Pescadores artesanais têm novas regras para obter carteiras

A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, anunciou as novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional. A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Com o intuito de coibir irregularidades, a ministra disse que já pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) o cruzamento dos dados do seguro defeso com o cadastro do Programa Bolsa Família. “É uma operação de saneamento efetivo, um pente fino no registro e pagamento de benefícios”, disse Ideli Salvati. “Já descobrimos, por exemplo, que na cidade de Salvaterra, no Pará, que tem cerca de 18 mil habitantes, há 11 mil carteirinhas de pescador. É impossível, a não ser que [a população] já nascesse pescando”.

Para corrigir a situação, o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu a emissão de novas carteiras de pescador até 31 de dezembro de 2011. A renovação do documento, que era feita a cada três anos, terá de ser feita a cada dois anos, e tem como pré-requisito a apresentação da nota fiscal, recibo de vendas ou comprovante de contribuição previdenciária. Para ter direito ao seguro defeso, o pescador também deve declarar que vive exclusivamente da pesca.
Além disso, a ministra anunciou o cancelamento de 13 mil carteiras expedidas há mais de seis meses e que não foram retiradas.
O presidente da Federação de Pesca do Estado de Santa Catarina, Ivo da Silva, disse que concorda com as medidas, mas espera que os representantes da categoria participem das discussões. “Concordamos que seja feito um pente fino, mas queremos nossa participação no processo. Há muita burocracia e, além disso, o governo não fez divulgação nas federações e nas vilas de pescadores sobre quem tinha carteirinha para buscar”, disse Silva.

Ministro Carlos Alberto renuncia e TST terá que eleger outro vice-presidente

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho e eleito vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o período de março/2011 a fevereiro/2013, comunicou que não tomará posse para exercer o mandato. O anúncio foi feito por meio de uma carta entregue na última sexta-feira (14/1) ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França. No texto, de apenas quatro linhas, o ministro Carlos Alberto apresenta sua renúncia “por razões que oportunamente serão explicitadas”.
Diante do fato, o presidente do TST determinou a protocolização do documento e o encaminhou ao Tribunal Pleno, “para os regulares efeitos de direito”. Na prática, isso significa que será realizada outra eleição para o cargo de vice-presidente, em data a ser definida pela Presidência do TST.
A escolha da nova Direção do TST, cuja posse está prevista para 2 de março de 2011, foi realizada durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno no dia 15 dezembro de 2010, quando foram eleitos os ministros João Oreste Dalazen (Presidência), Carlos Alberto Reis de Paula (Vice-Presidência) e Antônio José de Barros Levenhagen (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho).
Quadro de sucessão - Os tribunais superiores são sempre comandados pelos seus integrantes mais antigos, como prevê a Loman. O artigo 102 da lei diz ainda que o mandato de corregedor-geral, vice-presidente ou presidente será exercido por dois anos, proibida a reeleição, e que quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos não poderá concorrer novamente. A parte final do dispositivo é categórica: “É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.
O presidente eleito, ministro João Oreste Dalazen, é o atual vice-presidente do TST e, antes, de 2007 a 2009, ocupou a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Carlos Alberto de Reis Paula, ministro eleito vice-presidente da corte, só ocupou o cargo de corregedor-geral. A sua aposentadoria está prevista para fevereiro de 2014.
Antônio José de Barros Levenhagen, que foi escolhido na última eleição para ser corregedor-geral da Justiça do Trabalho, estará pela primeira vez em um cargo de direção do TST.

