Vaccarezza nega `rolo compressor´ na votação do mínimo
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor” na votação do salário mínimo pela Câmara. “Fizemos comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político”, avaliou.
Segundo ele, os próximos embates serão relativos aos reajustes da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos benefícios da Bolsa-Família. Sobre essas matérias, o líder disse que vai procurar a oposição para deixar de lado as questões eleitorais: “Vou tentar convencê-los a deixar para disputar a eleição daqui a quatro anos e a discutir tecnicamente os reajustes que vamos aprovar.”
Vaccarezza comemorou o resultado da votação em que o Plenário rejeitou o mínimo de R$ 600 proposto pelo PSDB. “O governo acabou de ter 376 votos e a oposição não teve sequer os votos correspondentes ao tamanho da sua bancada”, ressaltou.
Tempo real:
16 de fevereiro de 2011
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 19
Líder do PSDB acusa governo de ter feito ameaças a deputados da base
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lamentou há pouco a rejeição da emenda que aumentava o salário mínimo para R$ 600, acima dos R$ 545 propostos pelo Executivo. Segundo ele, o governo fez um “rolo compressor” em cima da base aliada. “Líderes, ministros e governadores ameaçaram os deputados de demissão de cargos políticos, não pagamento de emendas e alijamento permanente da base do governo.”
Segundo Nogueira, o Governo Dilma se viu obrigado a impedir um aumento maior do mínimo porque o Governo Lula deixou o País em “péssima situação, com inflação alta, excesso de gastos e descontrole das contas públicas”. “O trabalhador está pagando por um erro do governo”, disse.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lamentou há pouco a rejeição da emenda que aumentava o salário mínimo para R$ 600, acima dos R$ 545 propostos pelo Executivo. Segundo ele, o governo fez um “rolo compressor” em cima da base aliada. “Líderes, ministros e governadores ameaçaram os deputados de demissão de cargos políticos, não pagamento de emendas e alijamento permanente da base do governo.”
Segundo Nogueira, o Governo Dilma se viu obrigado a impedir um aumento maior do mínimo porque o Governo Lula deixou o País em “péssima situação, com inflação alta, excesso de gastos e descontrole das contas públicas”. “O trabalhador está pagando por um erro do governo”, disse.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 18
Plenário rejeita salário mínimo de R$ 600
O Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que propunha o valor de R$ 600 para o salário mínimo. Os deputados já aprovaram o texto original do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o mínimo em R$ 545.
O próximo destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. a ser analisado é o do DEM, que pede a aprovação do valor de R$ 560. Qualquer que seja o mínimo, a vigência será a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.
O Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que propunha o valor de R$ 600 para o salário mínimo. Os deputados já aprovaram o texto original do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o mínimo em R$ 545.
O próximo destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. a ser analisado é o do DEM, que pede a aprovação do valor de R$ 560. Qualquer que seja o mínimo, a vigência será a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 17
Deputados votam emenda do PSDB que fixa o mínimo em R$ 600
O Plenário iniciou a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. da emenda do PSDB que propõe o valor de R$ 600 para o salário mínimo. A emenda, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), teve destaque para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..
Os deputados já aprovaram texto original do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo. Qualquer que seja o valor, a vigência começará no mês seguinte ao de publicação da futura lei.
O Plenário iniciou a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. da emenda do PSDB que propõe o valor de R$ 600 para o salário mínimo. A emenda, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), teve destaque para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..
Os deputados já aprovaram texto original do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo. Qualquer que seja o valor, a vigência começará no mês seguinte ao de publicação da futura lei.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 16
Relator do mínimo rebate críticas de sindicalistas
O deputado Vicentinho (PT-SP), que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), respondeu há pouco às manifestações de sindicalistas feitas nas galerias do plenário da Câmara. Há cerca de 30 minutos, representantes de centrais sindicais reclamaram da posição favorável do deputado à proposta do governo de reajuste do mínimo para R$ 545. “Daqui a 10 meses, quando o mínimo for aumentado para R$ 616, eles irão me aplaudir e pedir perdão”, disse Vicentinho.
Segundo ele, outras centrais sindicais são favoráveis ao acordo sobre a política de reajustes do mínimo feito com o governo em 2007. “Claro que queremos chegar a um salário mínimo de R$ 2,5 mil, mas este é um caminho longo que já está sendo trilhado. Agora, devemos ser coerentes”, concluiu.
O deputado Vicentinho (PT-SP), que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), respondeu há pouco às manifestações de sindicalistas feitas nas galerias do plenário da Câmara. Há cerca de 30 minutos, representantes de centrais sindicais reclamaram da posição favorável do deputado à proposta do governo de reajuste do mínimo para R$ 545. “Daqui a 10 meses, quando o mínimo for aumentado para R$ 616, eles irão me aplaudir e pedir perdão”, disse Vicentinho.
