Nesta quarta-feira, centrais negociam reajuste do mínimo e correção da tabela do IR

Nesta manhã, às 10 h, no Palácio do Planalto, será realizada nova reunião entre as centrais sindicais e o ministro-chefe da Secretaria-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho. A pauta será aumento do salário mínimo, reajuste para os aposentados e correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
“Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém manteremos a pressão para alcançarmos os nossos pleitos. Vamos insistir em conquistarmos um salário mínimo digno para os trabalhadores brasileiros”, afirmou Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria

De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, §10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos de aposentadorias de regimes previdenciários especiais, a exemplo dos servidores estatutários, magistrados, membros de polícias militares, corpos de bombeiros militares e forças armadas. Por isso, não há ilegalidade na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista.
No caso julgado pela Turma, empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc foram dispensados após a aposentadoria. A sociedade de economia mista tinha inclusive firmado acordo com o Ministério Público do Trabalho do Estado para não permitir que os empregados permanecessem no emprego após a aposentadoria, salvo se fossem aprovados em novo concurso público e optassem por receber apenas a remuneração da ativa. Os trabalhadores recorreram à justiça com pedido de reintegração no emprego e recebimento dos salários do período de afastamento.
A sentença foi favorável aos empregados, já o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) entendeu que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos do artigo 453 da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 177 do TST. Por consequência, o TRT determinou o afastamento dos empregados aposentados que permanecessem em serviço sem terem prestado concurso público, pois a permanência no emprego dá início a uma nova relação contratual, e, nessas situações, a Constituição exige aprovação prévia em concurso (artigo 37, II, §2º).

O Julgamento - No recurso de revista apresentado ao TST, os empregados alegaram que a decisão do Regional estava equivocada, porque não existe proibição legal para o recebimento, ao mesmo tempo, de proventos de aposentadoria paga pelo INSS com salários, uma vez que são trabalhadores de empresa que integra a Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, regidos pela CLT.
O relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, de fato, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal havia declarado a inconstitucionalidade dos §1º e §2º do artigo 453 da CLT por disciplinarem modalidade de despedida arbitrária ou sem justa causa, sem o pagamento de indenização prevista no texto constitucional (artigo 7º, I).
Na mesma oportunidade, o STF confirmou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não causa extinção do contrato de trabalho quando há continuidade da prestação de serviços, como na hipótese em análise. A conclusão do Supremo foi que a relação jurídica entre o trabalhador e a Previdência Social não se confunde com a relação jurídica entre o empregado e o empregador.
O relator também destacou que a OJ nº177, citada como fundamento pelo TRT, tinha sido cancelada pelo TST em outubro de 2006. Prevalece, portanto, a OJ nº 361 da SDI-1, segundo a qual o empregado que continua prestando serviço ao empregador após a aposentadoria espontânea e é dispensado sem justa causa tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do contrato.
Em resumo, como o contrato dos empregados não foi extinto com a aposentadoria, não se pode exigir aprovação em concurso público para que eles continuem a trabalhar para o mesmo empregador. O ministro Vieira também afirmou que não há impedimento para os empregados de sociedade de economia mista acumularem proventos de aposentadoria com salários, tendo em vista que o dispositivo constitucional (artigo 37, §10) trata da acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria como servidor público (com regime específico) e remuneração do cargo.
O relator ainda destacou que, pela jurisprudência do STF, a cumulação não está vedada, na medida em que a aposentadoria dos empregados da Cidasc ocorreu pelo regime geral da previdência social (conforme artigo 201 da Constituição). Assim, o ministro Vieira deu provimento ao recurso dos trabalhadores para declarar que a aposentadoria espontânea não põe fim ao contrato. Em decisão unânime, a Turma restabeleceu a sentença de origem.

