PAI, o mais novo partido do País, só terá aposentados

Aposentados, pensionistas e idosos resolveram fundar o seu próprio partido político para defender suas causas no Congresso Nacional e na administração pública. O PAI (Partido do Aposentado e do Idoso) foi registrado na Justiça Eleitoral. Nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, os fundadores vão se reunir em Goiânia (GO) para definir a estrutura e eleger presidentes e diretores.
O reajuste do salário mínimo e dos benefícios do INSS são exemplos de temas de interesse dos segurados e idosos que mobilizam todo o País e que, há poucos anos, mal conseguiam entrar nos bancos. Hoje, além de ter lugar importante na carteira de clientes, desde pequenas financeiras a grandes bancos, capazes de eleger e reeleger, eles querem assumir as rédeas das grandes discussões nacionais de seu interesse.
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles afirmou que a categoria amadureceu. “Alcançamos uma grande capacidade de mobilização. Temos que lutar pelos principais projetos de lei que estacionaram no Congresso, como o que recupera as nossas perdas em salários mínimos, acaba com o fator previdenciário e estabelece o reajuste único no INSS”, adianta.
Warley destaca que o PAI nada tem a ver com o PAN (Partido dos Aposentados da Nação), de Osmar Lins, que não tem tido bom desempenho nas campanhas eleitorais. “Temos 21 federações e 650 associações, o que nos dá conforto em termos de atender às exigências da legislação. Só aposentados e idosos poderão participar do partido”, destaca.

Melhor benefício - O INSS é obrigado a conceder o melhor benefício a que o segurado tem direito e cabe ao servidor público fornecer orientação nesse sentido. A informação está no Enunciado nº 5 da Junta de Recursos da Previdência. “Nota-se que a concessão do melhor benefício é obrigação, não mero favor do servidor responsável”, elucida o advogado Flávio Brito Brás.
Rômulo Saraiva, advogado do segurado que ganhou indenização no valor de R$ 100 mil do INSS por comprovar erro do servidor na concessão do benefício, lembra que o direito à informação é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal.
“Deve o preposto do INSS, servidor público ou terceirizado, prestar adequadamente os esclarecimentos para defesa de direitos e situações de interesse pessoal de qualquer cidadão. Muitas vezes, parece que a Previdência se torna uma torre de Babel, com um desencontro de informações entre os setores”, analisa Saraiva. “O INSS e o próprio funcionário podem responder civil e penalmente pelos erros e omissões”, destaca.(LUCIENE BRAGA)

Cuidados que o aposentado deve ter para se livrar da esperteza dos bancos

O INSS possui um acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, onde as instituições financeiras devem garantir, confira: -Extrato mensal de pagamento - Todos os aposentados e pensionistas receberão diretamente dos bancos, em sua casa, o extrato de pagamento mensal de benefícios e o extrato para Imposto de Renda. O extrato mensal poderá ser usado, por exemplo, como comprovante de renda para que o idoso tenha direito a compra de passagens com valor reduzido.

- Transferência entre contas - O beneficiário da Previdência que possuir conta em banco diferente daquele onde recebe o seu pagamento, caso queira, poderá transferir o valor total do benefício para esta outra conta bancária, uma vez por mês de forma gratuita.

- Cadastro - A partir do acordo, os bancos, no momento da renovação anual da senha, também atualizarão o endereço dos beneficiários. Esses dados serão repassados ao INSS garantindo que o cadastro esteja sempre atual.

-Tarifa Zero - O beneficiário poderá solicitar a substituição de seu pagamento através do cartão magnético pelo depósito em conta corrente. Com isso, o banco deve garantir as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previsto pelo Banco Central, que contempla, dentre outros: dez folhas de cheque mensais, dois extratos por mês, duas transferências entre contas do mesmo banco etc.

