O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes informou que promoverá nesta quarta-feira, paralisações de até duas horas em 19 empresas metalúrgicas da capital, reivindicando a correção da tabela do Imposto de Renda, salário mínimo de R$ 580 e aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
As paralisações envolverão cerca de 15 mil trabalhadores de empresas da região leste da capital. “Estamos, a partir de agora, intensificando a mobilização nas fábricas. Não podemos permitir a perda do poder de compra dos salários por causa do imposto de renda e de questões políticas, que prejudicam a economia, como é o caso do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados”, afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato.
De acordo com o dirigente, a não correção da tabela ameaça os aumentos salariais conquistados pelos trabalhadores em 2010. “Milhares de trabalhadores que estavam isentos passarão a pagar Imposto de Renda e muitos que já pagam vão passar a pagar mais por conta da mudança de faixa de contribuição”, alerta.
8 de fevereiro de 2011
Novas regras para o IRPF beneficiam aposentados e pensionistas
Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. Pela norma anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez, mas de acordo com norma publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses.
"Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15 estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Por exemplo, um contribuinte que recebesse R$ 20 mil referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores, era tributado por uma alíquota de 27,5% - a mais alta da tabela do IR -, resultando em um imposto de R$ 4.807,22. Pela nova regra, como o pagamento equivale a R$ 2.000 mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% - a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas R$ 375,64.
Segundo Adir, como vários contribuintes já conseguiam por meio de ações judiciais realizar o cálculo diluído, a Receita decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Ou seja, além de entrar na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam tendo que entrar com outro processo para pagar menos imposto", acrescentou Adir.
Além disso, segundo ele, muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam do rendimento para a Receita, que acabava os enquadrando na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a mudança, esses casos tendem a diminuir.
Regra de transição - Na declaração de IR deste ano (referente a 2010), os contribuintes ainda terão a opção de informar os dados no campo "rendimentos recebidos acumuladamente". A partir da declaração referente ao ano-calendário de 2011, no entanto, a tributação será exclusivamente na fonte.( Eduardo Rodrigues, da Agência Estado)
Para manter mínimo, líder do PMDB quer desonerar ICMS da cesta básica
Alternativa permitiria manutenção do salário mínimo
em R$ 545 com elevação de seu poder de compra
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), propôs a desoneração do ICMS em produtos da cesta básica como alternativa para a manutenção do salário mínimo em R$ 545,00 para este ano. A proposta foi feita em uma reunião de líderes governistas, que gostaram da ideia e defenderam que o Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda discuta o tema.
"O governo federal já desonerou estes produtos e agora nós precisamos fazer o mesmo com o ICMS. Só com isso, daria para elevar o poder de compra do salário mínimo em 20%", afirmou Calheiros.
Ele defendeu que seja feito um fundo com recursos arrecadados com o próprio ICMS para compensar estados produtores de alimentos, que seriam os prejudicados.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, classificou a ideia como "interessante", mas ressaltou que cabe ao Confaz discutir a possibilidade. "É um tema interessante e que precisa ser debatido pelos secretários de Fazenda no Confaz. Se eles chegassem a este entendimento seria muito bom".
em R$ 545 com elevação de seu poder de compra
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), propôs a desoneração do ICMS em produtos da cesta básica como alternativa para a manutenção do salário mínimo em R$ 545,00 para este ano. A proposta foi feita em uma reunião de líderes governistas, que gostaram da ideia e defenderam que o Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda discuta o tema.
"O governo federal já desonerou estes produtos e agora nós precisamos fazer o mesmo com o ICMS. Só com isso, daria para elevar o poder de compra do salário mínimo em 20%", afirmou Calheiros.
Ele defendeu que seja feito um fundo com recursos arrecadados com o próprio ICMS para compensar estados produtores de alimentos, que seriam os prejudicados.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, classificou a ideia como "interessante", mas ressaltou que cabe ao Confaz discutir a possibilidade. "É um tema interessante e que precisa ser debatido pelos secretários de Fazenda no Confaz. Se eles chegassem a este entendimento seria muito bom".
Gilberto Carvalho diz que mínimo não é negociável
DACAR – O Secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta terça-feira, 8, em Dacar, no Senegal, que o reajuste do salário mínimo não é mais negociável nas conversas com as centrais sindicais. Segundo o ministro, o governo segue disposto a conversar com sindicalistas sobre a alíquota do Imposto de Renda, mas não sobre os R$ 545 oferecidos pelo governo de Dilma Rousseff aos trabalhadores.