Bancos e bancários assinam acordo para reduzir assédio moral

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) vão assinar nesta quarta-feira acordo para reduzir os casos de assédios moral em instituições financeiras.
A partir do termo, será criado um canal de comunicação entre sindicatos de bancários e bancos para que qualquer tipo de conflitos entre funcionários e chefes, inclusive os assédios, possam ter a solução acompanhada pelas entidades de classe

Centrais e aposentados exigem: “R$ 580, já”

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Aos gritos de “580, já”, centenas de pessoas participaram na manhã desta terça-feira (25), na Praça Sete, Região Central de Belo Horizonte, do ato público em defesa do salário mínimo de R$ 580 e do reajuste das aposentadorias acima do piso nacional. A manifestação, que também serviu como comemoração do Dia Nacional do Aposentado, foi pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Minas Gerais (Sinap-MG), com apoio das centrais sindicais, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). Outra bandeira conjunta das centrais sindicais é a atualização da tabela do Imposto de Renda..
As comemorações do Dia Nacional do Aposentado também teve shows musicais, apresentação de dança cigana, sorteio de brindes, medição de pressão arterial, consultas gratuitas a advogados das áreas civil e previdenciária e informações sobre o aumento dos aposentados em 2011. Por volta do meio-dia, os manifestantes saíram em caminhada até a sede da Superintendência Regional do INSS (Avenida Amazonas, 266) e encerram o ato pedido apoio do superintendente Manoel Ricardo Palmeira Lessa à luta pelo salário mínimo de R$ 580 e o reajuste com ganho real dos aposentados que recebem mais acima do piso nacional.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Marco Antõnio de Jesus, criticou os parlamentares que tentam barganhar cargos usando o reajuste do salário mínimo. “Estão fazendo politicagem com o salário mínimo. O que nós queremos é que os aposentados sejam beneficiados com o crescimento, o desenvolvimento do país, que foram alcançados com a política de valorização do salário mínimo. Nós vamos a Brasília discutir com o governo, debater com os deputados, vamos fazer marchas, mobilizações, caminhadas pelo salário mínimo de R$ 580, que, entendemos, ainda não é o ideal, mas mantém a política de valorização acertada com o ex-presidente Lula. Para nós, da Central Única dos Trabalhadores, é o momento da valorização do mínimo. Não aceitamos menos do que R$ 580.”
Para Marco Antônio de Jesus, o fim do fator previdenciário também é essencial para os trabalhadores e trabalhadoras, em especial aqueles que estão prestes a se aposentar. “O fim do fator previdenciário é importante para este debate. Não é admissível que trabalhadores com 30, 35 anos de contribuição se aposentem com salários tão pequenos. Os trabalhadores têm que se aposentar com um salário digno.”
“O novo governo começa de forma preocupante, sem garantir a valorização do salário mínimo. Se é preciso valorizar o mínimo, também temos que dar atenção especial às aposentadorias acima do mínimo, que precisam de reajustes dignos. As centrais sindicais estão unidas e vão lutar, se levantar e pressionar este governo e os políticos pelo salário mínimo de R$ 580”, disse o presidente da NCST no Estado, David Eliúde Silva.
Gilson Reis, presidente da CTB em Minas Gerais, alertou para a necessidade de ampliar o debate e defendeu uma agenda do trabalhador em 2011. “Há dois meses estávamos mobilizados nesta mesma praça pedindo voto para a presidente Dilma Rousseff. Nós já estamos discutindo outra agenda, que extrapola a questão do salário mínimo de R$ 580, a reforma agrária, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho. Precisamos de uma agenda política dos trabalhadores, a plataforma dos trabalhadores que foi aprovada no dia 1º de junho do ano passado, em São Paulo. É uma agenda com propostas das centrais para o desenvolvimento”, lembrou.
Segundo Tiago Santana, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG), a mobilização da classe trabalhadora já surtiu efeito. “O governo assinou uma medida provisória elevando o mínimo para R$ 545 (antes a proposta era R$ 540), quando protestamos. Se continuarmos mobilizados, temos condições de conquistar o salário mínimo de R$ 580. Vamos enviar e-mails para os parlamentares, mostrar que estamos de olho. O Sinttel tem na sua base os trabalhadores das empresas de telemarketing e cerca de 70% desta categoria ganha o salário mínimo. Antes nem isso recebiam. O Sinttel lutou muito para que a remuneração deles chegasse ao salário mínimo. Vamos tomar Brasília se for necessário.”
O presidente do Sinap-MG, Adilson Rodrigues, que coordenou o ato, considerou a manifestação uma das melhores já realizadas pelos aposentados em Minas Gerais. “Agradeço a presença dos aposentados, o apoio das centrais, dos sindicatos e dos militantes. Este foi um dos melhores atos que realizamos. Conseguimos mobilizar a sociedade e vamos lutar para sensibilizar os políticos e o governo para nossas reivindicações”, falou Rodrigues.(Rogério Hilário

