O prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar fez o pagamento do 14º salário para 31 aposentados que faz aniversário em janeiro. Cada aposentado recebeu um cheque no valor de um salário mínimo, R$ 510. O pagamento do 14º salário, instituído através da Lei 3617/2010, vai beneficiar cerca de 300 aposentados, no mês em que o beneficiário faz aniversário, com o pagamento de um salário mínimo.
Na ocasião, o prefeito agradeceu aos aposentados pelos anos de trabalho dedicado ao município. “Hoje estamos pagando o 14º salário também para os aposentados. É uma forma de retribuir tudo de bom que vocês fizeram pelo município”, explicou Vilar.
16 de janeiro de 2011
Governo reservou R$ 2,5 bilhões para atrasados de quem sofreu perdas em 1998 e 2003
O governo reservou quase o dobro do anunciado para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que contribuíam acima do teto previdenciário e sofreram perdas com as mudanças na legislação previdenciária em 1998 e 2003. Até dezembro, falava-se em R$ 1,5 bilhão para arcar com as diferenças de 154 mil pessoas, mas o Orçamento 2011 tem R$ 2,5 bilhões para ressarcir esses segurados que foram prejudicados pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.
Esse pessoal sofreu o impacto das emendas que alteraram o teto à época, mas os valores não foram repassados aos segurados, que terão direito a reajuste de até 39,35% este ano nas aposentadorias e pensões. Os atrasados referentes a cinco anos podem atingir R$ 50 mil em alguns casos. Ainda não se sabe se essa sobra de dinheiro vai beneficiar mais pessoas com a revisão do benefício ou elevar o valor dos atrasados. A média das indenizações, segundo o governo, é de R$ 10 mil por segurado.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a decisão que reconhece o direito à revisão e ao pagamento dos atrasados. O INSS, que é o maior “cliente” da Justiça, pretende evitar uma corrida aos tribunais. Carlos Gabas, então ministro da Previdência, anunciou que o governo vai efetuar o pagamento de forma administrativa, sem que os aposentados e pensionistas precisem apelar para o Judiciário.
A Previdência aguarda apenas a publicação do acórdão do Supremo para anunciar os termos do acordo administrativo, que pode seguir modelo adotado para pagar as diferenças do Índice de Reajuste do Salário Mínimo para os aposentados de 1994 a 1997, em 2004. Para pequenos valores, o pagamento foi feito em uma só vez. Para os maiores, o governo estipulou parcelas. Quem aceitou recebeu no contracheque. Aqueles que não concordavam com os termos foram à Justiça e ganharam, porque o INSS não recorreu.
Segundo o Supremo, a publicação do acórdão poderá sair em menos de um mês, logo após a reabertura das atividades, marcada para 1º de fevereiro. Até dezembro de 2010, cinco dos 10 ministros já haviam enviado as peças com os votos revisados. Agora, só faltam as cinco restantes. Esse é um procedimento burocrático usual para a publicação. Os ministros precisam analisar e aprovar o texto final antes de encaminhá-lo à publicação.
Revisão pode ir a R$ 989 - O Boletim Estatístico da Previdência do ano passado apontava que 236 mil pessoas recebiam aposentadorias ou pensões de R$ 2.701 do INSS. O benefício desse pessoal hoje é no valor de R$ 2.874,13, com o reajuste de 6,41%, em vigor desde 1º de janeiro.
Parte desse grupo terá direito a um aumento de R$ 989 para chegar a R$ 3.689,66, teto atual, quando o acordo do governo for anunciado, após a publicação do acórdão. Isso porque nem todos tiveram benefícios concedidos no período contemplado pelas emendas 20 e 41. Pelas contas do economista do Ipea Marcelo Caetano, pelo menos 47 mil pessoas podem ganhar a revisão.
Limitados - A lógica que deu ganho de causa ao autor da ação no Supremo Tribunal Federal e que vai beneficiar todos os segurados na mesma condição é com base na contribuição que os trabalhadores faziam ao INSS. No caso específico da ação, segurado contribuía sobre salário de R$ 1.500, mas foi aposentado com teto menor, de até R$ 1.081.51, porém um outro limite de benefício foi instituído pela Emenda Constitucional 20, de 1998: R$ 1.200. Assim, essa pessoa que foi limitada a R$ 1.081,51 de teto teria o direito de chegar aos R$ 1.200, mas não chegou até ele.
