Supremo julga arrocho nas aposentadorias antes de 1998

A Previdência Social ainda não sabe quando vai poder acertar as contas com os segurados que se aposentaram antes de 1998 e tiveram o valor da aposentadoria e pensão limitado ao teto antigo, que vigorava antes da emenda constitucional aprovada naquele ano. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de setembro do ano passado, mas ainda não foi publicada no Diário da Justiça. A Previdência alega que está aguardando a publicação do acórdão para ver o alcance da medida, que também abrange os segurados que se aposentaram pouco antes da emenda constitucional do governo Lula, de 2003.

Cálculos preliminares feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que o número de beneficiados pode chegar a 150 mil, com as despesas da Previdência Social crescendo cerca de R$ 1,5 bilhão. Além de ter direito a um valor maior de aposentadoria ou pensão, os segurados que serão beneficiados com o recálculo do valor do benefício terão direito ao pagamento da diferença dos últimos cinco anos. A expectativa da Previdência Social é que o acórdão seja publicado ainda este mês.

O julgamento no STF foi feito em cima de um único caso, de um aposentado que alegou na Justiça que seu benefício seria maior caso não tivesse sido limitado pelo teto de R$ 1.081,50, vigente à época. Acontece que, logo em seguida, este teto passou para R$ 1, 2 mil. Depois de passar por todas as esferas, o caso foi parar no Supremo, que deu ganho de causa ao aposentado. E mais, o STF entendeu que a decisão tomada tinha repercussão geral, ou seja, deveria ser estendida aos demais casos, ainda tramitando em instâncias inferiores. Diante disso, a Previdência Social não teve outra alternativa a não ser parar de recorrer e estender o pagamento a todos na mesma situação.

O problema é que, sem o acórdão, a Previdência não tem como prever o pagamento. Dependendo da disponibilidade de recursos do governo, o acerto poderá ser feito à vista ou parcelado. De imediato, o valor das aposentadorias e pensões vai para o patamar adequado. A Previdência poderá propor o pagamento parcelado dos atrasados referentes aos últimos cinco anos. É intenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avisar as condições do pagamento a todos os segurados que forem beneficiados pela decisão do Supremo, independentemente de eles estarem ou não em demanda judicial com o órgão. Quem não está na Justiça poderá receber administrativamente. (Vânia Cristino - Estado de Minas)

O vexame das aposentadorias

Os benefícios concedidos a ex-governadores ea seus
herdeiros são um roubo e desmoralizam os políticos

***RUTH DE AQUINO

Causam asco as aposentadorias inconstitucionais, milionárias e vitalícias de ex-governadores e seus herdeiros. Esses benefícios são um roubo e desmoralizam a profissão de político. Em toda a sua vida ativa, o cidadão comum e assalariado é chamado de “contribuinte”. O nome é correto. Contribuímos ao pagar impostos. No Brasil, infelizmente, os impostos são escorchantes e não servem para seu fim mais nobre.

Em países civilizados, essa contribuição tem um sentido público claro. Medicina e educação costumam ter qualidade e ser gratuitas. Quantos de nós pagaríamos impostos com mais alegria se o dinheiro descontado mensalmente do salário financiasse serviços para os mais carentes e a classe média.

A aposentadoria máxima é de R$ 3.200 por mês para quem trabalha 35 anos. Mas os ex-governadores estão acima das regras. Mesmo que governem um Estado por apenas alguns dias, podem ganhar aposentadoria de R$ 10 mil a R$ 24 mil. Para sempre, até morrer. E, após a morte, as viúvas assumem integralmente o benefício (leia mais).

O Supremo Tribunal Federal, em 2007, considerou inconstitucional a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Mas o STF é mais lento quando a ação se destina a derrubar a mesma lei no Maranhão. Essa ação “está tramitando” no Supremo. O alvo é o clã Sarney: José e a filha Roseana ganham pensão vitalícia de R$ 24 mil. São tantos os penduricalhos na conta do magnata da política José Sarney que, durante um ano, ele não percebeu que depositaram irregularmente o auxílio-moradia de R$ 3.800. Foram R$ 45 mil de “equívoco”, que depois ele afirma ter devolvido.