Atraso na aposentadoria pode render processo por danos morais

Demora injustificada na concessão ou revisão do benefício
previdenciário é um dos casos em que o cidadão pode acionar Justiça

Muita gente não sabe, mas o trabalhador que demorar a receber a aposentadoria, por culpa da Previdência, pode recorrer a Justiça e pedir indenização por danos morais.
A dona de casa Carmen Dolores da Silva Barros (foto 2) é viúva. Perdeu o marido, ex-funcionário do Porto do Recife, em maio de 2004. Em julho daquele ano deu entrada no requerimento para passar a receber a pensão. Na época, o Porto era administrado pelo Ministério dos Transportes. Mesmo enfrentando muitas dificuldades, dona Carmem só recebeu a primeira pensão dois anos depois.
Resolveu entrar na Justiça em 2009 pedindo danos morais pela demora na concessão da pensão, além de pedir os dois anos não recebidos. Em 25 de novembro do ano passado, o juiz da quinta vara da Justiça Federal, Jorge André Carvalho de Mendonça, deu sentença favorável a ela. "Eu chega fico emocionada. Às vezes, me dá vontade de chorar porque quando eu me lembro do que eu passei, eu não queria que ninguém tivesse na minha pele", recorda.
O advogado Rômulo Saraiva (foto 1), especialista em Direito Previdenciário, lembra que diante de qualquer irregularidade na concessão do benefício ou pensões por morte, a pessoa pode entrar na Justiça pedindo dandos morais.
"O cidadão pode ser ressarcido por uma indenização de dano moral no serviço público quando há uma demora injustificada. Então, se apercebendo de que o processo está se alongando demais é possível, sim, requerer uma revisão e um pagamento de indenização de dano moral pelo atraso injustificado na concessão do benefício previdenciário", afirma.
Sobre o caso de Dona Carmen, a União já entrou com recurso. Mas a primeira vitória já teria sido importante. "Ela foi importante porque abre um precedente para se fazer um questionamento no serviço público previdenciário em razão da demora injustificada", finaliza.

Veja alguns casos em que é possível entrar na Justiça com
pedido de danos morais contra o serviço público previdenciário:

- Demora injustificada na concessão ou revisão do benefício previdenciário;
- Atraso no desligamento do funcionário para receber a aposentadoria;
- Não cumprimento dos prazos administrativos para a concessão do benefício;
- Extravio ou perda de documentos em poder da administração pública.

Sindicalistas e estudantes protestam contra reajuste de parlamentares

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), estudantes universitários e sindicatos fizeram uma passeata na manhã de hoje (1º), em Brasília, contra o aumento de 61,83% nos salários dos parlamentares. Eles caminharam da rodoviária do Plano Piloto, região central da capital, até o Congresso Nacional.
“É até repetitivo dizer que isso é um absurdo, nós [participantes da passeata] queremos a revogação imediata [no aumento] dos salários dos parlamentares, e a partir daí conseguir o aumento do salário mínimo. Os impostos aumentam todo ano e o salário continua o mesmo? Não é justo que isso continue assim”, afirmou um dos líderes dos universitários Lucas Brito, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UNB).
A carta de revindicações assinada pelos estudantes e trabalhadores exige a revogação imediata da medida que concede aumento salarial aos congressistas, além de um aumento real do salário mínimo de 62% (R$ 826). Esse valor, segundo a carta, é aproximadamente um terço do que aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como mínimo necessário – R$ 2.230 mil. O texto também defende a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação.
A passeata teve como destino final o Congresso Nacional, onde os manifestantes desejavam se reunir com representantes do governo. Os sindicalistas aproveitam a posse de deputados e senadores para reivindicar benefícios para os trabalhadores.
Além disso, integrantes da Força Sindical distribuíram panfletos aos parlamentares que desembarcaram hoje no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Eles revindicam melhorias trabalhistas. As ações continuam durante todo o dia.
Os trabalhadores defendem um reajuste para aposentados que ganham acima do salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em 6,46%, fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho e um salário mínimo de R$ 580.(Agência Brasil)

Centrais pedem agilidade sobre redução da jornada e fim do fator previdenciário

As centrais sindicais entregaram uma pauta de reivindicação aos parlamentares que tomaram posse hoje no Congresso. Entre os itens estão o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o que acaba com o fator previdenciário.
As centrais querem sensibilizar os parlamentares em relação a essas questões. “Vamos buscar os parlamentares, os debates que se fazem nas comissões de trabalho no Senado e na Câmara dos Deputados para que possamos ganhar mais parlamentares a favor dessas propostas”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.
Ele explicou ainda que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é importante para que os trabalhadores possam ter mais tempo livre para se qualificar. “O trabalhador poderia ter mais tempo para se qualificar e com isso daria um retorno ao nosso País e às empresas, melhorando a produtividade e a competitividade do Brasil em relação aos demais”. Hoje, a jornada de trabalho é de no máximo 44 horas semanais.