Em 2003, a Emenda 41 instituiu o teto de R$ 2.400, ante o vigente de R$ 1.869,34. Gerou novo passivo. Para saber se tem direito à revisão, o segurado precisa verificar se sua carta de concessão diz “limitado ao teto”. A diferença no benefício mensal pode ultrapassar R$ 700 hoje.
A decisão do Supremo reconheceu que quem tinha contribuição superior ao teto deveria ter o benefício corrigido pelo novo e obrigou o INSS a pagar os atrasados. Há segurados que aguardam a revisão há mais de 20 anos. São aposentadorias de 1988 a 2003, pensões herdadas e todos os benefícios limitados pelo teto menor.
Fator previdenciário pode dar lugar à idade mínima
Ministro da Previdência já acena com o fim do sistema atual.
Proposta deve gerar polêmica no Congresso Nacional
Embora a presidente Dilma Rousseff tenha avisado a interlocutores que não pretende comprometer seu capital político ao propor uma ampla reforma no sistema nacional de aposentadorias, a ideia do fim do fator previdenciário voltou à cena. Mas, agora, com uma novidade: tomou corpo, também, a discussão sobre a adoção de uma idade mínima para aposentadorias no Brasil.
Pela legislação atual, apenas o tempo de contribuição é exigido para o trabalhador se aposentar (35 anos para os homens e 30 para as mulheres). Porém, para quem se aposenta por tempo de contribuição, o fator é aplicado como um redutor do valor do benefício.
O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já admitiu a possibilidade de substituir o fator pelo sistema de idade mínima. O ministro considera que o sistema utilizado atualmente prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e não cumpre mais o seu papel, que seria o de evitar as aposentadorias precoces.
No entanto, o fim do fator sem a adoção de uma outra medida tornaria a Previdência insustentável. Por isso, técnicos do ministério e da equipe econômica do governo já estariam estudando qual seria a idade mínima necessária para substituir o cálculo redutor sem que isso piore as contas do INSS.
Apoio
Além de Garibaldi Alves, a adoção de uma idade mínima também é apoiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de propostas que mexem com o caixa da Previdência, como uma que acaba com o fator previdenciário. “Na verdade, a idade mínima já existe. Com o fator, o cidadão é obrigado a continuar a trabalhar até poder se aposentar por idade para evitar a redução da sua aposentadoria. Vamos, então, discutir uma idade mínima decente”, afirma.
Pela regra atual, homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e mulheres aos 60. Nesses casos, o fator previdenciário só é aplicado se for vantajoso para o trabalhador. Paim defende que seja adotada uma idade menor do que a aplicada para o funcionalismo público hoje, que é 60 anos para o homem e 55 para as mulheres.
O senador acredita que há condições para acabar com o fator e adotar a idade mínima ainda neste ano. Mas pela polêmica que o assunto gera, o mais provável é que a discussão se estenda por parte do mandato da presidente Dilma Rousseff. Principalmente porque Dilma não estaria disposta em gastar capital político para fazer, de imediato, mudanças profundas no sistema previdenciário.
Contras
Um dos maiores problemas da idade mínima é como estabelecê-la sem prejudicar quem começa a trabalhar mais cedo – o que ocorre principalmente com pessoas de classes mais baixas. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), isso é muito difícil de ser feito e, por isso, ele é contrário a propostas nesse sentido. “Isso significaria penalizar uma parcela significativa da população que começa a trabalhar cedo”, defende.
Vargas é o relator do projeto de Paim que acaba com o fator previdenciário e autor do substitutivo que cria a fórmula 85/95. Pela proposta, o trabalhador conseguiria o benefício integral quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens. A medida contaria com o apoio do governo, mas recebe crítica das centrais sindicais, sob a alegação de que o projeto prejudica os trabalhadores.
O economista especialista em previdência Fábio Giambiagi, servidor de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concorda que a simples adoção de uma idade mínima não é justa para quem entra no mercado ainda jovem. Ele considera que uma solução para essa questão seria a adoção dos dois métodos: idade mínima e fator previdenciário. Essa seria uma forma de compensar quem começa a trabalhar mais cedo e evitar a aposentadoria precoce de quem entra no mercado de trabalho mais tarde.