STJ põe ordem na farra do empréstimo consignado ao fixar em 30% os descontos

Bancos não cumprem determinação e aposentados e pensionistas
acabam fazendo várias operações, comprometendo o orçamento

Empréstimos e financiamentos consignados não podem comprometer mais do que 30% da renda dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. A determinação, que está em vigor desde 2003, amparado pela Lei 10.820, foi reforçada em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao atender o recurso de uma servidora pública gaúcha contra uma instituição financeira, que aplicava um percentual próximo dos 50%. O fato serve para reiterar o percentual permitido, já que alguns bancos acabam não obedecendo a determinação e a soma mensal das prestações com desconto em folha muitas vezes ultrapassa 30% da remuneração mensal.
Conforme o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, em duas situações distintas os bancos não respeitam o limite. A primeira ocorre quando o banco se recusa a rever a situação do contratante, que muitas vezes já tem parte do rendimento comprometido. "Há casos também em que o trabalhador que antes tinha 2 empregos, perde um. Com isso, o valor dos empréstimos e financiamentos passam a exceder os 30%".
Em outro caso, conforme Tardin, os bancos concedem 30% no contra-cheque e outros 30% no empréstimo consignado, o que também é proibido. "O consumidor, na maioria dos casos, não é o responsável por controlar esse limite". Dessa forma, o Ibedec orienta ao trabalhador ou pensionistas do INSS que já comprometeram boa parte da renda com consignados a procurar o banco para um acordo amigável ou recorrer à Justiça. Vale lembrar ainda que os empréstimos não podem superar 60 meses; e as taxas de juros não podem ser maiores que 2,5% ao mês.
A aposentada Maria Alves sabe o que entrar em uma situação complicada decorrente de empréstimos consignados. "Fiquei sem poder comprar outras coisas que estava precisando". Já outra aposentada, Edite Dias, diz que nunca precisou fazer empréstimos ou financiamentos, mas conta que se precisar vai recorrer à modalidade de empréstimo. Ela afirma que suas amigas já passaram por situações em que ficaram sem dinheiro porque teve que pagar prestações. "Chegava a pensão e a maior parte já estava comprometida. A gente que recebe pouco deve gastar dentro limite, principalmente, porque há muitos gastos, principalmente com remédios".
O economista e superintende da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, avalia que o excesso de crédito concedido pelos bancos, ao invés de ajudar o trabalhador sair das dívidas, provoca o endividamento. Ele acredita que a medida reiterada pelo STJ não diminuirá a quantidade de consignados, mas deve equilibrar a concessão de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Nacional das Entidades de Crédito, Financiamentos e Investimentos (Acrefi) foram procuradas para comentar o assunto, mas não retornaram.(Vívian Lessa)

Aposentado deve buscar atividades prazerosas para evitar crise

Dia do Aposentado, comemorado amanhã, dia 24 de janeiro, é incentivo para busca de uma nova fase com disposição, produtividade e interação social.
Transformar a aposentadoria em um período com menos preocupações e pleno de disposição para gozar a vida. Esse pode ser um desafio para parte das pessoas que passam dos 60 anos e começam a lidar com duas situações: a percepção da redução da interação social, ao deixar o ambiente de trabalho, e o envelhecimento do corpo.
O Dia do Aposentado pode ser um incentivo para uma busca consciente de uma nova fase bem vivida e satisfatória. Uma aposentadoria saudável, em todos os aspectos, pode levar à descoberta de um novo ritmo de vida, aumentar a participação social e o círculo de amizades, diferenciar a produtividade e o prazer nas ações do cotidiano, destacar a atividade física e ampliar disposição do indivíduo.
A coordenadora do curso de Psicologia do Complexo Educacional FMU, Bellkiss Romano, defende que o aposentado deve buscar atividades prazerosas e que permitam desfrutar do tempo livre, a fim de evitar uma possível sensação de vazio.
“A sensação de inutilidade é muito pessoal. Para quem sempre trabalhou fora, ficar ou cuidar das coisas da casa pode ser depreciativo. Para outros, não: sair com os filhos ou netos, ir a um parque, fazer novos amigos e não ter horários pode ser gratificante. Não poucas vezes, por outro lado, vemos mulheres que não querem assumir, por exemplo, a tarefa de buscar os netos na escola”, coloca a professora e psicóloga.
Bellkiss comenta que muitos aposentados tentam resgatar antigos sonhos, como fazer um curso ou uma viagem. “A maturidade, ao mesmo tempo, dá chance de ter a sensação de ‘missão cumprida’, ou seja, como se eles já tivessem pagado sua parte devida à sociedade, e de liberdade para viver”, frisa.
A família tem papel bastante importante na adaptação daquele “novo elemento” em sua rotina. “Aposentado não é um ser encostado e inútil. Às vezes, é o inverso: a família se encosta nele! O aposentado tem e pode ser considerado nas decisões familiares. Essa condição não quer dizer que diminuiu sua capacidade de raciocínio nem de conhecimento. Muitas vezes, ainda sendo o provedor, ele é colocado de lado”, analisa a coordenadora de Psicologia da FMU.
Ela indica que compartilhar tarefas que sejam dos outros membros, de comum acordo com o aposentado, pode ser uma boa estratégia. “Todos são membros de um mesmo grupo, com os mesmos interesses, baseados na cooperação”, enfatiza.
A professora e psicóloga ainda destaca a atuação de empresas, principalmente multiprofissionais, que possuem algum tipo de programa os aposentados. “Há empresas que têm introjetada a maturidade como valor social e apresentam, em seus planos de aposentadoria, uma ajuda emocional, dentro de sua proposta de realocação, de desenvolver o empreendedorismo, ou de simplesmente se conhecer melhor para tomar as decisões”, finaliza.
O Complexo Educacional FMU, que reúne as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdades Integradas de São Paulo (FISP) e Faculdades Integradas Alcântara Machado e Faculdade de Artes Alcântara Machado (FIAM FAAM), é referência na qualidade de ensino e empregabilidade de seus alunos há mais de 40 anos. Atualmente, a instituição oferece mais de 80 cursos de Graduação, 50 opções de Pós-graduação (Especialização e MBA), 40 cursos de Extensão e Mestrado em Direito. Possui estrutura moderna, campi de fácil acesso e professores mestres e doutores, que oferecem aos estudantes um ensino diferenciado e inovador.

