quer como recheio quer como acompanhamento.Nas sobremesas liga especialmente bem com doces em que seja usado licor.O sumo é outra das especialidades da romã, também muito apreciada simples ou para preparar geleias ou molhos para apurar o sabor de alguns bolos e até da maçã assada.
Na Bíblia, há uma referência em Êxodo, Capítulo 28.Informa-nos que as romãs estavam esculpidas no Templo de Salomão em Jerusalém. Mas a Bíblia também nos diz que as romãs são símbolos de retidão ou honradez. Mais curioso é o fato de cada romã possuir 613 sementes e esse número ser igual aos 613 mandamentos ou provérbios judaicos (Mitzvots) que existem na Tora (colecção de Regras Judaicas nos primeiros 5 livros do Velho Testamento). Por isso, os judeus comem romãs no feriado chamado Rosh Hashanah. E os católicos as comem no Dia de Reis (6 de janeiro).

Surpreendente: sardinha evita câncer e previne doenças cardíacas

Barata e de fácil acesso, a sardinha, além de ser rica em proteínas, contém minerais essenciais que possuem ação anti-cancerígena. Fonte de ômega 3, o peixe também regula a pressão arterial e age no controle do colesterol. Previne doenças cardíacas, diminui as dores de artrite reumatóide (inflamação nas articulações) e trata problemas da pele como psoríase.
Nutricionista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eliana Cristina Almeida explica que o peixe jamais deve ser consumido frito. “O recomendável é comer duas sardinhas frescas duas vezes por semana. Quem sofre de osteoporose pode consumi-la enlatada, pois a fonte de cálcio está na espinha”, diz.

Seguradoras poderão ser obrigadas a incluir tratamento preventivo

Os planos de saúde poderão ser obrigados a incluir ações de prevenção e de tratamento de doenças que ponham em risco o crescimento e o desenvolvimento de crianças e de adolescentes. É o que pretende o Projeto de Lei 8048/10, que está sob a análise da Câmara.
A proposta altera a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de instituir a política de assistência à saúde da criança e do adolescente no sistema de saúde suplementar. Isso deverá ser feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que ouvirá a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Essas instituições vão estabelecer protocolos que assegurem a realização de diagnósticos e de terapias necessários à detecção e ao tratamento das doenças que atinjam crianças e adolescentes.
“Geralmente os planos de saúde cuidam apenas daquele já doente, sendo que o tratamento preventivo seria muito mais barato”, explica Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados.
Ela exemplifica a necessidade da mudança na lei com o conhecido exame auditivo realizado em um recém-nascido. “Esse exame não é coberto pelo plano de saúde e os pais precisam pagar. Por isso, alguns deixam de realizar o teste e o problema na criança só é descoberto quando ela já apresenta sinais de surdez”, conta a advogada.
O projeto de lei estabelece ainda que os atendimentos médicos de crianças e adolescentes deverão ser feitos por pediatras com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, salvo em caso de urgência ou emergência.
“O SUS e os planos de saúde investem pouco em prevenção. Esse é o maior erro da saúde no País”, opina Ana.(MD/AC)

Profissionais de creches poderão se aposentar como professores

 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 529/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera como de efetivo exercício na carreira de magistério, para fins de aposentadoria, o tempo em que o atual professor de educação infantil exerceu atividade em unidade de atendimento de crianças de até seis anos de idade (creches).

Essa contagem de tempo valerá para o período anterior à integração das instituições de educação infantil ao sistema municipal de ensino (20 de dezembro de 1999). A medida reafirma o trabalho desses profissionais como educacional, mesmo antes da integração dessas instituições.

Pela proposta, serão beneficiados quem teve como atribuição a responsabilidade direta pelo cuidado, orientação e educação de crianças de até seis anos; e a coordenação, o assessoramento pedagógico e a direção da unidade escolar, e que hoje atuam no sistema municipal de ensino.

Cargos diferentes - Vicentinho explica que hoje a aposentadoria desses profissionais não ocorre com base no cargo de professor, por considerar que esse cargo não é o mesmo que o anterior, de auxiliar de desenvolvimento infantil.