Na avaliação de Giambiagi, se fosse estabelecida hoje, a idade mínima deveria ser de 60 anos para os homens e 56 para as mulheres. “Mas isso teria de ser rediscutido em 20 ou 30 anos. A idade mínima hoje não seria satisfatória no futuro”, avalia o economista, que lembra que a tendência é que a expectativa de vida seja ampliada com o passar dos anos.(Caroline Olinda
Proposta deve gerar polêmica no Congresso Nacional
Embora a presidente Dilma Rousseff tenha avisado a interlocutores que não pretende comprometer seu capital político ao propor uma ampla reforma no sistema nacional de aposentadorias, a ideia do fim do fator previdenciário voltou à cena. Mas, agora, com uma novidade: tomou corpo, também, a discussão sobre a adoção de uma idade mínima para aposentadorias no Brasil.
Pela legislação atual, apenas o tempo de contribuição é exigido para o trabalhador se aposentar (35 anos para os homens e 30 para as mulheres). Porém, para quem se aposenta por tempo de contribuição, o fator é aplicado como um redutor do valor do benefício.
O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já admitiu a possibilidade de substituir o fator pelo sistema de idade mínima. O ministro considera que o sistema utilizado atualmente prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e não cumpre mais o seu papel, que seria o de evitar as aposentadorias precoces.
No entanto, o fim do fator sem a adoção de uma outra medida tornaria a Previdência insustentável. Por isso, técnicos do ministério e da equipe econômica do governo já estariam estudando qual seria a idade mínima necessária para substituir o cálculo redutor sem que isso piore as contas do INSS.
Apoio
Além de Garibaldi Alves, a adoção de uma idade mínima também é apoiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de propostas que mexem com o caixa da Previdência, como uma que acaba com o fator previdenciário. “Na verdade, a idade mínima já existe. Com o fator, o cidadão é obrigado a continuar a trabalhar até poder se aposentar por idade para evitar a redução da sua aposentadoria. Vamos, então, discutir uma idade mínima decente”, afirma.
Pela regra atual, homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e mulheres aos 60. Nesses casos, o fator previdenciário só é aplicado se for vantajoso para o trabalhador. Paim defende que seja adotada uma idade menor do que a aplicada para o funcionalismo público hoje, que é 60 anos para o homem e 55 para as mulheres.
O senador acredita que há condições para acabar com o fator e adotar a idade mínima ainda neste ano. Mas pela polêmica que o assunto gera, o mais provável é que a discussão se estenda por parte do mandato da presidente Dilma Rousseff. Principalmente porque Dilma não estaria disposta em gastar capital político para fazer, de imediato, mudanças profundas no sistema previdenciário.
Contras
Um dos maiores problemas da idade mínima é como estabelecê-la sem prejudicar quem começa a trabalhar mais cedo – o que ocorre principalmente com pessoas de classes mais baixas. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), isso é muito difícil de ser feito e, por isso, ele é contrário a propostas nesse sentido. “Isso significaria penalizar uma parcela significativa da população que começa a trabalhar cedo”, defende.
Vargas é o relator do projeto de Paim que acaba com o fator previdenciário e autor do substitutivo que cria a fórmula 85/95. Pela proposta, o trabalhador conseguiria o benefício integral quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens. A medida contaria com o apoio do governo, mas recebe crítica das centrais sindicais, sob a alegação de que o projeto prejudica os trabalhadores.
O economista especialista em previdência Fábio Giambiagi, servidor de carreira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concorda que a simples adoção de uma idade mínima não é justa para quem entra no mercado ainda jovem. Ele considera que uma solução para essa questão seria a adoção dos dois métodos: idade mínima e fator previdenciário. Essa seria uma forma de compensar quem começa a trabalhar mais cedo e evitar a aposentadoria precoce de quem entra no mercado de trabalho mais tarde.
Na avaliação de Giambiagi, se fosse estabelecida hoje, a idade mínima deveria ser de 60 anos para os homens e 56 para as mulheres. “Mas isso teria de ser rediscutido em 20 ou 30 anos. A idade mínima hoje não seria satisfatória no futuro”, avalia o economista, que lembra que a tendência é que a expectativa de vida seja ampliada com o passar dos anos.(Caroline Olinda
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