O senador, ex-presidente e ex-governador do Maranhão ganha subsídio de R$ 26 mil, verba para passagens, casa, gasolina, e ainda por cima uma pensão eterna. Como descobrir aquilo a que não tem direito? Sarney tem direito a tudo, mesmo que seu Maranhão tenha indicadores sociais lamentáveis. Como disse o ex-presidente Lula, Sarney “não pode ser julgado como um homem comum”.

A OAB entrou no Supremo, na sexta-feira, com ações de inconstitucionalidade contra as aposentadorias de ex-governadores de dois Estados: Sergipe e Paraná. As pensões são descritas como “grave ofensa ao princípio republicano”.

Os benefícios concedidos a ex-governadores e a seus herdeiros são um roubo e desmoralizam os políticos
O Paraná é um caso especial e curioso de hipocrisia. Não contente com os R$ 18 mil mensais que recebeu de pensão nos últimos meses, o senador tucano Álvaro Dias pediu à Justiça mais de R$ 1,5 milhão de benefícios retroativos pelo período em que governou o Paraná, de 1987 a 1991. Depois de flagrado, disse que a dinheirama seria para doar a uma instituição assistencial que mantém uma creche em Curitiba. “Centavo por centavo”, diz ele. Você acredita?

Digamos que sim. Que Álvaro Dias seja um senador beneficente, em busca de uma vaga no reino dos céus. Mas o senador por acaso sabe que caridade se faz com o próprio dinheiro, e não com o dinheiro de seus eleitores? Eles podem preferir doar para cegos, órfãos, idosos. Ou simplesmente não doar o que não têm, porque ainda sonham com impostos menores e mais justos no Brasil. Como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, “queremos estancar essa sangria com dinheiro público”.

É estranho que uma imoralidade como essa seja praticada em vários Estados há anos, sem que ninguém se rebele. Ninguém sabia de nada? Fala-se tanto de rombo na Previdência. Nós pagamos mais de R$ 30 milhões por ano de pensões para ex-governadores de todos os partidos. São os mesmos políticos que, no Senado, querem a volta da CPMF porque a saúde está em frangalhos.

Por que o STF não cria uma regra para todo o país? Regrinha básica: “Ex-governadores não podem violar a Constituição nem meter a mão no bolso dos outros”. Dá para entender?

Queria dar voz a um leitor de Belo Horizonte, Luiz Antonio Mendes Ribeiro: “Pura safadeza! Esses políticos desrespeitam as leis, engendram mutretas para se locupletar e não se envergonham de nada. Vamos dar um choque de decência nisso”.

Vamos mesmo?

***RUTH DE AQUINO
é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro

Mensalão: Lula temia impeachment e pensou em renunciar

A informação é do jornalista Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. Ele diz: "O Brasil cada vez mais surrealista. Lula considerava que seria julgado pelo Supremo, no escândalo do mensalão. Ia renunciar para não sofrer impeachment. Escapou, mas não foi o único, muitos se salvaram".
A matéria circula a "boca pequena" nos meios políticos. Ninguém quer falar sobre o assunto. Mas é tal a gravidade do assunto, que será impossível manter o silêncio, até por que envolve a honra de integrantes da mais alta Corte do País.
Este blog segue a regra do provérbio árabe quanto a não dizer tudo que sabe,fazer tudo o que pode ou acreditar em tudo o que ouve (ou lê). Porém, as informações trazidas por Hélio Fernandes precisam ser devidamente esclarecidas, pois envolvem questões de soberania nacional (representante da Casa Branca teria feito todos os arranjos para Lula não ser punido).Esta sujeira não pode ir para debaixo do tapete. As fileiras do bem e do mal precisam ficar bem definidas. Calar-se é também um processo de comunicação. Com um detalhe imponderável: o silêncio predispõe. O silêncio aciona um estado de alerta. O silêncio acumplicia. O silêncio envolve. O silêncio acoberta.
É preciso dar um fim ao silêncio!
(O editor)


Eis o texto publicado.