Centrais condenam primeira reforma de Dilma

A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.
Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.
A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.
A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal --hoje estimado em 52%-- alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.
PROPOSTA - Essa é a principal proposta em estudo pela equipe responsável por elaborar projetos pontuais de reforma tributária, que a presidente quer enviar ao Congresso ainda em fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos legislativos.
A medida já vinha sendo estudada pela equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende incluir ainda algum tipo de compensação à Previdência Social pela perda de arrecadação no primeiro momento com o corte na contribuição previdenciária das empresas.
O projeto ainda não está fechado. Há quem defenda, por exemplo, que a alíquota caia no médio prazo para 12% ou 10% ao longo de três ou seis anos, mas está praticamente definido que no primeiro ano ela seria reduzida em dois pontos percentuais.
A equipe da Previdência Social preferia uma redução menor, de um ponto percentual a cada ano na contribuição, temendo efeitos sobre o financiamento das aposentadorias do setor privado.
Assessores de Dilma argumentam, porém, que para atingir os efeitos desejados de redução dos custos das empresas e torná-las mais competitivas é preciso fazer, de saída, um corte de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota.
COMPETIÇÃO - Preocupada com o aumento da competição de empresas estrangeiras por conta do dólar barato, a presidente espera que o projeto compense a valorização do real, que torna os produtos brasileiros mais caros no exterior, e os importados mais atraentes para consumo interno.
Além da redução na contribuição previdenciária das empresas, o governo estuda também acabar com o salário-educação, uma tributação de 2,5% sobre a folha de pagamento. A contribuição ao INSS dos trabalhadores do setor privado, que varia de 8% a 11% conforme a faixa salarial, não mudaria.
A desoneração da folha de pagamento é um dos quatro projetos de reforma tributária que Dilma vai enviar ao Congresso. Os demais devem tratar da redução de tributos sobre investimentos e unificação da legislação do ICMS
RESISTÊNCIA - As centrais sindicais resistiam à proposta de desoneração da folha por não conter uma compensação direta pela perda de receita para o sistema previdenciário. Elas defendem a vinculação direta para a Previdência de um outro imposto, o que a equipe econômica não aceita.
Na avaliação dos sindicalistas, sem essa compensação, o resultado será um aumento do deficit da Previdência, que deve ter fechado o ano passado em R$ 45 bilhões --o número fechado ainda não foi divulgado. Segundo eles, isso pode reforçar a necessidade de uma reforma previdenciária.
Dilma, porém, já deu indicações de que não pretende fazer uma reforma da Previdência durante seu governo, apesar de assessores defenderem pelo menos uma proposta que atinja apenas as gerações futuras.
Assim, os trabalhadores hoje no mercado de trabalho não seriam atingidos. Com isso, seria dada uma sinalização de que o setor seria sustentável no futuro.