As declarações foram feitas às margens do Fórum Social Mundial que acontecem na capital do Senegal. Para Carvalho, o governo não tem uma situação fiscal que permita ir além do previsto no acordo em vigor, que prevê o reajuste do mínimo baseado na soma da inflação anual e da variação do crescimento do PIB nos dois anos anteriores. “Na questão do mínimo, nós entendemos que não há negociação. O acordo é bom. Esperamos até a última hora trabalhar isso. Vamos até o Congresso para trabalhar”,afirmou Carvalho.
Por outro lado, o ministro ressaltou que o IR segue negociável. “Nós vamos pacientemente voltar a negociar. Tem a questão da correção da tabela (impostor de renda), que é muito importante para os trabalhadores”.
Andrei Netto
Aproveite à volta as aulas para reeducar os hábitos alimentares das crianças
Aproveite para introduzir novos alimentos no cardápio dos pequenos. E lembre-se do incentivo à prática de exercícios físicos.
Conheça opções saudáveis para o lanche da criançada
- Inclua nos lanches alimentos fonte de ômega 3.
Estudos mostram que o déficit de atenção pode estar relacionado a deficiência de ômega 3, já que este possui em sua estrutura o DHA, que é necessário para o funcionamento do cérebro e pode ajudar as crianças a manterem a concentração.
Adicione semente de linhaça às vitaminas, sucos e iogurtes. Prepare sanduíches de pão integral com pasta de soja e atum.
- Alguns nutrientes não podem faltar na alimentação das crianças: ácido fólico e vitaminas do complexo B são necessários para o sistema nervoso e memória. Zinco e magnésio ajudam no bom funcionamento do cérebro. Baixos níveis desses minerais estão relacionados ao déficit de atenção e hiperatividade infantil.
Como incluir esses nutrientes - Na hora da merenda opte por biscoitos integrais, frutas frescas e secas ou barras de cereais. Ofereça lanches saudáveis como salada de frutas com granola, sucos de frutas orgânicos. Se a criança quiser uma guloseima, boas opções são as balas de banana sem adição de açúcar, frutas liofilizadas, cookies integrais de cacau com gotas de chocolate e, até mesmo, um chocolate com pelo menos 70% de cacau.
Lembre-se que durante as refeições a ingestão de bebidas deve ser controlada, pois a criança troca facilmente a refeição por sucos ou refrigerantes.
Veja as dicas da nutricionista para uma alimentação saudável na infância
- Verduras e legumes devem ser oferecidos diariamente para que vire hábito ingeri-los regularmente. O cardápio deve ser diversificado, equilibrado, incluindo preparações criativas e de boa aceitação. Se a criança rejeitar o alimento, a sugestão é insistir, através de outra forma de preparação: creme, sopa ou suflê.
- Inclua sempre frutas na lancheira.
- Nunca adoce os sucos de frutas, pois seu sabor verdadeiro é, sem dúvida, mais saudável.
- Evite alimentos industrializados ricos em gordura e açúcar.
- Um dia na semana inclua na lancheira uma pequena porção de guloseima saudável, como chocolate de soja, bala de banana sem adição de açúcar, bolinho e muffin sem adição de
açúcar e orgânico etc.
- A escola também tem a obrigação e o dever de oferecer lanches saudáveis, fortalecendo a atitude de proibição da venda de produtos prejudiciais nas suas cantinas.
- Na cantina, oriente seu filho a consumir salgados assados, em vez dos fritos e sucos ao invés de refrigerantes.
- Peça a opinião da criança, dando-lhe várias opções gostosas e saudáveis.
- Estimular atividades físicas é também muito importante, desde que obedeça ao gosto da criança, descobrindo qual a atividade de sua preferência e incentivando-a.(Bruna Murta – Nutricionista da rede Mundo Verde)
Campanha salarial unificada dos servidores federais começa no dia 16
Faltam menos de duas semanas para o lançamento da Campanha Salarial unificada dos servidores federais. No próximo dia 16, quarta-feira, ativos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil estarão em Brasília participando de uma marcha em defesa de reivindicações que agregam o conjunto dos trabalhadores do Executivo Federal.
Cerca de vinte entidades nacionais unem forças para promover um grande ato público que vai contar com manifestações em frente ao Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional. Entre os objetivos está conseguir uma audiência com a ministra Miriam Belchior que marque a reabertura do processo de negociações não concluídas pela equipe do governo anterior. A concentração para a marcha dos trabalhadores do setor público federal será às 9 horas em frente à Catedral de Brasília. Além da marcha, na quinta, 17, serão realizadas plenárias setoriais das entidades que participam da campanha. Confira em nossa página calendário completo das atividades.