Ele observa que existem profissionais que, apesar de estarem próximos de preencher os requisitos da aposentadoria especial dos professores, deixam de aposentar-se.

Segundo ele, "há o entendimento de que os anos anteriores não se trataram de período em que o profissional exerceu função de magistério, o qual só é reconhecido com a transformação do cargo anterior para o de professor".

Curso de formação - Citando o exemplo de São Paulo, Vicentinho conta que foi oferecido curso de formação aos profissionais que trabalhavam nas creches, e que eles puderam transformar suas atividades em cargos de professor e passaram a integrar o magistério municipal.

Na ativa, acrescenta o deputado, eles têm vencimentos altos, pois são considerados como profissionais do ensino. No entanto, quando se aposentam, a interpretação das regras constitucionais de aposentadoria é feita de forma restrita, não considerando o tempo de exercício do cargo anterior como tempo de magistério.

Tramitação - A proposta tramita em conjunto com a PEC 573/06, que trata de tema semelhante. A PEC 529/10 será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, em razão do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele - ou qualquer um dos 171 apoiadores da proposta - poderá desarquivá-la. Nesse caso, as propostas terão a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovadas, serão examinadas por comissão especial criada para esse fim. Depois, serão votadas em dois turnos pelo Plenário. (ACN)

Com medo de desgastes, Dilma não irá propor reforma da Previdência

 Para evitar medidas que causem custos políticos logo no início do seu primeiro ano de mandato, a presidente Dilma Rousseff não vai propor uma reforma da Previdência social  e pretende deixar a reforma política para o Congresso, segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta quinta.

Ainda segundo a publicação, Dilma tem dito que não vale a pena investir  em reformas que consumam uma energia (política) "monstruosa" nesse início de mandato.
De acordo com o jornal, Dilma prefere usar sua força política para aprovar três ou quatro projetos  da reforma tributária. Em sua segunda semana de mandato, a presidente deverá dizer à sua equipe que terá de fazer cortes em orçamentos para cumprir a meta de superavit primário de 3% do PIB.

Com driblar a inflação na hora de encher o carrinho de compras

 Pressionado pela inflação, o preço de produtos substanciais na mesa do consumidor deverá se manter em patamares elevados, a exemplo do atestado ano passado.

O que assegura o consumo desses bens, entretanto, é a disponibilidade do brasileiro em pesquisar e pechinchar os melhores valores no hora da compra nos supermercados.
“O consumidor tem de considerar a situação por qual passa o País. Estamos no início de um processo de pressão inflacionária, o que sugere atenção na hora de realizar compras básicas”, afirma o professor de economia da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), Evaldo Alves.
Para 2011, de acordo com Alves, a economia sinaliza inflação sobre o preço dos alimentos, algo que afeta, principalmente, aqueles que vivem com uma renda menor.
"Este consumidor terá de melhorar a renda disponível, ou seja, calcular os preços e comprar produtos mais baratos. Além disso, num contexto como esse, o consumidor deve resistir à tentação e não se endividar", diz o especialista.
Caneta e caderninho - Dirigida a todos os consumidores, a dica do professor da FGV é simples e baseia-se na cautela e atenção. Tido como o preceito básico para qualquer família, o orçamento doméstico é o principal item para garantir o dinheiro no bolso.
Como o cenário denota contenção nos gastos, o consumo de alguns produtos predominantes na mesa do brasileiro terá de diminuir. É o caso da carne bovina, que no ano passado experimentou aumento de 34,4%.
"Os consumidores vão trocar alguns itens por produtos mais baratos. Em certos casos, vale a pena aproveitar a diminuição nos preços ou liquidações para deixar alguns itens estocados em casa", explica Alves.
Cenário - Antonio Evaldo Comune, coordenador do IPC Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz uma avaliação pouco favorável ao bolso do consumidor logo no primeiro semestre do ano.
"Os preços das commodities estão pautados pelo mercado externo, a começar pela linha de produtos ligados ao consumo natural, como o milho, a soja e a carne. A princípio, esses produtos começaram o ano pressionados pela inflação", afirma.
Porém, para o segundo semestre, o especialista projeta baixa nos preços, especialmente por conta da melhora no clima do País, o que não deve atrapalhar as produções dos agricultores.
Ainda assim, como os preços internacionais são uma incógnita, tudo dependerá do humor dos mercados estrangeiros.
A mesa do brasileiro - De fato a inflação em 2010 foi um gargalo para que muitos consumidores enchessem seus carrinhos durante as compras nos supermercados.
O feijão, por exemplo, registrou avanço de 57,8% em seus preços. Traçando uma análise do ano passado, o produto foi o problema, aponta o coordenador da Fipe.
A distorção nos preços do arroz, outro item indispensável na mesa do brasileiro, foi um entrave na hora do abastecimento. O grão subiu cerca de 5% no decorrer de 2010.
Já o leite tipo longa vida, com alta de 22,5%, foi o artigo mais elevado entre os laticínios. A carne, já mencionada, emplacou sucessivas altas durante o ano passado.
No geral, carnes de primeiro corte, como o filé mignon e a picanha, fecharam com altas de 67,7% e 57,5%, respectivamente. Até o músculo e o acém, itens de segunda linha, registraram avanços nos preços - 26% e 31%.
A inflação também foi incidente nos preços do frango, que subiu 23,6%. Os legumes e verduras, contudo, apresentaram variações negativas no período, de 3,36% e 2,08%.