"O Brasil é o País das siglas. São centenas, talvez milhares. Na campanha eleitoral deveriam perguntar aos candidatos, impossível que soubessem. No momento, queremos traduzir duas delas: JPC e CCJ.
JPC é João Paulo Cunha, presidiu a Câmara. Engolfado e envolvido no mensalão, perdeu o cargo, surpreendentemente não foi cassado. Queria voltar à presidência da Câmara, nem Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves conseguiram.
Passamos então à outra sigla, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Que em tempos idos, já foi presidida por deputados como Milton campos, Capanema, Afonso Arinos. É bem verdade que o filho de Picciani, de 27 anos, que só lê (e assim mesmo, raramente) livros de autoajuda, presidiu essa CCJ.
FUX NÃO SERÁ VOTO RELEVANTE NO MENSALÃO
- O futuro ministro Luiz Lux vai votar no caso do mensalão, certamente. Mas não agora, ninguém sabe quando. E primeiro é preciso esperar o VOTO DO RELATOR, Joaquim Barbosa. São 40 (número sintomático) os que podem ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao contrário do que muitos apregoam, os Ministros do Supremo não ficam “agregados”, “subordinados”, digamos “corintianizados” ao presidente que os nomeou. É o caso do Ministro Fux, que normalmente ficará 13 anos no Supremo. (Tem 57 anos, a expulsória é aos 70. As próximas grandes perdas do Supremo: Ayres Brito, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello).
Ganharia manchetes, repercussão, seria louvado (no melhor sentido e estilo utilizado por Vinicius) se pedisse para incluir o ex-presidente Lula na lista dos que estão sendo julgados e dificilmente escaparão da condenação. (É lógico que não fará isso, muito menos o relator.

PS – É possível que alguns poucos, raríssimos, sejam absolvidos. Mas quando Joaquim Barbosa entregará seu voto ao presidente, que designará a data para julgamento?

PS2 – Ninguém sabe. Mas o então presidente Lula sabia de tudo. E o deputado Roberto Jefferson (que nome ou sobrenome, entrou na Historia dos EUA há 235 anos e não sairá mais) liquidou a própria carreira, mas jogou o ex-presidente na obscuridade e na insegurança.

PS3 – Já contei na Tribuna impressa e repito aqui: o então presidente estava certo de que sofreria o impeachment. (Comparei até a situação dele com a do presidente Nixon). Lula se preparava para negociar a RENÚNCIA e então não sofreria o impeachment e os 8 anos de cassação.

PS4 – Quando o inquérito terminou e foi para o Supremo, seu nome inteiramente esquecido, escondido, não incluído, Lula Festejou. Bebeu dias seguidos, mais, muito mais do que o normal.

PS5 – Antes, ele tinha tanta certeza de sofrer o impeachment, que bebeu para esquecer. Só que bebeu tanto, que esqueceu que não fora cassado. Quando se lembrou, festejou ao contrário. E incorporou ao seu dia-a-dia a arrogância, a petulância, a imprudência, a incompetência, mas a não inapetência.

PS6 – Para terminar: foi quando “fez” o acordo não escrito com os jornalões, se apoiaram mutuamente. Receberam dele montanhas de “recursos” (é como chamam a publicidade não escrita, “por fora”), que enriquece a todos.

PS7 – Lula é homem de palavra, os proprietários dos jornalões (que se dizem jornalistas) também. Tratavam Lula com toda a cordialidade, críticas apenas superficiais e sem atingir o presidente Lula.

PS8 – Além de todo o dinheiro desviado, o compromisso que já foi cumprido sem qualquer alteração: a RENOVAÇÃO de todas as concessões de rádio e televisão, sem chance para ninguém fora desses grupos".

Mudanças com Dilma (Opinião)

***ANTONIO CARLOS MEDEIROS

Aeleição da presidente Dilma foi uma opção do eleitorado pela continuidade. Mas o governo da presidente Dilma já está circunscrito por novas circunstâncias (a "Fortuna" de Maquiavel) que prenunciam mudanças de direções. Às mudanças já constatadas no estilo e na natureza da liderança presidencial (a "Virtù" de Maquiavel) se adicionarão mudanças de "Fortuna". Observação trivial, mas não muito.

