Projeto quer acabar com 14º e 15º salários de parlamentares, mas sofre resistências no Senado

Qual é a possibilidade de senadores e deputados aprovarem um projeto de lei que acabe com os próprios benefícios?
A pergunta foi feita para os líderes dos principais partidos do Senado se eles são favoráveis ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 71/2011 que a colega petista Gleisi Hoffmann (PR) propôs este ano para acabar com o 14º e 15º salários que o Congresso paga a senadores e deputados federais. Dos seis líderes consultados, só dois responderam, e a própria Gleisi reconhece a dificuldade de aprovar o projeto.
Esses 14º e 15º salários são na verdade uma “ajuda de custo” para compensar as despesas que os parlamentares têm com a mudança e transporte de Brasília para seus Estados de origem no fim e no começo de cada ano.
Gleisi afirmou que essa ajuda fazia sentido nos tempos em que o transporte era difícil, como quando a capital federal ficava no Rio de Janeiro ou tinha acabado de ser transferida para Brasília. Mas hoje as coisas mudaram.

- Qual é o deputado e senador que faz mudança todo ano? Quando o Parlamento era no Rio, não havia transporte rápido e eles ficavam lá o ano inteiro. Só voltavam no final do ano. Mas não agora. Agora tem recurso. Temos de ser rigorosos com verbas indenizatórias, ou elas viram uma possibilidade de salário.
Pelas contas da senadora, o fim desses benefícios geraria uma economia de R$ 24 milhões por ano e ainda daria um lustre na imagem desgastada do Congresso.
- É uma oportunidade de recuperar a credibilidade diante da opinião pública. O Congresso não pode ser sinônimo de coisa ruim.
Como o projeto será votado primeiro no Senado e depois na Câmara,
Embora goste do projeto, Humberto Costa (líder do PT) admitiu a dificuldade em aprová-lo, já que outras ideias semelhantes já foram discutidas pela Casa, mas acabaram engavetadas.
- A proposta permite essa ajuda de custo no início e no final do mandato, quando haveria realmente uma justificativa. [...] Agora, no final de cada ano, realmente é um salário travestido com outra terminologia. Mas é importante dizer que este projeto é pioneiro nesta legislatura, mas em outros momentos não conseguiu passar. Então, na minha avaliação, as chances de aprovação são remotas, até por que quem legisla sobre isso são os próprios beneficiários.
A proposta terá meu voto, terá minha defesa, mas, realisticamente falando, eu acho difícil que isso passe.
Apesar de admitir a “pouca fé” em relação à aprovação da proposta, o senador diz acreditar que o PT – segunda maior bancada do Senado, com 15 cadeiras – apoiará a causa.
- O PT sempre se contrapôs a vários tipos de privilégio no Legislativo. Nós somos defensores de que o parlamentar tenha amplas condições de trabalhar, mas não quando o benefício é, de certa forma, um privilégio. Acho que a tendência do PT é ser favorável no projeto.
Já o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) afirmou que vai votar favoravelmente à proposta. Dos outros parlamentares, nenhuma resposta.
A própria autora da ideia reconhece a frieza com que o projeto foi recebido pelos colegas no dia em que ela apresentou a proposta, dia 2 de fevereiro último, dia em que os novos parlamentares tomaram posse.
- Poucos senadores vieram falar comigo, e quem falou não disse se era contra ou a favor.

Salários - Os parlamentares não querem discutir o fim do benefício, mas não abriram mão de se reunirem no dia 15 de dezembro do ano passado para aumentar seus próprios salários em 60%, de R$ 16.512 para R$ 26.713. Eles reclamavam que o último reajuste havia sido dado em 2007

Ex-ministros trabalhistas são contratados para defender Banco Rural

Empresa foi condenada a pagar R$ 73 milhões pela Justiça

O escritório dos ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, foi contratado pelo Banco Rural (e a Rural Agroinvest, do mesmo grupo) para reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista.
O valor é decorrente da compra de 72 mil cabeças de gado nelore pela Rural Agroinvest a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp, cujo negócio foi reputado com fraudulento pela Justiça do Trabalho de São Paulo.
No TST, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fontes não podem defender o Banco Rural, já que, aposentados em 2010, cumprem quarentena, ou seja, ficam impedido de atuarem naquele tribunal. Apenas em instâncias inferiores os ministros podem defender o banco.
“Se o caso chegar ao TST, quem vai representar a empresa lá sou eu, que não tenho impedimento algum”, explica Castilho Pereira, que se aposentou do tribunal em 2006. “Quando ministro, atuei em uma questão sobre o Banco Rural, mas que versava sobre um assunto completamente diferente do que acontece agora. Portanto, podemos atuar pela empresa tranquilamente lá no TST”, explicou Castilho Pereira.
A atuação dos ministros aposentados, no entanto, é contestada pela outra parte. Para o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, a presença do escritório de Abdala, Castilho e Fernandes nesta causa é uma “clara a ofensa à Constituição Federal”, já que Duque Estrada, em virtude justamente desta quarentena, entende que o impedimento efetivamente existe, fato que impede a representação do banco pelos ministros aposentados.
“É uma influência ilegal dos ex-ministros, tornando desigual a luta no processo. Esperamos que o TST não se deixe levar por isso”, pondera Duque Estrada.