Cerca de vinte entidades nacionais unem forças para promover um grande ato público que vai contar com manifestações em frente ao Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional. Entre os objetivos está conseguir uma audiência com a ministra Miriam Belchior que marque a reabertura do processo de negociações não concluídas pela equipe do governo anterior. A concentração para a marcha dos trabalhadores do setor público federal será às 9 horas em frente à Catedral de Brasília. Além da marcha, na quinta, 17, serão realizadas plenárias setoriais das entidades que participam da campanha. Confira em nossa página calendário completo das atividades.
'Lula perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado', diz presidente da CTB
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, reagiu à afirmação do ex-presidente Lula que, no Senegal, para participar do Fórum Social Mundial, chamou os sindicalistas de 'oportunistas' porque não concordam com o anúncio do governo, que enviará ao Congresso um projeto de lei com o valor fechado de R$ 545 para o salário mínimo.
- Ele está com a memória curta. Não somos oportunistas. Ajudamos quando ele estava no governo e ajudamos a eleger a candidata dele à presidência. Ele perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado - disse Wagner, que na manhã desta segunda-feira participou, junto com mais cinco presidentes das centrais, de uma reunião para traçar os próximos passos da negociação.
Na reunião, os sindicalistas decidiram que aceitam adiantar parte do reajuste de 2012 e fechar em torno de R$ 560 o valor do mínimo, mas se chatearam ao perceber que estavam esperando à toa um novo encontro com o governo.
- Lula pode falar o que quiser. Ele não é mais o presidente. Nós queremos falar com a Dilma. Na campanha, quando o Serra prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 600, Lula veio com Dilma a um comício em São Miguel Paulista e os dois garantiram que o mínimo teria aumento real. Portanto, oportunistas foram eles e não nós, sindicalistas - afirmou o presidente da CTB.
O presidente da CUT, Artur Henrique, disse que não comentaria diretamente uma fala do ex-presidente Lula, mas afirmou que ninguém está querendo mudar a regra do jogo.
- Só queremos ser tratados da mesma forma que os empresários e o setor financeiro foram tratados durante a crise. Da mesma forma que a crise exigiu medidas excepcionais, especialmente para os bancos privados, queremos que os trabalhadores sejam tratados da mesma forma - disse Artur, que mesmo sendo um dos menos hostis na negociação, deixou claro que existe disposição em negociar, mas a intransigência do governo com os R$ 545 está empatando tudo.
Para Antonio Neto, da CGTB, a briga no Congresso pode ser pior para o governo, lembrando da aprovação do fim do fator previdenciário que Lula teve que vetar, com grande desgaste.
- Eu topo adiantar o reajuste de 2012, a nossa deliberação é que pode ser isso, na faixa de R$ 560. Mas agora vamos aguardar - afirmou.
Para o presidente da CTB, combater a pobreza é dividir a renda e o salário mínimo é o maior instrumento para esta distribuição.
- Lamentamos muito que a Dilma esteja começando seu governo com este tipo de atitude de não conversar com as centrais - encerrou Wagner Gomes.
Lula chama sindicatos de oportunistas por reivindicar mínimo maior
DACAR - Depois de 37 dias de silêncio sobre questões governamentais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o silêncio nesta segunda-feira, 7, em Dacar, no Senegal, para chamar os "colegas sindicalistas" de "oportunistas" por estarem pleiteando um salário mínimo superior aos R$ 545 oferecidos pelo governo. O ex-presidente cobrou ainda que os sindicatos mantenham a palavra empenhada no acordo firmado na sua gestão, que prevê o reajuste do mínimo a partir da soma do índice de inflação anual e da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
As críticas foram feitas pouco antes de seu discurso como convidado do 11o Fórum Social Mundial (FSM), em Dacar, no Senegal. Até então, Lula não demonstrava intenção de falar naquele momento aos jornalistas, mas ao ser questionado sobre o salário mínimo, na saída do hotel Terrou-Bi, entre um encontro com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, e sua participação no fórum, o ex-presidente parou e demonstrou sua insatisfação com os rumos da controvérsia.
Demonstrando contrariedade com a reivindicação dos sindicalistas, Lula lembrou da participação dos sindicatos na discussão do acordo com o Ministério da Previdência que resultou na atual política de reajustes. "Isso foi um acordo feito com os dirigentes sindicais quando o (Luiz) Marinho era o ministro da Previdência. Foi combinado que o reajuste seria feito com base no PIB e na inflação até 2023 para que a gente pudesse recuperar definitivamente o salário mínimo", lembrou o ex-presidente.
