Ministro anuncia: mínimo de R$ 545 será compensado com descontos a remédios de aposentados

“O Guido – Mantega – conversa todo mês com empresários.
Por que ele não pode conversar com o movimento sindical?”

Integrante do núcleo decisório do novo governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, informou que, depois de segurar a correção do salário mínimo, limitando-a à inflação do ano passado, o governo vai adotar uma política de valorização dos aposentados. A ideia é reduzir os custos de medicamentos para essa parcela da população, a exemplo do que já é feito nos remédios usados para doenças como hipertensão e diabetes. O governo pode, também, rever os valores das aposentadorias.
Carvalho reconheceu, nesta entrevista, que o governo teve que conter a evolução do salário mínimo neste momento porque gastou muito nos últimos dois anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Todo mundo sabe que em 2009 e 2010 nós enfiamos o pé no acelerador para sair da crise. Desoneramos, estimulamos, fizemos concessões de toda sorte. 2011 se afigura como um ano em que você precisa controlar. A inflação está batendo na porta”, disse.
“Temos que mandar um sinal claro para a sociedade de que o governo não vai brincar com a economia, não vai aceitar a indexação, porque, no fundo, se tem um prejuízo grande para o trabalhador é a inflação”, acrescentou o ministro. Ele informou que, também por causa da preocupação com a inflação, o governo vai limitar a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) a 4,5%. “Nossa resistência de ir além dos 4,5% é por isso. Se dermos 5%, 5,5%, estaremos projetando inflação superior à que estamos perseguindo.”
Responsável pela interlocução com os movimentos sociais, Carvalho disse que a ordem da presidente Dilma Rousseff é aprofundar o diálogo com as entidades que os representam, mas deixou claro que isso não ocorrerá se o MST invadir terras e prédios públicos. “Não vamos nunca ceder desse ponto de vista. As ações vão ocorrer, podem ocorrer, mas depois vai ter que ter recuo. Não somos aqui militantes. Isso aqui não é um partido, é um governo”, avisou. “A Dilma tem outro estilo, mas não tem outra linha. Vai ser diferente do Lula por causa disso: não vai ficar colocando chapeuzinho [das centrais ou do MST]".(Cristiano Romero e Paulo de Tarso Lyra|VALOR)

Paim vira tema do Bloco dos Aposentados no Rio

A luta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na defesa dos aposentados vai deixar o Congresso Nacional para ganhar as ruas. O petista será tema do desfile do Bloco dos Aposentados, no carnaval carioca, cujo enredo que leva o nome sugestivo de "Paulo Paim: pai dos aposentados".
Com direito até marchinha composta por Ney do pagode, Jesus, Paulinho Tamborim e Geraldo Santa Rita. A certa altura a letra diz: Senador Paulo Paim, o porta voz dos aposentados, este ser iluminado, vem mostrando seu valor, lado a lado com os aposentados, o idealista, guerreiro e lutador.
O tradicional Bloco dos Aposentados, bloco da Federação dos Aposentados do Rio de Janeiro, abre o popular carnaval carioca. Na sexta-feira de carnaval, 4 de março, centenas de pessoas vestem a camisa do bloco e se concentram às 15 horas na Candelária, para seguirem posteriormente pela Avenida Rio Branco até a Cinelâdia, no Centro da cidade maravilhosa.
Conhecida, entre outras virtudes, por cobrar posicionamento político na causa dos aposentados, a presidente da FAAPERJ, Yedda Gaspar, não ameniza quando o assunto é falta de comprometimento dos parlamentares.

Alguns dos bastidores da votação do salário mínimo de R$ 545,00

Daqui não saio, daqui ninguém me tira

Numa demonstração de paciência e perseverança, quatro dirigentes da COBAP só arredaram o pé do Senado no apagar das luzes. Ficaram horas e horas acompanhando de perto a votação. Parabenizo Warley Martins, Moacyr Meirelles, Nelson de Miranda Osório e Antonio Santo Graff, que lideraram centenas de soldados aposentados ontem no Senado. Ao lado deles estavam Robson Bittencourt (MG), Osmar de Jesus Fernando (São Paulo), Domingos Madureira (Distrito Federal), Moacir Meirelles (Rio Grande do Sul) e Iburici Fernandes (que veio de Santa Catarina para acompanhar a votação). O sacrifício parece em vão, mas não foi, pois novamente a COBAP mostrou ao Brasil que está viva, atenta e descontente com a classe política deste País.

PMDB definiu cargos antes de votação

Mesmo com seis dissidências na votação do salário mínimo de R$ 545, o bloco PMDB e PP do Senado garantiu cargos no segundo escalão no Governo Federal. O grupo acertou a manutenção de postos estratégicos. O trio peemedebista Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP) negociou os cargos sem alarde ao longo de duas semanas. Uma lista chegou a ser produzida com os pleitos de cada setor do partido. Entraram em jogo postos na Petrobras, na Caixa Econômica Federal, na companhia de energia Furnas e no Banco do Brasil.

Oposição vai recorrer à Justiça

O DEM e o PSDB estão acionando seus advogados para elaborar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto aprovado que reajusta o salário mínimo em R$ 545. A proposta segue para sanção presidencial. A ação só poderá ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A emenda contrária à política salarial via decreto do Planalto foi derrotada por 54 votos. A única esperança antes de entrar na Justiça é a possibilidade de Dilma Rousseff vetar o artigo.