Dilma já admite novo salário mínimo de R$ 545

Enquanto o governo defende o valor de R$ 540, a presidente Dilma admite um salário mínimo de até R$ 545 em 2011. Neste ano, o salário mínimo teve reajuste de 5,88%, referente à inflação de 2010. Esse índice estava definido no Orçamento. Entretanto, a inflação de 2010, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em 6,47%, segundo o IBGE.

Aplicando esse índice ao salário mínimo, o piso deveria ir para R$ 543. Arredondando o valor (para facilitar os saques nos caixas), o piso pode chegar a R$ 545. Para Dilma, o ideal é manter a regra que define o aumento do piso atualmente, baseada no crescimento da economia nos dois anos anteriores ao reajuste.

Como em 2009 não houve crescimento, o governo diz que não dá para garantir um reajuste maior. Trata-se de um recado aos sindicalistas, que querem um mínimo de R$ 580,00.(AM/A)

Aposentadorias de 92 a 96 podem ter ganho de mais 7,14%

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996 pode conseguir, na Justiça, um aumento de 7,14%, em média, no valor do benefício. Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicada em dezembro, garantiu o aumento a um segurado que se aposentou em 1993 e que não teve as contribuições do 13º salário incluídas no cálculo do seu benefício.

Entre 1991 e 1993, o INSS descontava a contribuição do abono de Natal dos segurados, mas essa grana não entrava na conta do valor do benefício. A medida reduziu o pagamento de quem se aposentou entre 1992 e 1996. (AM/A)

Ação pede R$ 105 milhões para aposentados do INSS

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para pleitear direitos de aposentados e pensionistas do INSS, abre caminho para que 100 mil afetados pelo recadastramento em 2003 entrem com ações individuais para pedir ressarcimento por dano moral e patrimonial. Os segurados e seus dependentes que sofreram com a covardia poderão reclamar o direito na Justiça.

O MPF do Paraná entrou com pedido de indenização de R$ 105 milhões — valor de 2003 — pela humilhação dos que foram receber o benefício no banco e não conseguiram. À época, o INSS suspendeu o pagamento sem aviso e exigiu que os segurados se recadastrassem nas agências para poder sacar.
O departamento jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) já começou a fazer um levantamento para formular uma ação coletiva. Isso por que o reconhecimento da Justiça não é automático. Com a decisão do STJ, o processo deverá voltar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, em seguida, à primeira instância da Justiça Federal do Paraná, onde o juiz poderá dar a sentença. Só então, cada segurado deverá entrar com pedido de indenização. “Nós estamos avaliando como defender os aposentados por ação coletiva”, disse Warley Gonçalles, presidente da Cobap. As ações poderão ser protocoladas até 2013 — por conta  do prazo de 10 anos de decadência do direito.
O especialista Marco Anflor, do Portal Assessor Previdenciário, afirma que o MPF foi o responsável por muitas ações importantes no INSS. “Algumas coisas que saíram em ação civil pública são o tempo especial por categoria profissional até 1995, documentos para comprovação de serviço para os rurais e o direito a pensão para homossexuais. Outra vitória importante é a aplicação de multa quando o INSS se recusa a receber documento no posto e formalizar pedidos ”, lembra.
Advogados ficariam com parte da execução - A legitimidade do MPF para ações de interesse dos segurados é uma boa notícia para os advogados. A formulação e o debate ficariam com os procuradores, e os advogados ficariam com a execução.
“É um precedente interessante, porque abre a possibilidade de o MPF continuar entrando com ações civis públicas pelos segurados. Isso elevaria a discussão dos direitos”, acrescenta o consultor Marco Anflor. Segundo o especialista, ao consolidar o tema da ação, o MPF abre caminho para que os aposentados e pensionistas procurem seus advogados para buscar direitos individuais e usem os Juizados Especiais Federais.(LB/OD)