Segundo ele, outras centrais sindicais são favoráveis ao acordo sobre a política de reajustes do mínimo feito com o governo em 2007. “Claro que queremos chegar a um salário mínimo de R$ 2,5 mil, mas este é um caminho longo que já está sendo trilhado. Agora, devemos ser coerentes”, concluiu.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 16
Câmara aprova projeto do salário mínimo
Valor está fixado no texto do governo em R$ 545, mas ainda pode mudar para R$ 560 ou R$ 600 durante a votação de destaques nesta noite.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.
Os valores defendidos pelos partidos de oposição serão analisados em seguida, na forma de destaques para votação em separado (DVSMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.). Estão nesse caso a emenda do PSDB, de R$ 600; e a do DEM, de R$ 560.
Valor está fixado no texto do governo em R$ 545, mas ainda pode mudar para R$ 560 ou R$ 600 durante a votação de destaques nesta noite.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.
Os valores defendidos pelos partidos de oposição serão analisados em seguida, na forma de destaques para votação em separado (DVSMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.). Estão nesse caso a emenda do PSDB, de R$ 600; e a do DEM, de R$ 560.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 15
Dentre de instantes vai começar a votação do projeto de lei que altera o valor do salário mínimo. Neste instante, os partidos encaminham a votação, obrigação regimental da Câmara dos Deputados. Inicialmente, serão votadas as emendas.
Posteriormente,o exame propriamente do mérito, ou seja, se teremos um salário mínimo de R$ 545,00 ou de R$ 560,00.
Posteriormente,o exame propriamente do mérito, ou seja, se teremos um salário mínimo de R$ 545,00 ou de R$ 560,00.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 14
Líder: governo não terá dissidências na votação do mínimo
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco acreditar que não haverá dissidências dentro da base aliada na votação do reajuste do salário mínimo, na noite de hoje. “Se houver alguma dissidência, definiremos depois quais medidas serão tomadas”, afirmou.
Segundo ele, assim que a votação do mínimo terminar o governo encaminhará, ao Congresso, uma medida provisória prevendo o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Vaccarezza disse que o texto deverá chegar à Câmara em até 15 dias.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco acreditar que não haverá dissidências dentro da base aliada na votação do reajuste do salário mínimo, na noite de hoje. “Se houver alguma dissidência, definiremos depois quais medidas serão tomadas”, afirmou.
Segundo ele, assim que a votação do mínimo terminar o governo encaminhará, ao Congresso, uma medida provisória prevendo o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Vaccarezza disse que o texto deverá chegar à Câmara em até 15 dias.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 13
Vicentinho vai acatar emenda do DEM sobre definição do mínimo
O relator do projeto de lei que define o salário mínimo para este ano (PL 382/11, do Executivo), deputado Vicentinho (PT-SP), adiantou, há pouco, que vai alterar pontos do seu relatório. Ele vai acatar emenda do DEM para que o grupo interministerial responsável por avaliar o salário mínimo também analise o valor da cesta básica e sua relação com o mínimo.
Ele disse ainda que mudou a redação do texto para deixar claro que o decreto presidencial anual que definirá o mínimo, previsto na proposta do Executivo, não vai poder infringir as regras para o reajuste do piso salarial nacional que forem aprovadas pelo Congresso.
Segundo ele, “a presidente da Republica não terá autonomia para mudar as regras”. E acrescenta: “Se a presidente quiser definir um valor maior para o mínimo, ela vai ter de mandar um projeto especifico para o Congresso.”
PPS critica - A definição do mínimo por decreto foi criticada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Ele considera as regras propostas pelo Executivo inconstitucionais e quer que o Congresso debata este tema a cada ano, como já ocorre hoje.
O relator do projeto de lei que define o salário mínimo para este ano (PL 382/11, do Executivo), deputado Vicentinho (PT-SP), adiantou, há pouco, que vai alterar pontos do seu relatório. Ele vai acatar emenda do DEM para que o grupo interministerial responsável por avaliar o salário mínimo também analise o valor da cesta básica e sua relação com o mínimo.
Ele disse ainda que mudou a redação do texto para deixar claro que o decreto presidencial anual que definirá o mínimo, previsto na proposta do Executivo, não vai poder infringir as regras para o reajuste do piso salarial nacional que forem aprovadas pelo Congresso.
Segundo ele, “a presidente da Republica não terá autonomia para mudar as regras”. E acrescenta: “Se a presidente quiser definir um valor maior para o mínimo, ela vai ter de mandar um projeto especifico para o Congresso.”
PPS critica - A definição do mínimo por decreto foi criticada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Ele considera as regras propostas pelo Executivo inconstitucionais e quer que o Congresso debata este tema a cada ano, como já ocorre hoje.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 12
Plenário encerra a fase de discussão do projeto do mínimo
O Plenário encerrou a fase de discussão do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Todos os 40 oradores (20 a favor e 20 contra) já falaram. Novos discursos serão possíveis no encaminhamento da votação e nas orientações de bancada.
Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que deverão ser analisadas pelo relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP).