Trivial dizer que a realidade é outra. Mas na essência as mudanças advêm da própria exacerbação dos paradoxos intrínsecos e extrínsecos das dinâmicas societal e estatal brasileiras. A começar pelo paradoxo fiscal.

A inédita e bem-vinda inclusão social da Era Lula, combinada com o limiar de uma situação histórica de bônus demográfico na sociedade e na economia brasileiras, acentua paradoxos fiscais. Tanto pelo prisma da ameaça inflacionária, quanto pela ótica da sobrecarga de demandas sobre o aumento da oferta de serviços públicos — da infraestrutura às questões sociais. Tendo mudado de patamar na pirâmide social da renda, as novas classes médias não só estão consumindo mais. Vão, também, querer legitimamente mais habitação, mais educação, mais saúde, mais segurança. Vêm daí o fenômeno da sobrecarga e o horizonte de crise fiscal.

Esta dinâmica já foi compreendida e assimilada pelo governo Dilma. Exigirá ousadia na política fiscal e claras opções — do governo, do Congresso, e da sociedade — por reformas estruturais. Na mensagem à nação, no Congresso, a presidente falou em reforma política e reforma tributária.

Ao paradoxo fiscal se alinha o paradoxo federativo. Uma das saídas para a convivência virtuosa com o fenômeno da sobrecarga é a revisão do pacto federativo pela via da renegociação das competências entre os três níveis de governo. Mais uma vez, o velho federalismo brasileiro terá importância política e econômica na vida brasileira.

A cristalização do atual pacto federativo de competências concorrentes entre os três níveis de governo realimenta o fantasma da crise fiscal e, o que é mais grave, impossibilita o sistema político de articular e agregar interesses. É foco de crise fiscal e conflito político. Assim, ao lado de medidas microeconômicas de mudanças tributárias de efeitos relevantes, como a desoneração da folha de pagamento das empresas, será imperativo, pela própria dinâmica perversa do paradoxo federativo, repactuar as responsabilidades pelo menos nas áreas de saúde, segurança e educação. E aí vêm os paradoxos do nosso presidencialismo-parlamentarista, com a sua extrema fragmentação partidária. Colocando, sempre, o sistema político na fronteira da ingovernabilidade e da crise de legitimidade, com baixa capacidade de formação de maiorias estáveis de governo.

Tudo somado, o governo da continuidade é e será circunscrito pelas contradições dos paradoxos fiscal, federativo e político. O que o deverá colocar diante da necessidade de mudar. Os sinais e os movimentos da presidente apontam nesta direção. Ela parece inaugurar um presidencialismo de gestão. Isto poderá facilitar a convivência com os paradoxos e a eventual superação das contradições. Ou não?

***ANTONIO CARLOS MEDEIROS é cientista político.

Contra o preconceito, sem comentários...

Está é do Ancelmo Góis, na sua coluna, no Globo:

O Juizado de Menores do Rio entrou ontem com processo contra Cristina Mortágua, por ela ter chamado o próprio filho, de 15 anos, de gay.
Pelos maus-tratos, a ex-modelo pode pagar multa de até R$ 21 mil, e ainda perder a guarda do filho.

Presidente do TST lança sistema de execução eletrônica em ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Milton de Moura França, lança nesta quinta-feira, em Cuiabá (MT), o módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinado à fase de execução das ações trabalhistas.
A solenidade de lançamento será realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno, no Edifício Sede do TRT da 23ª Região (MT), em Cuiabá, às 15h. Além do presidente do TST, foram convidados para o evento o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.
Segundo informações dfo TST, a transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa a atender todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010.