Base do governo Dilma racha. Novo salário mínimo poderá ser de R$ 560,00

O PV, DEM, PSDB, parte do PSB, PDT e do PCdoB, já decidiram ficar com a proposta do deputado Roberto Santiago, vice da UGT e deputado do PV, que apresentou emenda prevendo o valor de R$ 560,00 para o novo salário mínimo. CUT e Força Sindical também apóiam a proposta, segundo Santiago informou. A votação será aberta e foi agendada para quarta-feira. O racha parece inevitável na base do governo.
O governo avisou que não transigirá. Sua última proposta é R$ 545,00. O governo avisou que retaliará quem votar contra. Se retaliar também as centrais sindicais, Dilma Rousseff poderá atingir os 1.300 cargos comissionados das centrais, o destino de R$ 200 bilhões anuais de empresas públicas que dependem delas e os R$ 100 milhões de imposto sindical que são repassados todos os anos.

Ministro e líder do governo apostam em aprovação do mínimo de R$ 545

Autoridades participaram há pouco da reunião de coordenação
política com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O ministro de relações institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disseram há pouco que o governo está otimista em aprovar a proposta de um salário mínimo de R$ 545 na próxima quarta-feira na Câmara. Eles participaram há pouco da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Amanhã, às 15h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá à Comissão Geral na Câmara para discutir o reajuste do mínimo.
"A nossa expectativa é aprovar o reajuste na quarta-feira, com a aprovação de 100% dos parlamentares da base aliada do Planalto", disse Vaccarezza. O deputado disse que, da semana passada para cá, reduziram as resistências dos partidos aliados em votar a proposta do governo de R$ 545. Ele afirmou que PDT, PSB, PMDB, PR e PTB abriram discussões em defesa do projeto.
Tanto Vaccarezza quanto Luiz Sérgio evitaram falar sobre possíveis punições a parlamentares que não votarem a favor da proposta do governo. "Não é uma luta fácil, mas estamos confiantes que a maioria dos partidos e dos líderes aprovem uma política que está dando certo", disse Luiz Sérgio. "Não existe plano B. Temos uma relação de confiança com os partidos da base", disse o ministro. Ele afirmou que o valor de R$ 545 foi estabelecido em acordo firmado pelo governo com as centrais e que leva em conta os índices de inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Economista ligado a Serra vai defender mínimo de R$ 600 na Câmara por André Mascarenhas

Fechada em torno da proposta do salário mínimo a R$ 600, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados promete provar nesta terça-feira, que o valor defendido pelo partido na campanha eleitoral de 2010 não afetará as contas da União se forem feitos ajustes nos gastos do governo. Para isso, convocou um dos principais consultores econômicos do ex-governador José Serra, o economista Geraldo Biasoto Junior, para expor no plenário da Casa o que é possível fazer para que o mínimo de R$ 600 se viabilize.
O foco da apresentação deve ser o aumento das despesas do governo entre 2008 e 2010. Nela, o economista irá defender a necessidade de redução das despesas aos níveis de 2009, apontando o dá para cortar. Diretor executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap), Biasoto colaborou com o candidato derrotado do PSDB na disputa pela presidência, e tem os números que embasam a proposta do mínimo de R$ 600.
Pela análise do economista, o governo central gasta demais com programas de pequena abrangência, transferências de recursos para entidades não governamentais, políticas anticíclicas que já poderiam ter sido abandonadas, entre outros. Na lista de exemplos de Biasoto devem constar programas dos ministérios de Esporte e Cultura de baixa execução orçamentária. Em alguns casos, o total de recursos executados não passa de 20%.
Em Brasília desde a sexta-feira, o economista fará sua apresentação na sessão extraordinária desta terça-feira, que funcionará como comissão geral para debater o mínimo. O encontro convocado pelos líderes partidários acontece na véspera da votação, marcada para quarta-feira, 16. Também participará do debate o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.( André Mascarenhas)

Na Câmara Federal, ex-bbb declara guerra aos crentes

Deputado peitará bancada evangélica por projetos gays

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) recém empossado como deputado federal já promete encarar uma briga com a bancada evangélica. O ex-big brother promete entrar na defesa dos homossexuais e já sabe com quem fará alianças para apoiar seus projetos em favor desse grupo.
Com o apoio de deputadas ligadas ao movimento feminista, Jean Wyllys quer substituir o projeto de união estável de homossexuais por um projeto de casamento civil entre os gays, a exemplo dos casais heterossexuais. Ele sabe das dificuldades que vai encontrar e pretende contornar o cenário desfavorável com o apoio da Frente das Mulheres e do movimento negro.
“A oposição vende o preconceito,” disse Jean que pretende assumir a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Militantes das causas gays fizeram barulho no Salão Verde, num discurso contra a homofobia e ciceronearam o deputado que encampou a causa.