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540, como estabeleceu a Medida Provisória 516/10. Esse valor foi baseado numa estimativa da inflação em dezembro de 2010 — os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhista
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) apresentou uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. para que um requerimento de sua autoria fosse analisado antes do parecer do relator sobre as emendas. Freire queria que o Plenário julgasse a constitucionalidade, ou não, de um artigo que permite ao Executivo editar por decreto os valores dos reajustes do mínimo para os anos de 2012 a 2015 com base nas regras de correção do projeto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, indeferiu o requerimento e a questão de ordem de Freire. De acordo com Maia, somente seria possível atendê-lo se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.
O Plenário encerrou a fase de discussão do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Todos os 40 oradores (20 a favor e 20 contra) já falaram. Novos discursos serão possíveis no encaminhamento da votação e nas orientações de bancada.
Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que deverão ser analisadas pelo relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP).
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540, como estabeleceu a Medida Provisória 516/10. Esse valor foi baseado numa estimativa da inflação em dezembro de 2010 — os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhista
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) apresentou uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. para que um requerimento de sua autoria fosse analisado antes do parecer do relator sobre as emendas. Freire queria que o Plenário julgasse a constitucionalidade, ou não, de um artigo que permite ao Executivo editar por decreto os valores dos reajustes do mínimo para os anos de 2012 a 2015 com base nas regras de correção do projeto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, indeferiu o requerimento e a questão de ordem de Freire. De acordo com Maia, somente seria possível atendê-lo se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 11
Deputados batem boca em plenário antes da votação do mínimo
Enquanto a votação sobre o novo salário mínimo não começa, o que deve ocorrer apenas após as 19h desta quarta-feira (16), deputados favoráveis e contrários ao valor proposto pelo governo se revezam na tribuna. No início da tarde, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), enfrentou vaias de parte de sindicalistas presentes na galeria, especialmente os ligados à Força Sindical. Ele foi o relator do Projeto de Lei 382/2011, que fixa o mínimo deste ano em R$ 545 e estabelece uma política de reajustes até 2015. O debate expõe divergências entre sindicalistas, hoje posicionados majoritariamente a favor do governo.
As vaias levaram o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a advertir o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), autor do pedido de liberação das galerias para os manifestantes levados pelas centrais sindicais. "Não é concebível que o plenário não possa se manifestar em função das manifestações que acontecem na galeria", disse Maia. Ele recomendou ao também presidente da Força Sindical: "Vá em direção aos seus liderados e acerte o comportamento de seus liderados dentro desta Casa".
Em resposta, Paulinho disse que pediria aos manifestantes para que não vaiassem, mas dessem as costas aos deputados que votarem a favor do mínimo de R$ 545. Depois, nas bases, a Força dirá quem votou no quê, alertou. O PDT, de Paulinho e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, liberou sua bancada (26 deputados), para votar como achasse melhor. O parlamentar e sindicalista defende aumento para R$ 560, mas Lupi ficou em posição desconfortável porque, integrante do ministério Dilma, não poderia afrontar uma política de governo. No final da tarde, Paulinho já admitia que dificilmente o governo seria derrotado.
Ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicentinho afirmou que não se importava com as vaias e que os críticos o aplaudirão em 2012, quando deverá haver um reajuste mais expressivo para o salário mínimo. "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo", disse o deputado, referindo-se à política implementada a partir de 2003. "Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", acrescentou. Ele lembrou ainda que serão travados outros debates importantes no Parlamento, como a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse acreditar que seu partido, o PMDB, votaria em bloco pelos R$ 545. "O líder está trabalhando, conversei com muitos colegas aqui e expliquei que a força política do PMDB se dá pela sua unidade, então acho que a tentativa será de obter os 77 votos", disse Temer, após reunião da bancada sobre reforma política.
Por sua vez, o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), declarou esperar 330 votos a favor do projeto do governo.
Enquanto a votação sobre o novo salário mínimo não começa, o que deve ocorrer apenas após as 19h desta quarta-feira (16), deputados favoráveis e contrários ao valor proposto pelo governo se revezam na tribuna. No início da tarde, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), enfrentou vaias de parte de sindicalistas presentes na galeria, especialmente os ligados à Força Sindical. Ele foi o relator do Projeto de Lei 382/2011, que fixa o mínimo deste ano em R$ 545 e estabelece uma política de reajustes até 2015. O debate expõe divergências entre sindicalistas, hoje posicionados majoritariamente a favor do governo.
As vaias levaram o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a advertir o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), autor do pedido de liberação das galerias para os manifestantes levados pelas centrais sindicais. "Não é concebível que o plenário não possa se manifestar em função das manifestações que acontecem na galeria", disse Maia. Ele recomendou ao também presidente da Força Sindical: "Vá em direção aos seus liderados e acerte o comportamento de seus liderados dentro desta Casa".
Em resposta, Paulinho disse que pediria aos manifestantes para que não vaiassem, mas dessem as costas aos deputados que votarem a favor do mínimo de R$ 545. Depois, nas bases, a Força dirá quem votou no quê, alertou. O PDT, de Paulinho e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, liberou sua bancada (26 deputados), para votar como achasse melhor. O parlamentar e sindicalista defende aumento para R$ 560, mas Lupi ficou em posição desconfortável porque, integrante do ministério Dilma, não poderia afrontar uma política de governo. No final da tarde, Paulinho já admitia que dificilmente o governo seria derrotado.
Ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicentinho afirmou que não se importava com as vaias e que os críticos o aplaudirão em 2012, quando deverá haver um reajuste mais expressivo para o salário mínimo. "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo", disse o deputado, referindo-se à política implementada a partir de 2003. "Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", acrescentou. Ele lembrou ainda que serão travados outros debates importantes no Parlamento, como a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse acreditar que seu partido, o PMDB, votaria em bloco pelos R$ 545. "O líder está trabalhando, conversei com muitos colegas aqui e expliquei que a força política do PMDB se dá pela sua unidade, então acho que a tentativa será de obter os 77 votos", disse Temer, após reunião da bancada sobre reforma política.
Por sua vez, o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), declarou esperar 330 votos a favor do projeto do governo.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 10
Plenário abre nova sessão extra para votar o salário mínimo
O Plenário abriu uma nova sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545 a partir da publicação da futura lei. A sessão anterior precisou ser encerrada, devido ao término de sua duração regimental.
Pelo acordo entre as lideranças partidárias, faltam 15 deputados para debater o assunto na fase de discussão — foi acertado que 20 deputados falariam a favor e 20 contra o projeto.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540, valor encontrado com base em uma estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).
O Plenário abriu uma nova sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545 a partir da publicação da futura lei. A sessão anterior precisou ser encerrada, devido ao término de sua duração regimental.
Pelo acordo entre as lideranças partidárias, faltam 15 deputados para debater o assunto na fase de discussão — foi acertado que 20 deputados falariam a favor e 20 contra o projeto.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540, valor encontrado com base em uma estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 9
Tiririca diz que votará por mínimo de R$ 545
O deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou nesta quarta-feira que votará com o governo na disputa sobre o salário mínimo. O governo defende o valor de R$ 545,00 enquanto as centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 560,00 e o PSDB insiste em R$ 600,00.
“Eu voto com o partido, com o governo”, afirmou Tiririca.
Artista, o deputado tem evitado dar entrevistas e está disponível apenas para fotos dos fãs que todo dia o procuram na Câmara
O deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou nesta quarta-feira que votará com o governo na disputa sobre o salário mínimo. O governo defende o valor de R$ 545,00 enquanto as centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 560,00 e o PSDB insiste em R$ 600,00.
“Eu voto com o partido, com o governo”, afirmou Tiririca.
Artista, o deputado tem evitado dar entrevistas e está disponível apenas para fotos dos fãs que todo dia o procuram na Câmara
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 8
PDT admite que governo deverá aprovar mínimo de R$ 545
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse há pouco que “acha difícil” que a Câmara aprove um valor para o salário mínimo maior que o proposto pelo governo, de R$ 545. “A máquina do governo é poderosa; sei de ameaças contra integrantes da base aliada. Faz parte do jogo.”
Para o deputado, contudo, mesmo que seja aprovada a proposta de R$ 545, o trabalho em favor do aumento real do mínimo terá sido importante. “Pelo menos o governo terá entendido que temos insatisfações e que nem tudo será como ele espera. Se perdermos na Câmara, continuaremos nossa luta no Senado.”
O PDT já anunciou que vai liberar sua bancada para votar como preferir sobre o reajuste do mínimo.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse há pouco que “acha difícil” que a Câmara aprove um valor para o salário mínimo maior que o proposto pelo governo, de R$ 545. “A máquina do governo é poderosa; sei de ameaças contra integrantes da base aliada. Faz parte do jogo.”
Para o deputado, contudo, mesmo que seja aprovada a proposta de R$ 545, o trabalho em favor do aumento real do mínimo terá sido importante. “Pelo menos o governo terá entendido que temos insatisfações e que nem tudo será como ele espera. Se perdermos na Câmara, continuaremos nossa luta no Senado.”
O PDT já anunciou que vai liberar sua bancada para votar como preferir sobre o reajuste do mínimo.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 7
PSDB defende apoio à proposta de R$ 600
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse há pouco que espera que toda oposição e parte da base governista vote em favor do aumento do salário mínimo para R$ 600, conforme defende seu partido. “Esta é uma batalha difícil, pois a pressão do governo sobre seus aliados é violenta. Mas tenho otimismo e creio que alguns deputados votarão de acordo com suas convicções.”
Nogueira afirmou também que, caso a proposta do governo de R$ 545 seja aprovada, será a primeira vez em 16 anos que o mínimo não terá aumento real, ou seja, acima da inflação. “O governo não quer ceder em nenhum real na negociação. Se admitisse a folga na receita, e diminuísse pelo menos um pouco a sua despesa, arcaria facilmente com os custos do aumento para R$ 600.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse há pouco que espera que toda oposição e parte da base governista vote em favor do aumento do salário mínimo para R$ 600, conforme defende seu partido. “Esta é uma batalha difícil, pois a pressão do governo sobre seus aliados é violenta. Mas tenho otimismo e creio que alguns deputados votarão de acordo com suas convicções.”