AGU proíbe escritório de advocacia de usar nome do INSS

Um escritório de advocacia na Bahia, que utilizava para a divulgação de suas atividades profissionais nome, letras, cores e símbolos semelhantes aos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em sua placa de propaganda, foi proibido de usar o nome e imagem da autarquia. A decisão foi da 1º Vara de Seção Judiciária da Bahia.De acordo com a decisão, o escritório deverá recolher todos os anúncios que contenham semelhança com a identidade visual do INSS.
“O Código da OAB proíbe qualquer prática de publicidade. Nesse caso, em específico, é uma postura antiética de mercado, uma captação irregular de clientes, principalmente em comparação àqueles escritórios que atuam na mesma área, mas não usam símbolos nem nada parecido em placas, respeitando o que determina a OAB”, analisa Julio Cesar de Oliveira, da comissão de seguridade da OAB-SP e do sócio do Fernandes Vieira Advogados.

Na Bahia - No caso do escritório baiano, em defesa do INSS, a Procuradoria Federal Especializa chegou a encaminhar ofício para o escritório alertando sobre a ilegalidade de sua placa de propaganda, mas foi em vão.
Com isso, a procuradoria entrou na Justiça contra o escritório alegando que a utilização de placa de publicidade semelhante às das Agências da Previdência Social confunde a população.
“Pessoas mais simples, ao ver um símbolo semelhante com o do INSS, podem achar que ali, naquele escritório, há alguém da autarquia trabalhando”, pondera Oliveira.

Dívida trabalhista complica situação do Banco Rural

A venda de 63 mil cabeças de gado da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, para a Rural Agroinvest, pode comprometer o quadro financeiro do Banco Rural.
O valor da venda, que hoje ultrapassa os R$ 73 milhões, coloca em xeque a situação do banco, fragilizada com escândalos financeiros, como o divulgado em novembro do ano passado, quando a Justiça decretou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de Kátia Rabello, dona do Banco Rural.
Agora, o novo golpe veio na decisão proferida nesta terça-feira (8/2) pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, em uma discussão que envolve Wagner Canhedo.

Entenda - Em 5 de dezembro de 2006, a juíza Soraya Galassi Lambert, então da mesma vara do Trabalho, proferiu decisão reputando o negócio firmado entre a Rural Agroinvest e a empresa de Canhedo como fraudulento. Isso porque, naquela época, já corriam na Justiça diversas ações trabalhistas contra o ex-dono da Vasp e, portanto, todo bem estaria indisponível para negociação. No entanto, esse impedimento não teria sido observado pela Rural Agroinvest que, ainda assim, fechou o negócio, transação que foi considerada fraude à execução.
Na época, a magistrada determinou a penhora online de, dentre alguns bens, cerca de R$ 43 milhões do Banco Rural e quase R$ 25 milhões da Rural Agroinvest, do mesmo grupo.
“Ante o que consta dos autos, declaro a fraude de execução, no que tange à toda a alienação e oneração feita no patrimônio da Vasp ou seu controlador, a partir do ajuizamento da ação civil pública 567/00″, determinou a juíza Soraya.

Mas a Rural Agroinvest ignorou a determinação da magistrada. Nenhum valor teria sido depositado na conta que atenderia as demandas trabalhistas envolvendo funcionários da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008.
Com isso, em virtude do descumprimento da decisão proferida em 2006, a juíza Olga Vishnevsky Fortes expediu uma carta precatória para Comarca de Belo Horizonte, para a penhora do valor na sede do Banco Rural S/A, que fica em Minas Gerais, bem como para a constatação de ações inscritas em nome dos administradores e das empresas do grupo “até o limite do valor descrito no mandado descumprido, qual seja, R$ 73.243.910,40”.
Além disso, ela solicitou a remessa de oficio aos Cartórios de Registros de Imóveis de Belo Horizonte para que todos informem se há bens imóveis de titularidade dos sócios e das instituições que compõem o grupo econômico.
A juíza também determinou que o advogado Carlos Augusto Duque Estrada Jr, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, seja o responsável pela entrega da carta precatória à justiça mineira.