A seguir, Lula disparou: "O que não pode é nossos colegas sindicalistas quererem a cada momento mudar as regras do jogo. Ou você tem uma regra, aprova na Câmara e vira lei e todo mundo fica tranquilo, ou você fica como o oportunista". Então, ironizou as reivindicações dos sindicatos, que pediram ao governo a antecipação para este ano do reajuste previsto para 2012. "Quando a inflação é maior você quer antecipar, quando o PIB é menor, você quer antecipa", reclamou, antes de exemplificar: "Se é verdade que nesse ano o PIB mais a inflação ia dar zero, no outro ia dar 8%. Então tem a compensação".
Demonstrando interesse pelo tema, Lula ressaltou mais de uma vez que a norma de reajuste do mínimo não foi estabelecida pelo seu governo, mais em conjunto com os movimentos trabalhistas. "Eu penso que seria prudente (sic) que os nossos companheiros sindicalistas soubesses que a proposta não é do governo", argumentou. "A proposta é uma combinação entre todos nós. Eu espero que eles façam acordo."
Apesar do opinar sobre o tema, Lula disse que não aceitaria mediar um acordo entre o governo de Dilma Rousseff e os sindicatos. "Não, porque não é tarefa minha conversar. É da Dilma e do Congresso", ponderou. "O Congresso está lá para tomar conta dessa história." Questionado se não se sentia à vontade na eventual função de negociador, o ex-presidente disse que não haveria problemas. Mas insistiu não ser necessário. "Me sinto à vontade, porque sou amigo dos dirigentes sindicalistas, somos companheiros", disse. "Mas eles estão conversando com o governo e com o ministro Gilberto Carvalho (secretário-geral da presidência, que também está no Senegal liderando a comitiva brasileira no fórum) e acho que vão entrar em um acordo." (Andrei Netto, de O Estado de S.Paulo)
Uma nova Previdência ...
Antoir Mendes Santos - economista
Se não bastasse o fato de termos um ministro potiguar tentando descascar o “abacaxi” da Previdência Social, o governo da senhora Dilma Rousseff abre a temporada de reformas pontuais, propondo uma novidade na forma da contribuição patronal para o INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social, qual seja, a redução de 20% para 14% sobre a folha de pagamento com a redução de 2% (dois pontos percentuais) já a partir de 2011.
Com isso, as empresas obteriam uma redução na propalada alta carga tributária brasileira, possibilitando, a médio prazo, o aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Em tese, a idéia vem tendo boa repercussão como instrumento de política para desonerar a folha de pagamento da empresas. Porém, além da resistência das centrais sindicais que querem a criação de um imposto substituto, há que se perguntar: qual será(iam) o(s) mecanismo(s) de compensação para a perda de receita por parte da Previdência ? Eis o nó da questão, haja vista que o governo ainda não sinalizou como vai contornar essa queda de receita, sobretudo se considerarmos o atual déficit previdenciário, algo em torno de R$ 45 bilhões.
Apesar de ser considerada uma boa idéia, a proposta governamental pode ser vista como uma equação de três variáveis: i) Para os técnicos da Previdência, o ideal seria um corte anual de 1% até estabelecer o patamar previsto pelo governo (mesmo assim teria que haver compensação); ii) os trabalhadores representados pelas centrais sindicais temem que irá faltar dinheiro para o pagamento das aposentadorias, tendo em vista que se implantada essa sistemática, dizem eles, ocasionaria um déficit anual de R$ 9,1 bilhões e iii) as empresas são favoráveis a essa redução, sobretudo, as pequenas que não conseguem repassar com facilidade os custos de contratação de pessoal. O jeito é esperar pela reabertura dos trabalhos legislativos, quando a sociedade terá conhecimento do projeto (ou será medida provisória) a ser enviado ao Congresso.
É importante ressaltar que até agora estamos falando da redução da carga tributária das empresas para a criação de empregos formais. Para os empreendedores individuais – renda de até R$ 36 mil/ano – o governo já equacionou o problema, mas o que dizer da redução da alíquota cobrada de milhões de outros trabalhadores informais e sem carteira assinada (biscateiros, vendedores de cachorro-quente etc) que também sonham em contribuir para a Previdência, garantindo suas aposentadorias para o futuro ? Certamente essa imensa massa de trabalhadores também poderia contribuir para a receita previdenciária, desde que a eles fossem exigido uma alíquota menor. Fatalmente, não estão atrás de uma Bolsa Previdência e sim, a oportunidade de contribuir com seu trabalho, dentro da sua estrutura de renda.