Nogueira afirmou também que, caso a proposta do governo de R$ 545 seja aprovada, será a primeira vez em 16 anos que o mínimo não terá aumento real, ou seja, acima da inflação. “O governo não quer ceder em nenhum real na negociação. Se admitisse a folga na receita, e diminuísse pelo menos um pouco a sua despesa, arcaria facilmente com os custos do aumento para R$ 600.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 6
Dentre de instantes, começará a votação do projeto que estabelece o novo salário mínimo do País. O primeiro exame será do destaque, proposto pelo PSDB, que fixa aquela remuneração em R$ 600.
A sessão na Câmara dos Deputados prossegue com discurso dos parlamentares, através dos líderes partidários. Caso a proposta do PSDB não seja aprovada, vota-se o destaque do DEM, PDT e PV, de R$ que eleva o mínimo para R$ 560. Se não houver maioria para os dois destaques, inicia-se a votação da proposta do governo, de R$ 545.
A previsão para fim da votação e divulgação do resultado é por volta das 21 horas.
A sessão na Câmara dos Deputados prossegue com discurso dos parlamentares, através dos líderes partidários. Caso a proposta do PSDB não seja aprovada, vota-se o destaque do DEM, PDT e PV, de R$ que eleva o mínimo para R$ 560. Se não houver maioria para os dois destaques, inicia-se a votação da proposta do governo, de R$ 545.
A previsão para fim da votação e divulgação do resultado é por volta das 21 horas.
O DIA D DO SALÁRIO MÌNIMO - 5
PT espera 330 votos favoráveis ao mínimo de R$ 545
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), espera 330 votos favoráveis ao salário mínimo de R$ 545, proposto pelo Executivo. Segundo ele, a proposta é legítima, pois segue a política de valorização do mínimo adotada pelo Governo Lula e defendida por Dilma Rousseff em sua campanha (reajuste de acordo com o PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de dois anos antes somado à inflação do ano anterior).
Paulo Teixeira afirmou ainda que o PT espera convencer o PDT a votar de acordo com a proposta do governo.O PDT já anunciou que vai liberar sua bancada para votar como preferir sobre o reajuste do mínimo. “Temos número suficiente para ganhar a votação de hoje, mas esperamos ainda contar com a solidariedade do PDT."
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a favor;
Alfredo Sirkis (PV-RJ)
VAz de Lima (PSDB-SP
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), espera 330 votos favoráveis ao salário mínimo de R$ 545, proposto pelo Executivo. Segundo ele, a proposta é legítima, pois segue a política de valorização do mínimo adotada pelo Governo Lula e defendida por Dilma Rousseff em sua campanha (reajuste de acordo com o PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de dois anos antes somado à inflação do ano anterior).
Paulo Teixeira afirmou ainda que o PT espera convencer o PDT a votar de acordo com a proposta do governo.O PDT já anunciou que vai liberar sua bancada para votar como preferir sobre o reajuste do mínimo. “Temos número suficiente para ganhar a votação de hoje, mas esperamos ainda contar com a solidariedade do PDT."
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a favor;
Alfredo Sirkis (PV-RJ)
VAz de Lima (PSDB-SP
DIA D DO SALÁRIO MÍNIMO-4
Vicentinho apresenta parecer favorável ao mínimo de R$ 545
O deputado Vicentinho (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer favorável ao Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Vicentinho é o relator pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida Provisória 516/10. Esse valor foi encontrado com base em estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).
Evolução do mínimo "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo", diz o deputado.
O relator lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou.
Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a favor;
Alfredo Sirkis (PV-RJ)
O deputado Vicentinho (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer favorável ao Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Vicentinho é o relator pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida Provisória 516/10. Esse valor foi encontrado com base em estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).
Evolução do mínimo "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo", diz o deputado.
O relator lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou.
Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a favor;
Alfredo Sirkis (PV-RJ)
DIA D DO SALÁRIO MÍNIMO-3
Continua a discussão do projeto que fixa o novo salário mínimo do País, na sessão extraordinária que a Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira. As galerias do plenário acabam de ser ameaçadas de ser esvaziadas, pelas manifestações da entidades sindicais.
Já falaram os deputados Pepe Vargas(PT-RS),a favor;Arnaldo Jordy (PPS),contra; Geraldo Simões (PT-BA), a favor; Claudio Cajado(DEM-BA), contra; Rogério Cardoso, a favor; e Rodrigo Garcia (DEM-SP), contra.
Já falaram os deputados Pepe Vargas(PT-RS),a favor;Arnaldo Jordy (PPS),contra; Geraldo Simões (PT-BA), a favor; Claudio Cajado(DEM-BA), contra; Rogério Cardoso, a favor; e Rodrigo Garcia (DEM-SP), contra.