Medidas - Duque Estrada informou que o documento será protocolado nesta quarta-feira. O próximo passo é o Banco Central receber o ofício envolvendo o Banco Rural, o que deve acontecer ainda nesta semana.
Segundo os advogados Francisco Gonçalves Martins e Patrícia Teixeira de Santiago, que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, um dos autores do processo, a decisão representa mais uma vitória para os ex-funcionários da Vasp.
“Revela mais do que a certeza de que fraude a crédito de frágeis trabalhadores, muitas vezes desamparados pelo próprio Estado, vem sendo implacavelmente abatida pela Justiça do Trabalho de São Paulo, a qual, amparada na Constituição Federal, não se curva aos poderosos”, salientou Martins. “Como a dívida da Vasp passa de R$ 1 bilhão, essa decisão só vem a acrescentar mais pagamentos aos credores trabalhistas da companhia aérea”, finalizou Patricia.

Falta de profissionais pode paralisar setor de aviação

Deficit de mecânicos e equipe de pista gira em torno dos 22% no Brasil

A crise no setor aéreo já ultrapassou as portas das salas de embarque e desembarque e as pistas dos aeroportos e heliportos. Está aceso o sinal de alerta entre os empresários do setor para a necessidade de um grande número de profissionais capacitados para os próximos anos, sobretudo em funções com maior grau de exigência técnica, como os engenheiros de manutenção e os pilotos.
Segundo sondagem do Sindicato Nacional dos Aeroviários, o deficit de mecânicos e equipe de pista para as vagas disponíveis gira em torno dos 22% no Brasil. Entre os pilotos, ainda há alguns trabalhadores disponíveis no mercado, principalmente em função do fim das empresas Transbrasil, Vasp e Varig e dos problemas registrados em fundos de pensão, que obrigaram profissionais aposentados a retomarem às atividades.
O vice-presidente técnico operacional da companhia aérea Azul, Miguel Dau, relata que a empresa ainda não enfrenta dificuldades graves para convocar profissionais como piloto e copiloto, mas entende que é uma questão de tempo para que isso ocorra. “A oferta já não vem no ritmo tranquilo que teve há três anos. Com o crescimento do setor – só nós projetamos quase dobrar em 2011 – o ritmo de demanda aumenta muito mais rápido que a oferta”.
A própria empresa, de olho no futuro, está trabalhando para evitar um possível "apagão" de mão de obra. Prova disso, é um convênio assinado com a PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) através da Faculdade de Ciências Aeronáuticas para assegurar aos pilotos formados na universidade a prioridade no processo de seleção da empresa. Dessa forma, os alunos diplomados pela instituição entram direto na segunda fase do processo seletivo de pilotos, sem passar por análise de currículo. Com a parceria, a Azul espera preencher parte das 150 vagas para copiloto que deve abrir por ano até 2015.

Soluções rápidas - E não é só. Atenta à necessidade de capacitar trabalhadores de outras áreas de atuação, a empresa pensa em se antecipar às dificuldades. “Planejamos desenvolver nossa própria universidade corporativa, em um futuro não muito distante, inclusive para atender terceiros. Sabemos que toda a cadeia do setor, desde atendimento até a manutenção, precisa de mais profissionais capacitados”, enfatiza Dau.
A sombra da falta de profissionais não atinge só o segmento de aviação comercial. As empresas de táxi aéreo enfrentam alta rotatividade dos profissionais – que em função do aquecimento do mercado elevam suas pedidas salariais e têm facilidade de ocupar diversas oportunidades, no próprio segmento de táxi aéreo, na aviação comercial e nos serviços de exploração de petróleo.
O comandante e proprietário da empresa Helimarte Táxi Aéreo, Jorge Bitar Neto, explica como o setor chegou ao atual estágio. “Com o aumento do consumo, cresceu também a procura por voos, estimulando o rápido crescimento do setor. Desta forma, começou o problema da mão de obra, sobretudo porque o custo para formar um piloto é altíssimo, acarretando em poucos profissionais ingressando no mercado. Ainda temos de lembrar que não é permitida a atuação de pilotos estrangeiros aqui”, lamenta o executivo, que viu o índice de rotatividade entre os pilotos de sua empresa chegar a quase 50% em 2010.
Os interessados em explorar esse mercado precisam pagar as horas de voo – que custam entre R$ 50 mil e R$ 70 mil o pacote para 200 horas, além da parte teórica. Para o empresário, urge a necessidade de que o governo incentive a formação de mais profissionais, tanto para atender a crescente necessidade do mercado, quanto para proporcionar competitividade ao segmento. “No passado, o governo incentivava os aeroclubes, proporcionava subsídios em combustíveis. É necessário retomar esse processo, quem sabe criar linhas de financiamento para as horas de voo, proporcionar bolsas de estudo em cursos de graduação”, propõe. Conselho de quem já aplica as práticas. "Nós mantemos sempre dois pilotos em treinamento na empresa, inclusive com incentivos, para que possamos estar sempre preparados", conta.