Souza Cruz proibida de contratar "provadores de cigarros"

A  Souza Cruz foi impedida de contratar empregados para fazer testes de cigarros. A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibiu que a empresa mantenha essa função no seu quadro de funcionários.

Segundo o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso, a empresa deverá valer-se de novo método para a mensuração do produto, pois a vida e a saúde do trabalhador devem sempre prevalecer. “No confronto com o princípio da livre iniciativa privada, prepondera o direito fundamental à saúde”, destacou.
Um ex-empregado da empresa cobrou na Justiça comum indenização pelos sérios problemas de saúde adquiridos em vários anos como “provador de cigarros”. Foi a partir de uma entrevista concedida pelo trabalhador que o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) propôs a ação.
O ex-provador informou que um projeto chamado “Painel do Fumo” era mantido da empresa. O objetivo era fazer o controle de qualidade dos produtos. Em uma sala, as pessoas testavam os cigarros produzidos tanto pela Souza Cruz quanto pelos concorrentes, sem nenhum tipo de proteção.
Procurada, a Souza Cruz afirmou que vai recorrer da decisão perante o próprio TST e também no no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a empresa afirmou que o “MPT pretende que apenas a Souza Cruz, (desconsiderando todas as demais empresas do setor”, seja punida.
Afirmou também que a “atividade de avaliação sensorial [provador] desenvolvida no Painel do Fumo é lícita, não vedada por lei”.
“Pelo contrário, a atividade é necessária para garantir a padronização das marcas comercializadas pela empresa (em observância aos direitos dos consumidores) e é reconhecida como legítima pelo Ministério do Trabalho, mediante previsão específica na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Além disso, os participantes do Painel, todas maiores de idade e já fumantes no âmbito de sua esfera privada, optaram voluntariamente por participar dessa atividade, conforme reconhecido em mais de uma oportunidade pela Justiça do Trabalho”, completa a nota da empresa.

TST terá a sexta mulher como ministra

Mais uma mulher ocupará uma caderia na mais alta corte trabalhista do Pais. Será advogada Delaide Miranda Arantes, que ocupará a vaga aberta em função da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agora, para se efetivar no cargo, ela passará por uma sabatina no Senado, logo após o recesso.
Com sua nomeação  o TST passará a contar com seis mulheres em seu quadro de magistrados.
É o maior número entre os tribunais superiores: do total de 27 ministros, já atuam hoje, no TST, cinco ministras – Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda e Dora Maria da Costa –, além da juíza convocada Maria Doralice.
Delaíde Arantes é natural de Goiânia, tem 30 anos de advocacia trabalhista, é autora de livros jurídicos, compõe o Conselho Estadual da Mulher (Conem-GO), é vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/GO) e presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).

Ministro João Oreste Dalazen é o novo presidente do TST

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o ministro João Oreste Dalazen. Carlos Alberto Reis de Paula é o vice-presidente e Antônio José de Barros Levenhagen ocupará o cargo da corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Dalazen é o atual vice-presidente. Ele é o sucessor do Milton de Moura França.
Após agradecer pela escolha, o novo presidente do tribunal ressaltou que valoriza a primazia do trabalho como centro permanente de suas preocupações, e lembrou que sua origem humilde o levou para o encaminhamento aos estudos, “pois compreendi que só com os estudos poderia ascender socialmente de forma legítima e honesta”.