DIA D DO SALÁRIO MÍNIMO-2
A sessão da Câmara dos Deputados, nesta tarde de terça-feira, está sendo presidida pela deputada Rose de Freitas(PSDB-ES).Até agora, falaram seis parlamentares a favor e seis a contra o salário de R$ 545,00 ( no total subirão à tribuna 20 deputados. Cada um tem o tempo de três minutos.
Acaba de falar contra o deputado Ivan Valente( PSOL-SP).
Acaba de falar contra o deputado Ivan Valente( PSOL-SP).
DIA D DO SALÁRIO MÍNIMO-1
Acaba de falar a favor da proposta oficial - salário mínimo de R$ 545,00 - o deputado José Nunes e, em seguida, falará o representante petista de Mato Grosso,Sagas Moraes. Ele apóia a proposta do Palácio do Planalto.
Centrais sindicais prometem nova rodada de reivindicações após “batalha do mínimo”
Mesmo com um resultado indefinido na briga pelo aumento do salário mínimo, as centrais sindicais já preparam uma nova lista de reivindicações que prometem mais dor de cabeça para o governo, preocupado em cortar gastos neste ano.
Após a votação do novo valor e da regra de reajuste do piso salarial no Congresso, estão na fila propostas como a correção da tabela do imposto de renda, o fim do fator previdenciário [cálculo da aposentadoria que leva em conta o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida, e acaba reduzindo o valor do benefício] e a redução da jornada de trabalho. Pelo menos as duas primeiras acarretam perda de arrecadação pelo governo e, portanto, menos dinheiro em caixa.
As propostas são consideradas bandeiras históricas das centrais sindicais e se arrastam pelo menos desde 2009 no Congresso. Apesar da pressão, acabaram ignoradas por deputados e senadores no ano passado por causa das eleições.
Durante manifestação nesta terça-feira em Brasília, representantes de centrais sindicais prometeram levar adiante as reivindicações, independentemente do resultado da votação sobre o salário mínimo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, confirmou que mobilizações para as propostas serão retomadas neste ano, conforme acordado numa reunião entre as cinco principais centrais em junho do ano passado.
- Estamos preparando mobilizações para o mês de abril nessas outras pautas, para ter cada vez mais peso sobre o governo. As mobilizações é que garantem as conquistas.
Saber esperar...
Saber esperar é simplesmente dar tempo ao tempo; investir no tempo e não corromper o tempo, esperando que ele faça a sua parte. Pela inércia prolongada, nossa mente estagnou-se no tempo e no espaço, tornando-nos seres desatualizados e omissos.
O saber esperar é ter paciência com tudo e com todos, sem jamais parar. Nossos novos movimentos vão trazendo novas amizades, novos caminhos vão se abrindo, nossa perspectiva de vida se amplia e encontramos soluções jamais imaginadas. O tempo é necessário para o amadurecimento das nossas atitudes e os resultados serão novos pontos de partida para o nosso crescimento, que é infinito. É infalível.
Os resultados positivos do “saber esperar”:
- desenvolve a continuidade: tudo terá começo, meio e fim;
- desenvolve a serenidade;
- expande os sentidos e a consciência;
- torna a vida mais produtiva.
Saber esperar será a virtude primeira no homem do futuro.
Mínimo vai provocar primeira queda no ministério de Dilma. Lupi vai embora.
Por mínimo de R$ 545, governo ameaça barrar cargos e demitir ministro do PDT
Numa ofensiva para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 nesta quarta-feira, 16, na Câmara o governo mapeou os nomes dos dissidentes na base, cujas indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões e nas estatais federais serão barradas, e também avisou ao PDT que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderá perder o cargo se o partido, que integra a coalizão governista, mantiver a disposição de votar a favor de R$ 560.
Os líderes aliados estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos e esperam uma dissidência de 76 votos na base aliada, segundo cruzamento realizado ontem. Na avaliação tanto de governistas quanto de oposicionistas, o mínimo de R$ 560 deverá contar com o apoio de 150 a 180 deputados. "A situação é confortável", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A presidente Dilma Rousseff decidiu jogar pesado com os aliados para evitar um eventual processo de rebelião na base a favor do mínimo de R$ 560. O temor era que esse valor acabasse "contaminando" os governistas.
Vaccarezza reuniu os líderes num almoço na casa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para baixar a ordem unida na votação de hoje: o governo manterá os R$ 545 até o fim, sem dar um real sequer a mais.
"O governo não pode fraquejar nem dar sinais que pode dar mais que os R$ 545. Se abrir a porteira, não tem como segurar: é o estouro da boiada e vai todo mundo junto para os R$ 560", resumiu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A base está preparada para fazer cobranças em troca da fidelidade ao Palácio do Planalto. Nesta terça, peemedebistas alardeavam que esperam apenas a votação do mínimo para cobrar de Dilma a demissão de Lupi.
"Se ela não demitir, ela não poderá cobrar mais nada de ninguém", disse um peemedebista. O partido vai usar a votação de hoje como um argumento para conquistar novas nomeações no governo Dilma.