Perto da derrota, centrais ameaçam retaliar Dilma

Sindicalistas falam em endurecer discurso contra o governo
e dificultar andamento de outras negociações no Congresso

Frustradas com a postura do governo federal, que até o momento não deu sinais de que está disposto a reajustar o salário mínimo além do acordo já estabelecido, as centrais sindicais ameaçam retaliar a gestão da presidenta Dilma Rousseff. Além de prometer mobilizar as lideranças em protestos nas ruas, os sindicatos preveem nova batalha no Congresso contra o reajuste proposto pelo governo.

Além do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda, outros temas guiam as ameaças, como o fim do fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias e a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas. A previsão é de que uma derrota das centrais nessa negociação resulte no endurecimento da postura nos debates sobre os demais temas.
O governo já sinalizou que o projeto para o salário mínimo de R$ 545 – as centrais pedem R$ 580 – será enviado ao Congresso com ou sem acordo com os sindicalistas. Nas eleições, os sindicatos ajudaram na mobilização em torno da campanha presidencial petista e ajudaram a levar Dilma ao Palácio do Planalto. Desde o início do governo, entretanto, as centrais passaram a subir progressivamente o tom.

Volta do arrocho - A tendência ficou clara na saída da reunião entre as centrais e o governo, na sexta-feira. “Para implantar essa política de arrocho, vai ter que derrotar o movimento sindical. Essa é a batalha que nós vamos travar. Se for essa a política da presidenta Dilma, terão grandes manifestações nos próximos dias. Essa política é a do passado, que deu em desemprego, que deu em crise”, declarou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, na saída do encontro, onde os presidentes das seis centrais tentaram sem sucesso chegar a um acordo com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho).
O clima entre os dois lados pode ser medido pelo encontro de Guido Mantega com o líder da Força, deputado da base de apoio do governo federal. Na semana passada, Paulinho assinou nota ironizando uma declaração do ministro, segundo a qual o governo sequer estudava a correção na tabela do IR. O deputado, então, escreveu nota chamando o ministro de insensato e ironizou recente viagem feita por ele a Trancoso, na Bahia, freqüentada, nas palavras do sindicalista, “por parte da elite brasileira”.
Sem acordo - Na sexta-feira, à saída da reunião com os ministros, Paulinho foi saudado pelo ministro: “Ouvi você falando de mim. Só falou coisas boas (na entrevista). Estou até com a orelha vermelha”, disse o ministro. Carlos Lupi, ministro do trabalho da cota do PDT que participou da reunião, nem sequer compareceu ao anúncio com os demais ministros para dizer que a negociação seguia emperrada.
Mesmo o tom da Central Única dos Trabalhadores (CUT), tradicionalmente ligada ao PT, tem aumentado nos últimos dias. Se antes a entidade costumava adotar um discurso mais ameno em relação ao governo, agora o presidente Artur Henrique descreve as ações da gestão de Dilma como algo “fora da realidade”.