Em relação à sua condução à Presidência do TST, ele destacou que este constitui o seu maior desafio pessoal e profissional, face à responsabilidade em dar continuidade aos esforços valorosos aos presidentes que o antecederam e em continuar contribuindo para o bom desenvolvimento da atividade-fim da Justiça do Trabalho.

Prisão de Clara, de Passione, foge à realidade da lei brasileira

O investigador Diogo prende Clara pela tentativa de homicídio contra Totó (Foto: Divulgação)

Na última segunda-feira (10/01), a personagem Clara, interpretada por Mariana Ximenez, na novela Passione, foi desmascarada e presa por falsificação de documento e tentativa de homicídio contra seu marido, Totó (Tony Ramos). A cena rendeu mais de sete minutos ininterruptos no ar.
Mas todo o desenrolar da prisão foi, no mínimo, estranho às leis brasileiras. “O artigo 17 do Código Penal não pune a tentativa quando a tentativa é impossível. Ou seja, atirar com balas de festim é o mesmo que atirar com uma arma e aparecer uma bandeirinha de bang”, ironiza Mauro César Bullara Arjona, professor de Direito Penal e Prática Processual Penal da PUC-SP e sócio do escritório Salusse Marangoni Advogados.
O advogado explica que o personagem Diogo (Daniel Boaventura), que escondeu ser um investigador de polícia, prendeu Clara pelo crime de “falsificação de documento visando homicídio” e depois afirmou que ela irá responder por tentativa de homicídio.
“O advogado de Clara na novela não terá muito trabalho em defendê-la, já que a sua conduta corresponde a crime impossível por absoluta impropriedade do meio. Ou seja, é como se eu atirasse contra alguém morto. O código brasileiro é claro: quando o crime for ineficaz, a pessoa não responde nem por tentativa”, completa.
Segundo o advogado, Clara deveria responder apenas pelo estelionato [do testamento], cuja pena é de dois a seis anos de prisão.(MD)

Justiça Federal promove audiência pública para ampliar aeroporto no Sul

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul promove nessa sexta-feira (14/01) a segunda audiência pública para discutir desapropriações em áreas próximas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). A área da pista terá obras de ampliação visando a Copa do Mundo de 2014.

Na audiência serão esclarecidas as dúvidas sobre as conciliações nas desapropriações dos imóveis para a ampliação. A Justiça Federal fornecerá informações sobre como as conciliações se darão, quem poderá participar e quais os documentos necessários.
A 2ª etapa de conciliações ocorrerá de 24 a 28 de janeiro de 2011

Hotel Nacional é condenado em R$ 2 milhões dano moral aos empregados

A Justiça do Trabalho condenou o Hotel Nacional S.A ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal. O tradicional hotel de Brasília pertence ao Grupo Canhedo, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o hotel pela adoção de práticas irregulares na demissão de trabalhadores da empresa. Inicialmente, a condenação recaia sobre todas as empresas do Grupo Canhedo. No entanto, após um recurso ajuizado pela defesa de Canhedo, apenas o hotel de Brasília foi condenado.
“Arbitro a indenização por danos morais em R$ 2 milhões, valor tido como razoável e suficiente à reparação por critérios de prudência e razoabilidade, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador”, afirmou o desembargador Ribamar Lima Junior em seu voto.
Segundo o MPT, a empresa se valia da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores, ou seja, configurando fraude trabalhista. Os funcionários eram orientados a ajuizarem ações para recebimento dos valores que lhe são devidos, pagar as verbas rescisórias nos prazos legais e ainda se abster de despedir trabalhadores por justa causa sem que tenham praticado atos que justifiquem esse tipo de demissão.
“A lide simulada desprestigia a Justiça e prejudica o trabalhador. A condenação por dano moral coletivo em valor expressivo, além de ter caráter reparatório tem função pedagógica”, sintetiza a procuradora Ana Cláudia Monteiro.
Procurado pela reportagem, um representante do Hotel Nacional disse que “a empresa não tem conhecimento do assunto” e, portanto, não indicou o responsável pelo caso. (Marina Diana)

*