Dataprev nega suspeitas de travar o consignado

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)acaba de divulgar nota afirmando que todas as operações (crédito consignado) estão dentro dos prazos "estipulados contratualmente para entrega dessas demandas". A explicação se deve a nota do colunista Lauro Jardim, de Veja, que denunciou a não validação de empréstimos em folha para os aposentados e os pensionistas do INSS, desde a semana passada.
A demora chegou a levantar suspeitas entre os bancos e instituições operadores de que estaria em curso negociações de ajustes, idéia que seria defendida pelos novos administradores previdenciários.
A nota da Dataprev tem o seguinte teor: "A Dataprev esclarece que a demanda mais antiga de validação das operações de empréstimo com desconto em folha para os aposentados e os pensionistas do INSS não atendida foi recebida no último dia 18 (terça-feira). Como o prazo previsto contratualmente para que a empresa atenda a essas solicitações da rede bancária é de quatro dias úteis, a Dataprev teria até hoje (24), às 23h59, para realizar tal operação. Portanto, a empresa reitera que está cumprindo o prazo estipulado contratualmente para entrega dessas demandas".

Segmento de escândalos - O crédito consignado é sucesso no setor público e entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, a disputa dos bancos sempre foi intensa pelos entes públicos e pelo próprio INSS.
Nesse contexto, surgiram escândalos envolvendo o favorecimento de determinadas instituições. Em meados do ano passado, por exemplo,foi revelada a atuação de José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney, na intermediação de consignados no Senado. A Polícia Federal investigava suspeitas de corrupção e tráfico de influência no negócio.
Um dos bancos pioneiros no negócio, o BMG, foi investigado no esquema do mensalão, tala generosidade com que atuava me favor de setores petistas.O então deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da CPI dos Correios, na ocasião, chegou a declarar: " Não se tratava de uma relação usual de banco com cliente. Surgiram fortes suspeitas na CPI de que os mais de R$ 50 milhões que emprestaram ao PT nem eram empréstimos. Seria dinheiro dado, pelos próprios bancos e por outras empresas como recompensa por boas vantagens. ''Os empréstimos concedidos pelo BMG ao PT foram acertados para não ser pagos'', afirmou. Os petistas teriam retribuído os empréstimos com benefícios políticos e de órgãos do governo, além de muito dinheiro dos fundos de pensão para os momentos de aperto. Apenas os fundos de pensão Postalis (dos funcionários dos Correios), Petros (Petrobrás) e Real Grandeza (Furnas) tinham R$ 530 milhões investidos no BMG e no Rural. Os dois bancos negam ter recebido vantagens.
Esdrúxulo cartão - Recentemente, os bancos fizeram novas tentativas escrúxulas através da introdução do cartão de crédito. Foi estabelecida uma faixa de crédito(dentro do limite máximo de comprometimento, que é 30% do valor do benefício). O grande lance - além de ampliar significamente o envidadamento - era o ganho que as instuituições teriam sobre o saldo devedor do aposentado, o qual, na prática, nunca pagaria a sua divida. Uma vergonha oficialmente patrocinada.

Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.
A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público.
Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta, o objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004. O texto constitucional prevê que a Justiça do Trabalho somente interferirá nos conflitos de natureza econômica se ambas as partes estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo.
“E, caso se tratar de greve em atividade essencial, com a possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho está legitimado a ajuizar o dissídio”, complementa o autor.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dilma admite reajustar índice do Imposto de Renda em 6,46%, mas salário mínimo ficaria em R$ 545

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que é o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo - esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.
Essa posição será apresentada nesta segunda-feira por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais. Na quarta-feira à tarde, ele receberá representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.
Nas discussões internas, a presidente Dilma reconhece que é legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. De 2007 até 2010, conforme política adotada pelo governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%.
Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.