O fato é todos sonham com uma garantia pecuniária para quando deixar de trabalhar. Isso é válido no Brasil, nos países emergentes ou em qualquer país de primeiro mundo !
Finalmente, não seria inoportuno lembrar da necessidade da extinção do temido “fator previdenciário” que reduz em 10% o valor das aposentadorias de quem está sujeito ao Regime Geral da Previdência. Projetos nesse sentido não faltam, a exemplo daquele proposto pelo senador Paulo Paim. O mesmo acontece com a necessária correção do valor das aposentadorias ao longo do tempo (muitos se aposentaram com 10 salários mínimos e estão recebendo o equivalente a 4 ou 5 salários), no sentido de se manter o poder de compra desses proventos. Se não vamos ter reformas amplas, gerais e irrestritas que as ações pontuais melhorem a vida de quem trabalha. (Tribuna do Norte)
Se não bastasse o fato de termos um ministro potiguar tentando descascar o “abacaxi” da Previdência Social, o governo da senhora Dilma Rousseff abre a temporada de reformas pontuais, propondo uma novidade na forma da contribuição patronal para o INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social, qual seja, a redução de 20% para 14% sobre a folha de pagamento com a redução de 2% (dois pontos percentuais) já a partir de 2011.
Com isso, as empresas obteriam uma redução na propalada alta carga tributária brasileira, possibilitando, a médio prazo, o aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Em tese, a idéia vem tendo boa repercussão como instrumento de política para desonerar a folha de pagamento da empresas. Porém, além da resistência das centrais sindicais que querem a criação de um imposto substituto, há que se perguntar: qual será(iam) o(s) mecanismo(s) de compensação para a perda de receita por parte da Previdência ? Eis o nó da questão, haja vista que o governo ainda não sinalizou como vai contornar essa queda de receita, sobretudo se considerarmos o atual déficit previdenciário, algo em torno de R$ 45 bilhões.
Apesar de ser considerada uma boa idéia, a proposta governamental pode ser vista como uma equação de três variáveis: i) Para os técnicos da Previdência, o ideal seria um corte anual de 1% até estabelecer o patamar previsto pelo governo (mesmo assim teria que haver compensação); ii) os trabalhadores representados pelas centrais sindicais temem que irá faltar dinheiro para o pagamento das aposentadorias, tendo em vista que se implantada essa sistemática, dizem eles, ocasionaria um déficit anual de R$ 9,1 bilhões e iii) as empresas são favoráveis a essa redução, sobretudo, as pequenas que não conseguem repassar com facilidade os custos de contratação de pessoal. O jeito é esperar pela reabertura dos trabalhos legislativos, quando a sociedade terá conhecimento do projeto (ou será medida provisória) a ser enviado ao Congresso.
É importante ressaltar que até agora estamos falando da redução da carga tributária das empresas para a criação de empregos formais. Para os empreendedores individuais – renda de até R$ 36 mil/ano – o governo já equacionou o problema, mas o que dizer da redução da alíquota cobrada de milhões de outros trabalhadores informais e sem carteira assinada (biscateiros, vendedores de cachorro-quente etc) que também sonham em contribuir para a Previdência, garantindo suas aposentadorias para o futuro ? Certamente essa imensa massa de trabalhadores também poderia contribuir para a receita previdenciária, desde que a eles fossem exigido uma alíquota menor. Fatalmente, não estão atrás de uma Bolsa Previdência e sim, a oportunidade de contribuir com seu trabalho, dentro da sua estrutura de renda.
O fato é todos sonham com uma garantia pecuniária para quando deixar de trabalhar. Isso é válido no Brasil, nos países emergentes ou em qualquer país de primeiro mundo !
Finalmente, não seria inoportuno lembrar da necessidade da extinção do temido “fator previdenciário” que reduz em 10% o valor das aposentadorias de quem está sujeito ao Regime Geral da Previdência. Projetos nesse sentido não faltam, a exemplo daquele proposto pelo senador Paulo Paim. O mesmo acontece com a necessária correção do valor das aposentadorias ao longo do tempo (muitos se aposentaram com 10 salários mínimos e estão recebendo o equivalente a 4 ou 5 salários), no sentido de se manter o poder de compra desses proventos. Se não vamos ter reformas amplas, gerais e irrestritas que as ações pontuais melhorem a vida de quem trabalha. (Tribuna do Norte)
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