Relação entre governo e centrais sindicais estremece e crise vai às ruas

Lí­der da Força, deputado Paulinho (PDT) fala em 'erro grave'
do governo e avisa: "derrotar aliados é complicado"

A Força Sindical, que sob Lula passou a integrar a base de apoio ao governo petista, tomou a dianteira nas críticas à equipe econômica de Dilma, que não demonstra estar disposta a conceder reajuste maior do que os R$ 545 para o salário mínimo – as centrais sindicais exigem R$ 580.
A relação ficou mais tensa após o governo anunciar que vai enviar ao Congresso a proposta de reajuste com ou sem apoio das entidades.
Agora, ao defender a posição do governo, Lula joga o peso de sua popularidade sobre a mesa de negociação e dá respaldo para a sucessora, na avaliação de sindicalistas envolvidos na negociação.
Com isso, esvazia o discurso assumido até aqui, sobretudo pela Força Sindical, de que Dilma promovia um rompimento com o antigo líder, que deixou a Presidência com mais de 85% de aprovação. "Companheira Dilma, você que tem fazer a sua escolha como Lula fez a dele. Ele ficou conosco e deixou a Presidência com quase 85% de aprovação", pedia a Força, em nota publicada em seu site.
Com a fala de Lula, o tom adotado agora pelos sindicalistas é que essa primeira queda-de-braço o governo já venceu. Preveem, no entanto, que o clima para as futuras negociações – sobre, por exemplo, o fim do fator previdenciário, o aumento para os aposentados e a redução da jornada de trabalho – tende a ser mais pesado a partir de agora. As centrais, que também pleiteiam a correção da tabela do Imposto de Renda, foram algumas das principais apoiadoras da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.
“Derrotar inimigo é uma coisa. Mas derrotar aliados é complicado”, avisa o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Desgastes - O envio da proposta de ajuste do salário mínimo para R$ 545 ao Congresso será uma espécie de teste do governo recém-empossado com sua base de apoio na Câmara e no Senado. Mas poderá provocar desgastes entre o movimento sindical, hoje aliado do governo Dilma.
Segundo Paulinho, o governo, ao tomar essa postura, perde, logo no começo, a chance de facilitar a relação com as centrais. “A relação poderia começar com um entendimento agora. É um primeiro erro grave”, afirmou.
As ameaças e a distensão com o Planalto acontecem num momento em que a Força já sinaliza uma aproximação com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Quem acessasse o site da entidade, na terça-feira, por exemplo, encontrava na lista de notícias um destaque para os investimentos de R$ 80 milhões anunciados pelo governo paulista para a construção de creches na capital.
Ao mesmo tempo, a entidade anuncia que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes vai promover, na quarta-feira (9), paralisações de até duas horas em 19 empresas, reivindicando a correção da tabela do Imposto de Renda e o salário mínimo de R$ 580.
Paulinho, que disse estar decepcionado com o começo da gestão Dilma, tenta, até o momento, preservar o ex-presidente Lula das críticas, e centrou os ataques ao ministro da Fazenda, Guido Mantega – que já foi ironizado e comparado ao tucano Fernando Henrique Cardoso em nota assinada pelo deputado.
O dirigente disse que pegou mal, entre os sindicalistas, a declaração do ex-presidente, mas afirmou que Lula se contradiz com o que havia combinado com as centrais durante a campanha.
Na ocasião, em um encontro com as lideranças, Lula chamou de “demagogia” a proposta do então presidenciável José Serra (PSDB) de elevar o salário mínimo para R$ 600.
“Ele disse que poderíamos ficar tranquilos que o governo ia dar aumento real do mínimo”, disse.
Além da Força, outras centrais também reagiram à declaração do ex-presidente. Em nota, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) classificou a frase como “infeliz e indevida”.
Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) destacou, em seu site, uma declaração de seu presidente, Wagner Gomes, segundo quem Lula perdeu uma “ótima oportunidade de ficar calado”.
Até mesmo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada histórica do PT, elevou o tom contra o governo e deixou a última reunião com os ministros de Dilma, afirmando que os argumentos contra o aumento do salário mínimo – segundo os quais haveria risco de inflação e perigo fiscal – eram “fora da realidade”.
Para manter o valor do mínimo em R$ 545, o Planalto recorre ao acordo assinado pelas próprias centrais de que o reajuste deve ser calculado de acordo com a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como 2009 a economia quase não variou, por conta da crise, as centrais pedem que haja uma exceção para este ano, lembram que banqueiros e empresários receberam incentivos no auge da crise e pedem o mesmo tratamento.
Diante da negativa do governo, as centrais passaram a ameaçar levar militantes nas ruas para pressionar o governo.