"Se o PDT votar pelos R$ 560, o Lupi vai voltar a vender jornal", brincou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Antes de entrar na política, Lupi era dono de banca de jornal no Rio de Janeiro. Outro pedetista que corre o risco de ficar fora do governo é o ex-senador Osmar Dias (PR), que pleiteia um cargo numa estatal de energia (Itaipu ou Eletrosul).
O PDT é o único partido da base que promete votar unido contra o valor do governo. O deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, sentiu a pressão do Planalto e ficou sozinho na defesa do valor de R$ 580.
Este era o valor inicial proposto por Paulinho e pelas centrais. "Já peleguei. Estou agora defendendo os R$ 560", disse. A estratégia dele é tentar fortalecer esse valor que conta com o apoio do DEM, do PDT e do PV.
Para tentar cooptar o voto de Paulinho e o apoio da Força Sindical, o ministro da secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho, propôs a aprovação do mínimo de R$ 545 em troca da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A própria presidente Dilma Rousseff também se reuniu com Lupi para exigir a fidelidade da bancada de 27 deputados na Câmara.(Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado S.Paulo)
Numa ofensiva para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 nesta quarta-feira, 16, na Câmara o governo mapeou os nomes dos dissidentes na base, cujas indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões e nas estatais federais serão barradas, e também avisou ao PDT que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderá perder o cargo se o partido, que integra a coalizão governista, mantiver a disposição de votar a favor de R$ 560.
Os líderes aliados estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos e esperam uma dissidência de 76 votos na base aliada, segundo cruzamento realizado ontem. Na avaliação tanto de governistas quanto de oposicionistas, o mínimo de R$ 560 deverá contar com o apoio de 150 a 180 deputados. "A situação é confortável", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A presidente Dilma Rousseff decidiu jogar pesado com os aliados para evitar um eventual processo de rebelião na base a favor do mínimo de R$ 560. O temor era que esse valor acabasse "contaminando" os governistas.
Vaccarezza reuniu os líderes num almoço na casa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para baixar a ordem unida na votação de hoje: o governo manterá os R$ 545 até o fim, sem dar um real sequer a mais.
"O governo não pode fraquejar nem dar sinais que pode dar mais que os R$ 545. Se abrir a porteira, não tem como segurar: é o estouro da boiada e vai todo mundo junto para os R$ 560", resumiu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A base está preparada para fazer cobranças em troca da fidelidade ao Palácio do Planalto. Nesta terça, peemedebistas alardeavam que esperam apenas a votação do mínimo para cobrar de Dilma a demissão de Lupi.
"Se ela não demitir, ela não poderá cobrar mais nada de ninguém", disse um peemedebista. O partido vai usar a votação de hoje como um argumento para conquistar novas nomeações no governo Dilma.
"Se o PDT votar pelos R$ 560, o Lupi vai voltar a vender jornal", brincou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Antes de entrar na política, Lupi era dono de banca de jornal no Rio de Janeiro. Outro pedetista que corre o risco de ficar fora do governo é o ex-senador Osmar Dias (PR), que pleiteia um cargo numa estatal de energia (Itaipu ou Eletrosul).
O PDT é o único partido da base que promete votar unido contra o valor do governo. O deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, sentiu a pressão do Planalto e ficou sozinho na defesa do valor de R$ 580.
Este era o valor inicial proposto por Paulinho e pelas centrais. "Já peleguei. Estou agora defendendo os R$ 560", disse. A estratégia dele é tentar fortalecer esse valor que conta com o apoio do DEM, do PDT e do PV.
Para tentar cooptar o voto de Paulinho e o apoio da Força Sindical, o ministro da secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho, propôs a aprovação do mínimo de R$ 545 em troca da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A própria presidente Dilma Rousseff também se reuniu com Lupi para exigir a fidelidade da bancada de 27 deputados na Câmara.(Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado S.Paulo)
Governo dá como certa sua vitória hoje na Câmara: mínimo de R$ 545
Centrais sindicais esperam aprovação de um valor maior do que foi proposto
Representantes das centrais sindicais vão acompanhar hoje na Câmara a votação do aumento do salário mínimo com a esperança de que o valor que passará a valer será maior do que os R$ 545 propostos pelo governo. Os sindicalistas reavaliaram ontem durante debate na Comissão Geral da Câmara, a proposta de reajuste — eles pediam R$ 580 — e passaram a reivindicar R$ 560.
Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), cobrou reajuste acima dos R$ 545 propostos pelo Poder Executivo, e reiterou apoio à manutenção do acordo entre as centrais e o governo para os próximos anos. “O mínimo é um dos principais indutores do crescimento econômico e da distribuição de renda. Precisamos de aumento real para continuar a valorização”, argumentou.
Outros representantes das centrais discursaram na Comissão Geral. Em meio a protestos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou os argumentos do governo para manter o mínimo R$ 545. Ele alegou que com aumento maior haveria um descontrole fiscal das contas públicas. “Não temos condições, do ponto de vista fiscal, de aumentar a despesa em relação ao que ela é”, disse.