Defasagem na tabela é de 64,1% - Mesmo com a reposição aplicada entre 2007 e 2010, a defasagem da tabela ainda está em 64,1% frente aos valores de 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, o governo abriu mão de R$ 5,7 bilhões em impostos.
No Planalto, a avaliação é que ficaria muito difícil para a presidente explicar politicamente uma decisão de não corrigir a tabela. Isso poderia causar desgaste não só entre a classe média, que pagaria mais imposto, como entre os trabalhadores, que passariam a pagar o tributo por terem sido incluídos nas faixas sem correção inflacionária.
Mas dentro do esforço fiscal para evitar novos gastos e diante da necessidade de um gigantesco corte orçamentário, que pode passar de R$ 30 bilhões, essa é a única concessão que Dilma está disposta a fazer nas negociações.
Ao mesmo tempo em que reabre negociação do governo com os sindicalistas, a presidente determinou que o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, trabalhe junto aos partidos da base aliada. A determinação é cobrar lealdade e responsabilidade dos aliados na votação da medida provisória do salário mínimo.
As centrais aguardam a formalização da proposta do governo para se manifestarem, mas nos bastidores já avaliam a apresentação de uma contraproposta sobre o mínimo: que o valor seja elevado agora a R$ 570, antecipando parte do aumento previsto para 2012, que deve ficar em torno de 13% - considerando que o critério atual leva em conta a inflação anual (de 2011) e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso o “Pibão”, de quase 8% de 2010.
Essa proposta de antecipação já é discutida internamente por técnicos do governo e poderia até constar da nova medida provisória que vai fazer a correção do mínimo pelo INPC cheio - o mínimo foi inicialmente fixado em R$ 540, mas com o cálculo final da inflação vai à R$ 545. Dilma, no entanto, ainda não está convencida de que é uma boa saída política. E só faria essa concessão dentro de um grande acordo formal assinado por todas as partes.

Diálogo - Os dirigentes das centrais sindicais elogiaram a decisão da presidente Dilma de chamá-los para o diálogo, mas ainda mantêm a intenção de fazer uma grande mobilização nacional, caso não haja acordo. E preferem ouvir a proposta do governo, antes de comentá-la.
Segundo o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força sindical, há risco de o governo ser derrotado no Congresso Nacional, se não houver acordo. Ele disse que está disposto a procurar até mesmo o ex-presidente Lula para conseguir apoio. Paulinho diz que há também descontentamento no PDT com a forma que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi desautorizado por defender um mínimo de R$ 560.
- O Lupi foi enquadrado. Querem deixá-lo sozinho. No governo Lula, muitos ministros defendiam os trabalhadores. É bom lembrar que foi o aumento do salário mínimo que ajudou a tirar o Brasil da crise financeira. Se o governo for para o enfrentamento no Congresso, tem risco de perder. E nesse caso, Dilma teria que vetar, o que seria um grande desgaste político - disse o presidente da Força Sindical.

Novo Código do Consumidor abordará endividamento

O mais novo código brasileiro, que trata da defesa do consumidor, vai passar por uma reforma para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento - total de contas acima da capacidade de pagamento. Hoje, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 59,4% de um total de 17,8 mil famílias entrevistadas estão endividadas. Desse percentual, 22% estão com contas em atraso e 7,9% alegam que não terão como quitar suas dívidas. Um anteprojeto com previsões legais sobre o assunto deve estar pronto em seis meses. O texto também deve regulamentar melhor outros temas, como o comércio eletrônico e o papel dos Procons como meio alternativo de resolução de conflitos.

Ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja considerado de vanguarda pela comunidade jurídica e estar apenas 20 anos em vigor, o ingresso de 50 milhões de consumidores no mercado de crédito desde a década de 90 impõe a revisão da lei, segundo a justificativa do presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Ele participou da comissão que elaborou o CDC atual, em 1989, quando atuava como promotor de justiça. No entanto, nessa época, segundo o ministro, a inflação e o sistema bancário impediam essa discussão sobre o mercado de crédito.
O novo projeto, de acordo com Benjamin, não deve tratar da regulação dos serviços financeiros em si, mas de transparência, informação e o direito de arrependimento no mercado de crédito, a exemplo do que já é feito em outros países. Além da diretiva europeia editada em 2008, França, Suécia, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Estados Unidos, Bélgica e Áustria possuem normas de proteção ao consumidor contra o superendividamento.
Apesar de o foco principal ser o superendividamento, o novo código também deve regulamentar melhor o comércio eletrônico, agora utilizado em larga escala pelos consumidores brasileiros. O texto ainda deve investir no fortalecimento dos Procons, para diminuir os litígios judiciais. No STJ, estima-se que de 20% a 30% dos recursos da 2ª Seção - responsável pelo julgamento de temas de direito privado - tratem de relações de consumo.
A comissão, que teve sua primeira reunião em dezembro, também é composta pela jurista Ada Pellegrini Grinover, copresidente da comissão responsável pelo anteprojeto; a professora Claudia Lima Marques, responsável pela redação do CDC-Modelo das Américas; o promotor do Distrito Federal e especialista em serviços financeiros, Leonardo Bessa e Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP.
O grupo pretende ouvir setores específicos da sociedade, como as instituições financeiras, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Procons e o Poder Judiciário. Depois de um primeiro esboço, a comissão deve organizar audiências públicas nas principais cidades do país para ouvir a população. Só então, o anteprojeto será apresentado ao Senado.
Os temas que serão incluídos no anteprojeto foram, em geral, bem recebidos pelos advogados. Segundo Marcelo Roitman, sócio do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, a regulamentação que tratará do superendividamento vem em boa hora. "Essa superoferta de crédito só começou a ocorrer há alguns anos e agora é preciso haver regras mais claras para o consumidor de boa-fé, que não conseguiu, por algum motivo, honrar suas dívidas", diz. Para ele, contratempos como o desemprego, doença ou separação podem fazer com que o consumidor tenha sua renda reduzida de uma hora para outra. "O que se deve discutir é como resolver o problema da inadimplência para que o consumidor volte ao mercado."
Até agora, os casos de superendividamento tem que ser tratados individualmente na Justiça, que se baseia em princípios como a função social do contrato e a boa-fé para reduzir multas, juros e alongar os prazos de pagamento. "O ideal é que existam regras gerais para propor um mecanismo parecido com o da recuperação judicial de empresas", afirma Roitman. Com relação ao comércio eletrônico, o advogado diz acreditar que as normas já existentes são suficientes.
Já o fortalecimento dos Procons, de acordo com a advogada Juliana Christovam João, do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, pode ser uma boa maneira de desafogar o Judiciário. O advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, entende, no entanto, que não há necessidade de se elaborar um novo código para fazer atualizações pontuais.(Daniel Wainstein/Valor)


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Aeroviários e aeronautas fecham acordo com 8,75% de reposição salarial

Após quase dois meses de negociação, sindicatos e empresas aéreas definem acordo: aeroviários e aeronautas conquistaram 10% de aumento nos pisos e 8,75% de reajuste nos salários e demais itens econômicos. A criação de piso para operador de equipamento de viatura, antiga reivindicação dos trabalhadores, não foi definida nessa Campanha Salarial, mas vai ser discutida nas reuniões bimestrais de 2011.
Para os dirigentes sindicais, a Campanha Salarial Unificada 2010/2011 foi uma grande vitória, apesar das dificuldades criadas pelo Governo e Judiciário. Manifestações e paralisações organizadas pelos profissionais da aviação nos aeroportos do país resultaram em liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que numa medida inconstitucional jamais vista no Brasil, impediu os sindicatos representantes das categorias de realizarem greve.
A luta continua - O piso estipulado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) na criação de piso para operador de equipamento de viatura não agradou aeroviários, que rejeitaram a proposta durante assembleia. O salário de R$ 810,05, oferecido pelas companhias de aviação, está muito longe da média salarial praticada em outros setores, que varia em torno de R$ 1200,00. Mas a discussão vai ser mantida ao longo do ano, durante as reuniões bimestrais que ocorrem entre SNEA e Sindicatos dos Trabalhadores.