Projeto de Hauly aumenta valor da aposentadoria de quem continuou trabalhando

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7092/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que assegura ao aposentado que continuar a exercer atividade remunerada o direito de renunciar ao benefício previdenciário e contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria. O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
De acordo com o autor, o objetivo da iniciativa é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário. A proposta estabelece ainda que a renúncia não obrigará o aposentado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria inicialmente concedida estava vigente.
Tramitação - Com o fim da legislatura, a proposta será arquivada pela Mesa Diretora,mas poderá ser desarquivada pelo seu autor, que foi reeleito e é o atual secretário da Fazenda do Paraná. Hauly assumirá o cargo e, imediatamente, pedirá licença para atender a sua nova missão no estado. Antes,porém, atendendo milhares de pedidos, pedirá o desarquivamento da proposta,que corrigi uma verdadeira anomalia da legislação previdenciária. Ela tramita em caráter conclusivo e foi apensada ao PL 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que também permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo. Se forem desarquivados, os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovada lei que aumenta idade para se aposentar na Espanha

O Governo de Zapatero aprovou um aumento da idade de reforma dos 65 para os 67 anos de idade. A medida surge na mesma semana em que o Executivo anuncia o plano de recuperação da banca de investimento e que envolve 20 mil milhões de euros em verbas públicas.
O Governo e os sindicatos chegaram esta a acordo depois de as negociações terem durado até altas horas da madrugada para discutirem o projeto e as alterações salariais.
Olaf Penning, da Robeco Group em Roterdão citado pela Bloomberg, considera que “vai ser difícil convencer os investidores com algo com um horizonte tão alargado como é um plano de reformas”. O responsável defende que esta medida é positiva mas que, “pelo menos, por agora a pressão vai continuar” sobre Espanha.
Segundo o ministro do trabalho espanhol, Valeriano Gomez, citado pela Bloomberg a alteração da lei não tem por objectivo cortar nos benefícios mas “estabilizar” os gastos. O Governo irá rever a lei de cinco em cinco anos depois de 2027, para que possa reflectir a esperança média de vida da população.

Proibida exclusividade no empréstimo consignado

O Banco Central passou a proibir a exclusividade nas operações de empréstimos. De acordo com a Circular 3.522, as instituições financeiras ficam proibidas de estipular “convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições”. A medida, já em vigor, também contempla os contratos de crédito consignado – modalidade que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento do contratante.
Segundo comunicado da autoridade monetária, a resolução “contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários [diferença entre o custo de captação de recursos dos bancos e os juros cobrados dos clientes]”.
O fim dos contratos de exclusividade nas operações de crédito garante maior poder de negociação ao consumidor. Esse acordo, que não permitia o consumidor fechar o empréstimo na concorrência, acontecia no momento em que o banco e a empresa ou órgão público firmavam o contrato para administração da folha de pagamentos.
“A medida também se configura em monopólio e concorrência desleal, uma vez que o consumidor era obrigado a aceitar as condições, como a taxa de juros, daquele banco”, afirma o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), em comunicado.
Vale lembrar que a circular é válida apenas para os contratos novos, além dos que forem renovados a partir da data de publicação da circular. Segundo o BC, as cláusulas de exclusividade dos contratos vigentes continuam válidas. Ao lado, conheça as recomendações dos especialistas na hora de obter crédito.

Aposentadorias de 88 a 91 podem ter reajuste de até 168%

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 1.500 pode conseguir, na Justiça, um aumento de até 168,76% no benefício. Os cálculos foram feitos por técnicos de escritórios de advogacia.
O benefício desses segurados foi concedido durante o período chamado de buraco negro, época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores. Em 1991, a lei 8.213 mandou a Previdência corrigir o erro e conceder, no posto, a revisão do buraco negro.
Entretanto, a correção desses benefícios ficou limitada ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência). Os valores que ficaram acima do teto foram descartados pelo INSS e não entraram na conta do benefício. Alguns juízes entendem que esse valor descartado pode ser reincorporado à aposentadoria.(Ana Magalhaes/A)

Dilma endurece e diz que proposta para mínimo é de R$ 545

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem que a proposta do governo para o salário mínimo é de R$ 545 e complementou que não há interesse em usar o piso nacional na negociação do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ela afirmou que há um acordo com as centrais sindicais para definição do índice de correção do mínimo que deve ser respeitado.
O acordo fechado entre as centrais e o governo passado estabelece que o piso será reajustado pela combinação entre a inflação acumulada nos últimos 12 meses e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O percentual deste ano ficou prejudicado por causa da queda do PIB em 2009, devido à crise financeira. Sindicalistas pedem excepcionalidade este ano.
“O que queremos saber é se as centrais querem ou não a manutenção desse acordo pelo período do nosso governo. Se querem, o que nós propomos é R$ 545”, endureceu a presidenta, que negou intenção de compensar o que for concedido ao mínimo na correção da tabela. Dilma não comentou declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre não haver estudo para corrigir tabela do IR.