Sobre o fator previdenciário (fórmula para calcular o tempo de aposentadoria, que acaba prejudicando o trabalhador na hora de se aposentar) ele observou que as pessoas que começam a trabalhar mais cedo são as principais afetadas. “Porque com a contagem de tempo da aposentadoria, ele [trabalhador] acaba tendo uma idade menor na hora da aposentadoria. Mesmo trabalhando o tempo que a lei exige”, explicou.
O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros.
Ano passado, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda que acabava com o fator previdenciário, mas foi vetada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além desses dois temas está na pauta das centrais o salário mínimo de R$ 580, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Depois das férias como voltar a uma rotina alimentar saudável

Durante o período de férias é comum, para algumas pessoas, deixar os hábitos alimentares saudáveis de lado. Portanto, o retorno às aulas é, sem dúvida, a oportunidade para retomar a boa alimentação e para alguns, este pode ser o momento certo para reeducar a rotina alimentar.
É comum as cantinas das escolas e faculdades oferecem opções de lanches rápidos e nada saudáveis. Além disso, quando há lanchonetes de fast-foods próximas a estes estabelecimentos torna-se mais difícil resistir a tentação. Por isso, vai uma grande dica: o melhor a ser feito é carregar na mochila opções de lanches leves e nutritivos para não correr o risco de se render aos grandes vilões da alimentação.

Falta de concentração, fadiga, indisposição, sonolência, dificuldade de memorização e irritabilidade são alguns dos sintomas que podem ser decorrentes de uma má alimentação. Portanto, repense os seus hábitos e comece a incluir alimentos saudáveis no intervalo de suas aulas, além de garantir boa saúde ao cérebro, no final do mês você ainda vai economizar!

Para fornecer combustível para o nosso cérebro não podem faltar alimentos ricos em carboidratos e fibras, como por exemplo: cookies integrais, barras de cereais, barras de frutas, frutas desidratadas e frutas in natura. Estes alimentos são riquíssimos em nutrientes antioxidantes que combatem os radicais livres, moléculas nocivas às nossas células.

Os cereais integrais, por serem ricos em fibras, fornecem energia de forma lenta e constante, além de zinco (impede o envelhecimento precoce do cérebro) e vitamina B6 (importante para o desempenho cognitivo). Quinua, amaranto, arroz integral, aveia, pão integral e macarrão integral são alguns exemplos.

Outra dica é ter sempre um mix de oleaginosas na bolsa, pois além de serem ricas em gorduras aliadas à saúde do coração, geram saciedade. Castanhas, nozes, amêndoas e pistache acrescidos de damasco seco e uvas passas são um bom exemplo.

Inclua em suas refeições azeite de oliva extravirgem, óleo de canola e de linhaça, ricos em ácidos graxos insaturados que fazem parte da estrutura das células nervosas e garantem eficácia na troca de informações entre elas, ou seja, contribuem para um raciocínio mais rápido.

Evite alimentos ricos em gorduras saturadas, trans, açúcares e sódio, responsáveis por atrapalhar o desempenho cerebral. Estão presentes, por exemplo, em refrigerantes, sucos industrializados, biscoitos recheados, balas e salgadinhos.
Mantenha-se bem hidratado, carregando sempre água mineral na mochila e quando possível, opte por suco de uva integral ou suco de frutas naturais, feito na hora e sem adição de conservantes e açúcares.

É de extrema importância fracionar a alimentação em torno de 5 a 6 refeições diárias, se alimentando sempre a cada 3 horas.

