31 de janeiro de 2011

INSS: Começa nesta terça-feira pagamento de quem ganha acima do piso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) os benefícios com valor acima do piso previdenciário, com numeração final 1 ou 6, desconsiderando-se o dígito. Também serão liberados os benefícios até o piso, com numeração final 6.
A folha de pagamentos do INSS, referente ao mês de janeiro, prossegue até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, são mais de 28 milhões de benefícios, em todo o Brasil.

Cronograma – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Agência Eletrônica: Segurado” e seguir as datas pela tabela de pagamento de benefícios de 2011. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.
Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Nó górdio do novo Congresso: fator previdenciário, mínimo e aumento de 60% nos subsídios


Impulsionados por recente decisão judicial favorável, aposentados e pensionistas de todo o Brasil iniciam nesta terça-feira um movimento nacional para a queda do fator previdenciário e obter um salário mínimo superior aos R$ 545,00, como deseja o governo.
A iniciativa coincide com o início da nova legislatura do Congresso, quando deputados e senadores tomam posse. Segundo representantes classistas, este é o melhor momento para reerguer bandeiras e encaminhar as suas reivindicações básicas. Explicam; "O Congresso inicia esfacelado pela decisão do absurdo aumento concedido a si mesmo, o escândalo das aposentadorias dos governadores, sem contar com o desejo da presidente Dilma de ter um início de governo tranquilo, sem crises sociais fortes. "O governo sabe que uma manifestação popular - como as da Tunísia e Egito - pode desestabilizar e arruinar as metas petistas", pondera um dos mais inteligentes dirigentes.
A posição do governo com relação ao famigerado fator previdenciário é insustentável. Tanto que algumas vozes oficiais, como a do ministro Garibaldi Alves, da Previdência, já falam em trocar essa odiosa regra por novo critério para se aposentar. Ou seja, querem mudar o ruim, pelo muito pior. A tudo isso se junta o Judiciário que, de acordo com entendimento do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, considerou o fator previdenciário inconstitucional.

O operoso senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto que extingue o fator. Segundo ele, a fórmula atual penaliza sobretudo aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população trabalhadora. O senador dá o exemplo de uma mulher de 46 anos que contribuiu durante 30 anos. Se o fator, no caso 0,514, for aplicado na média salarial de suas contribuições, o salário-de-benefício dela será 48,6% menor. Essa diminuição só não ocorreria caso essa mulher trabalhasse até os 56 anos e contribuísse mais 9 anos. O senador gaúcho propôs que sejam retomados os critérios anteriores de cálculo da aposentadoria.
Tramitação - A proposta tramita na Cãmara dos Deputados (ela já foi aprovada no Senado)em regime de prioridade e deve ser votada pelo Plenário. Antes, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(O editor)