Mantega explicou que cada R$ 1 acrescido no valor do mínimo representa acréscimo de R$ 300 milhões nas contas. Para ele, é importante que o acordo feito com as centrais, no ano passado, seja mantido. Dessa forma, para 2012, haverá aumento real de pelo menos 7,5% mais a inflação.
Os dirigentes das seis centrais convocaram trabalhadores de todo o País para manifestações, que acontecem hoje em Brasília.
Representantes das centrais sindicais vão acompanhar hoje na Câmara a votação do aumento do salário mínimo com a esperança de que o valor que passará a valer será maior do que os R$ 545 propostos pelo governo. Os sindicalistas reavaliaram ontem durante debate na Comissão Geral da Câmara, a proposta de reajuste — eles pediam R$ 580 — e passaram a reivindicar R$ 560.
Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), cobrou reajuste acima dos R$ 545 propostos pelo Poder Executivo, e reiterou apoio à manutenção do acordo entre as centrais e o governo para os próximos anos. “O mínimo é um dos principais indutores do crescimento econômico e da distribuição de renda. Precisamos de aumento real para continuar a valorização”, argumentou.
Outros representantes das centrais discursaram na Comissão Geral. Em meio a protestos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou os argumentos do governo para manter o mínimo R$ 545. Ele alegou que com aumento maior haveria um descontrole fiscal das contas públicas. “Não temos condições, do ponto de vista fiscal, de aumentar a despesa em relação ao que ela é”, disse.
Mantega explicou que cada R$ 1 acrescido no valor do mínimo representa acréscimo de R$ 300 milhões nas contas. Para ele, é importante que o acordo feito com as centrais, no ano passado, seja mantido. Dessa forma, para 2012, haverá aumento real de pelo menos 7,5% mais a inflação.
Os dirigentes das seis centrais convocaram trabalhadores de todo o País para manifestações, que acontecem hoje em Brasília.
Sai o acórdão do Supremo e 154 mil inativos terão benefícios revisados
STF publica documento e abre caminho para que
INSS revise benefícios de 154 mil inativos. Direito
pode atingir que se aposentou de 1991 até 2003
O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos. Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, que aguardam ansiosos pela correção dos benefícios.
As emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando àqueles que, à época, contribuíam acima da cota máxima da Previdência e se aposentaram. Além de sofrerem corte nos benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos.
O que o acórdão ainda não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão. A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003. “Só a análise voto por voto dos ministros vai dizer a extensão”, explica Flávio Brito, advogado previdenciário.
Carta de concessão -Após a definição das regras do pagamento, o INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas. Têm direito à revisão os titulares de todos os tipos de aposentadoria, auxílio-doença previdenciário ou acidentário, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para saber se vai receber a dívida, o segurado deve observar se a Carta de Concessão traz a inscrição “limitado ao teto”. Quem não tiver o documento precisa pedir a emissão de segunda via.
Nas agências da Previdência - Em setembro do ano passado, quando a decisão do Supremo foi anunciada, o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assegurou que o pagamento dos atrasados e da correção seria feito assim que o STF publicasse o acórdão. O débito seria liquidado de forma administrativa, por meio de pedido nas agências, sem a necessidade de os segurados entrarem com ação na Justiça.
Na ocasião, o ministro disse que a dívida era de R$ 1,5 bilhão, beneficiando 154 mil aposentados e pensionistas. Cada segurado receberia, em média, R$ 10 mil. Muitos que entraram na Justiça continuaram a receber os valores normalmente, porque o INSS deixou de recorrer.
INSS revise benefícios de 154 mil inativos. Direito
pode atingir que se aposentou de 1991 até 2003
O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios de 154 mil aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão reconhecendo o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos. Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, que aguardam ansiosos pela correção dos benefícios.
As emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando àqueles que, à época, contribuíam acima da cota máxima da Previdência e se aposentaram. Além de sofrerem corte nos benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos.
O que o acórdão ainda não antecipa é a partir de qual ano será a extensão à revisão. A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003. “Só a análise voto por voto dos ministros vai dizer a extensão”, explica Flávio Brito, advogado previdenciário.
Carta de concessão -Após a definição das regras do pagamento, o INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas. Têm direito à revisão os titulares de todos os tipos de aposentadoria, auxílio-doença previdenciário ou acidentário, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para saber se vai receber a dívida, o segurado deve observar se a Carta de Concessão traz a inscrição “limitado ao teto”. Quem não tiver o documento precisa pedir a emissão de segunda via.
Nas agências da Previdência - Em setembro do ano passado, quando a decisão do Supremo foi anunciada, o então ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, assegurou que o pagamento dos atrasados e da correção seria feito assim que o STF publicasse o acórdão. O débito seria liquidado de forma administrativa, por meio de pedido nas agências, sem a necessidade de os segurados entrarem com ação na Justiça.
Na ocasião, o ministro disse que a dívida era de R$ 1,5 bilhão, beneficiando 154 mil aposentados e pensionistas. Cada segurado receberia, em média, R$ 10 mil. Muitos que entraram na Justiça continuaram a receber os valores normalmente, porque o INSS deixou de recorrer.
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