Não se esqueça: para ter um estilo de vida saudável e garantir o bom funcionamento de todos os nossos órgãos é fundamental associar uma reeducação alimentar com a prática regular e orientada de atividade física! (Natalia Lautherbach - Nutricionista da Rede Mundo Verde)

Justiça não espera Supremo e manda INSS revisar benefício

Decisão foi tomada pela demora na publicação de acórdão que garante
correçãoe atrasados a quem contribuía pelo teto até 2003

Decisão inédita concedida pela Justiça de Minas Gerais beneficiou segurado do INSS com liminar para revisão da aposentadoria em sete dias. Aposentado desde 1994, Geraldino Inácio do Nascimento moveu ação para pedir as diferenças do teto após o anúncio da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito a correção de até 39,35% e atrasados para quem foi afetado pelas emendas 20/1998 e 41/2003.
A tutela antecipada concedida pelo juiz Marcio José de Aguiar Barbosa determinou que Geraldino tivesse revisão de 16%, com aumento de R$ 379 mensais aplicado de imediato. Os R$ 21 mil em atrasados vão ficar para depois, pagos pela Fazenda Pública.
Seu advogado, Diego Francisco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, explicou que as ações já estavam “sobrestadas”, ou seja, suspensas, há alguns meses, mesmo antes do anúncio da decisão do Supremo. “Os juízes não se sentiam à vontade de julgar antes de ouvir o STF. Agora, com a decisão conhecida, faltava o acórdão. Fomos o primeiro escritório a obter liminar para reajustar o benefício de imediato”, disse.
Para ele, o histórico de acordos da Previdência não mostra vantagem ao segurado. “Naquele que corrigiu as diferenças do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), a adesão foi de somente 3%. Imagino que a proposta de acordo que o governo vá fazer seja boa. Para o governo”, ironizou. No Ministério da Previdência, fala-se em pagamento sem acordo e sem deságio, o que ainda depende da publicação do acórdão do Supremo.(LUCIENE BRAGA)

Aumento para 8,7 milhões aposentados é de 6,41%

Os 8,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o País que ganham acima do salário mínimo começam a receber hoje o benefício com o novo aumento. O reajuste é de 6,41% e dará, por mês, até R$ 222 a mais nas contas dos segurados que recebem o teto da Previdência. Os primeiros a ter o crédito são beneficiários com numerações finais 1 e 6, desconsiderando o dígito. Em seguida, 2 e 7; 3 e 8; 4 e 9. Os pagamentos do INSS, referentes a janeiro, prosseguem até a próxima segunda-feira, quando serão depositados proventos com finais 5 e zero.
Abaixo da inflação, que fechou 2010 na casa dos 6,47%, o reajuste de 6,41% concedido aos inativos no início deste ano está longe de ser suficiente para acalmar os ânimos da categoria. Aposentados manterão a mobilização a favor da aprovação da emenda que aumenta o benefício em 10%. “Achamos graça desses 6,41%. É a primeira vez, depois de muitos anos de luta, que teremos um aumento acima do salário mínimo. Mesmo que isso seja por um mês”, afirmou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Nesta quarta-feira, as centrais sindicais e a Cobap se reúnem para mais uma rodada de negociações sobre o salário mínimo e a correção da tabela do IR com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Reivindicam o valor de R$ 580 (reajuste de 13,75%) frente à proposta do governo, que fixa o mínimo em R$ 545.
“Vamos defender o mínimo de R$ 580 e também o aumento das aposentadorias. Precisamos ver qual será o reajuste que o governo concederá para calcularmos as ações em defesa do fim do fator previdenciário e pela aprovação da Emenda 4.434 (recuperação do poder de compra)”, disse Warley, que antecipou mobilizações na próxima semana, no Congresso.(ALINE SALGADO)

Piso regional deve subir 7% em Santa Catarina

Reajuste beneficiará 518 mil trabalhadores catarinenses de diferentes categorias, segundo o Dieese. Trabalhadores e empresários catarinenses decidiram por um aumento na casa dos 7% para o piso mínimo regional, o que representa entre R$ 43 e R$ 51 a mais no salário do mês, dependendo da área de atuação. Só falta a aprovação na Assembleia Legislativa para que os novos valores entrem em vigor.
Após o acordo, o governador Raimundo Colombo aprovou o novo piso regional, e a proposta deve seguir para votação na Assembleia em regime de urgência na próxima semana. A mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores, segundo cálculos do Dieese, e torna o salário regional de SC o segundo melhor do país se comparadas as mesmas categorias – o Estado fica atrás apenas do Paraná.
Os representantes dos trabalhadores não conseguiram o aumento inicialmente planejado, de 10,85%, mas aceitaram um reajuste de pouco mais de 7% para cada uma das quatro faixas salariais (veja abaixo o quadro com todas as categorias).
– Além de conseguirmos um aumento acima da inflação do ano passado que, em alguns casos, significou 1% de aumento real, procuramos consolidar o piso regional. Esse é o grande ganho, porque o piso chegou a ter a sua legalidade questionada – avalia o presidente da Força Sindical de SC, Osvaldo Mafra.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2010, que serve de parâmetro para identificar a inflação no período, foi de 6,46%. A quarta faixa salarial do piso regional, que passará a receber R$ 730, teve um aumento de 7,5% em relação ao salário anterior. O reajuste, após a aprovação da assembleia, será retroativo a 1º de janeiro.
As primeiras conversas sobre os reajustes do piso regional foram feitas no final de 2010. O esboço dos índices aprovados começou a ser traçado em meados de janeiro e consolidou-se ontem, em uma reunião na sede da Federação das Indústrias (Fiesc).
O presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, destacou a importância de as negociações terem sido feitas diretamente entre trabalhadores e empregadores, sem interferências:
– Estivemos de forma bastante aberta e transparente levando o bom exemplo na busca de um aumento que vai atender as necessidades de todos nós no Estado.
O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio), Célio Spagnoli, avalia que o acordo representou uma evolução nas negociações entre trabalhadores e empresários, mas que falta resolver alguns problemas da nova legislação, como a existência de duas datas-base para os aumentos – uma prevista pela lei estadual e outra por algumas categorias de trabalhadores.
A dificuldade dos representantes dos trabalhadores na aprovação de um salário mínimo maior do que o R$ 545 aprovado pelo governo federal também influenciou na negociação em Santa Catarina.
O aumento no piso regional estabelecido ontem fará com que os trabalhadores catarinenses passem a receber entre 15,6% e 33,9%, dependendo da faixa salarial, a mais do que o salário mínimo nacional.(A
Reajuste beneficiará 518 mil trabalhadores catarinenses de diferentes categorias, segundo o Dieese. Trabalhadores e empresários catarinenses decidiram por um aumento na casa dos 7% para o piso mínimo regional, o que representa entre R$ 43 e R$ 51 a mais no salário do mês, dependendo da área de atuação. Só falta a aprovação na Assembleia Legislativa para que os novos valores entrem em vigor.
Após o acordo, o governador Raimundo Colombo aprovou o novo piso regional, e a proposta deve seguir para votação na Assembleia em regime de urgência na próxima semana. A mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores, segundo cálculos do Dieese, e torna o salário regional de SC o segundo melhor do país se comparadas as mesmas categorias – o Estado fica atrás apenas do Paraná.
Os representantes dos trabalhadores não conseguiram o aumento inicialmente planejado, de 10,85%, mas aceitaram um reajuste de pouco mais de 7% para cada uma das quatro faixas salariais (veja abaixo o quadro com todas as categorias).
– Além de conseguirmos um aumento acima da inflação do ano passado que, em alguns casos, significou 1% de aumento real, procuramos consolidar o piso regional. Esse é o grande ganho, porque o piso chegou a ter a sua legalidade questionada – avalia o presidente da Força Sindical de SC, Osvaldo Mafra.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2010, que serve de parâmetro para identificar a inflação no período, foi de 6,46%. A quarta faixa salarial do piso regional, que passará a receber R$ 730, teve um aumento de 7,5% em relação ao salário anterior. O reajuste, após a aprovação da assembleia, será retroativo a 1º de janeiro.
As primeiras conversas sobre os reajustes do piso regional foram feitas no final de 2010. O esboço dos índices aprovados começou a ser traçado em meados de janeiro e consolidou-se ontem, em uma reunião na sede da Federação das Indústrias (Fiesc).
O presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, destacou a importância de as negociações terem sido feitas diretamente entre trabalhadores e empregadores, sem interferências:
– Estivemos de forma bastante aberta e transparente levando o bom exemplo na busca de um aumento que vai atender as necessidades de todos nós no Estado.
O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio), Célio Spagnoli, avalia que o acordo representou uma evolução nas negociações entre trabalhadores e empresários, mas que falta resolver alguns problemas da nova legislação, como a existência de duas datas-base para os aumentos – uma prevista pela lei estadual e outra por algumas categorias de trabalhadores.
A dificuldade dos representantes dos trabalhadores na aprovação de um salário mínimo maior do que o R$ 545 aprovado pelo governo federal também influenciou na negociação em Santa Catarina.
O aumento no piso regional estabelecido ontem fará com que os trabalhadores catarinenses passem a receber entre 15,6% e 33,9%, dependendo da faixa salarial, a mais do que o salário mínimo nacional.(Alessandra Ogeda//DC)

Líder de movimento contra aborto volta a atacar Dilma

O padre Luiz Carlos Lódi, presidente do movimento denominado Pró-Vida, divulgou nota pela internet atacando o governo da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o padre, ministros recém-empossados estariam defendendo a "descriminalização do aborto e o uso de drogas". O padre também acusa o novo governo de defender a ampliação dos direitos dos homossexuais, usando como escudo para suas propostas o "combate à homofobia" e as resoluções contidas na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos - o chamado PNDH3, que provocou polêmicas no período pré-eleitoral de 2010.

O Pró-Vida, sediado em Anápolis, interior de Goiás, é um dos movimentos católicos mais radicais do País contra a descriminalização do aborto. Na campanha eleitoral passada, o padre Lódi fez campanha a favor do candidato José Serra (PSDB), utilizando argumentos do fundador do movimento e arcebispo emérito de Anápolis, d. Manoel Pestana Filho, segundo o qual a eleição do tucano representaria a escolha por um "incêndio limitado", enquanto Dilma seria a "catástrofe incontrolável".
D. Manoel morreu na semana passada. Seu sucessor, o padre Lódi, continua em campanha. Na nota que distribuiu pela internet, ele menciona trecho de uma entrevista da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, na qual ela afirma não ver como obrigar alguém a ter um filho que não se sente em condições de ter. Para a ministra, ter filho ou não seria uma decisão individual, que deve ser respeitada.
A nota também menciona entrevistas concedidas pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, de Direitos Humanos. O primeiro é citado por defender uma discussão pública, de toda a sociedade, sobre a descriminalização do uso de drogas. Já Maria do Rosário é lembrada por ter anunciado em seu discurso de posse que pretende adotar medidas de combate à homofobia.
Na opinião do padre, essas declarações fariam parte de uma escalada contra a vida, que estaria em curso no País: "O governo brasileiro se destaca, desde a ascensão do PT em 2003, por uma campanha ininterrupta e onipresente em favor da corrupção das crianças, da destruição da família e da dessacralização da vida. Para nossa vergonha, é difícil imaginar, em todo o planeta, um governo que mais tenha investido na construção da cultura da morte."
O texto tem várias imprecisões. Atribui ao governo Dilma uma resolução do Conselho Federal de Medicina, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, que estendeu a duplas homossexuais o direito à reprodução assistida. Os conselhos federais profissionais são, de acordo com a Constituição, entidades autônomas. Ele também atribui a Dilma medidas adotadas por seu antecessor.
Embora o foco do movimento Pró-Vida seja a luta contra a descriminalização do aborto, a maior parte dos itens abordados no documento distribuído agora refere-se à questão dos homossexuais. "O Ministério da Educação e Cultura pretende forçar as escolas a corromper os adolescentes, apresentando a conduta homossexual como aceitável e a conduta homofóbica como abominável", afirma o padre.