A Frase

“É inadmissível que o preço da lealdade ao governo seja a violação da nossa Constituição”, disse o senador mineiro Aécio Neves, ao comentar o artigo que tira das mãos do Congresso a responsabilidade de aumentar o salário dos trabalhadores e aposentados.

Babador

Dono de um dos discursos mais eloquentes, o senador Mário Couto (PSDB-PA) teve de tirar um lenço do bolso para limpar o entorno de sua boca e seu rosto. “Lá vem a baba. Quando a democracia está ameaçada eu babo demais", justificou ao microfone.

Pai não é padrasto

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) aproveitou seu discurso para fazer um alerta sobre a ameaça de retorno da inflação. Na fala, atribuiu ao ex-presidente FHC a implementação do Plano Real. Sentado e atento, o também ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) logo se levantou e pediu a palavra para reclamar. “Eu não poderia me calar”, disse Itamar. José Sarney tratou de amenizar os danos: “Todo mundo sabe que o Plano Real foi implantado no governo de Itamar Franco”.

E tem a última

Na tentativa de amenizar os efeitos da votação de ontem, o senador Paulo Paim está articulando uma urgente reunião da COBAP com a presidente Dilma Rousseff. Quem viver, verá! Agradeço a atenção dos leitores, desejando-lhe muita saúde e paz.

Novo mínimo eleva aposentadorias pagas a partir de 25 de março

Veja qual o impacto do novo salário no valor dos benefícios do INSS, do Ministério do Trabalho e dos salários dos trabalhadores

A mudança do salário mínimo para R$ 545 elevará a receita mensal de mais de 47 milhões de pessoas, entre elas, quase 20 milhões de aposentados e demais beneficiários do INSS. Essas são as pessoas cuja renda mensal é ligada diretamente ao valor do mínimo, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Desde janeiro, os beneficiários que recebem do INSS ou trabalhadores que sacam o abono salarial ou o seguro-desemprego têm direito a valor mínimo de R$ 540, definido pela Portaria 568, de 31 de dezembro. Com a redefinição do novo mínimo, nova Portaria interministerial deverá ser publicada para reajustar os valores desses mesmos pagamentos para, pelo menos, R$ 545.
Veja, a seguir, como ficam os pagamentos de benefícios e salários:

Aposentadorias
A correção do salário mínimo, se sancionada pela Presidência ainda neste mês, começará a valer para todos pagamentos feitos pelo INSS com valor até R$ 545 a partir de março, exceto o salário-família e a pensão para dependentes, que pode ser dividida conforme o número de filhos. As aposentadorias pagas no início do próximo mês ainda se referem ao calendário de fevereiro, portanto preservam o piso de R$ 540. Só no início do calendário de março, a partir do dia 25, o valor será reajustado

Abono salarial
O calendário de pagamento que se iniciou em agosto e vai até junho deste ano já pagou até janeiro a quantia equivalente a um salário mínimo a 17,1 milhões, do total de 18,5 milhões que podem receber o abono. Quem sacou no ano passado teve direito a R$ 510 e quem fez resgate entre janeiro e fevereiro deste ano levou R$ 540. Agora, quem esperar até março poderá sacar R$ 5 a mais, ou seja, R$ 545.

Seguro-desemprego
Quem já solicitou o seguro-desemprego em ainda tem parcelas a receber terá o reajuste calculado automaticamente a partir da parcela de março, se aprovada a tempo uma correção pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Atualmente, o piso de pagamento do seguro é um salário mínimo e o máximo é de R$ 1.010,34, teto este que deverá ser reajustado em cerca de R$ 10, acompanhando proporção similar da correção do salário mínimo aprovada ontem no Senado.

Registrados
-Os trabalhadores com registro em carteira e renda mensal de um salário mínimo terão também de ter seus salários reajustados para R$ 545. No entanto, esse aumento será percebido apenas no início de abril, com o vencimento do prazo para pagamento dos salários de março, quando a regra deve entrar em vigor. Segundo o Dieese, são mais de 13 milhões os trabalhadores cuja renda varia conforme o salário mínimo, além dos mais de 5 milhões de empregados domésticos que também recebem pelo mínimo.(Danilo Fariello, iG BSb)

Reajuste de 11,6% eleva o menor salário a R$ 610,00 no RS

O cálculo do índice proposto pelo governo inclui a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 4,3% em 10 meses, mais 7,91% de aumento real. Com o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa, as faixas salariais ficam em R$ 610,00; R$ 624,05; R$ 638,20 e R$ 663,40. Segundo o Dieese, 1,13 milhão de trabalhadores devem ser beneficiados pelo reajuste.
De acordo com Tarso Genro, os valores propostos pelo governo levam em conta o estado atual da economia gaúcha e a capacidade de pagamento das empresas. Para o governador, embora o pedido feito pelas centrais sindicais - um aumento de 12,59% com o piso a R$ 641,00 - tivesse fundamento, não seria possível dadas as condições atuais do desenvolvimento do Estado.
O governador destacou ainda que, embora os índices anunciados simbolizem uma visão de recuperação dos valores do mínimo regional, o governo não tem o objetivo de restaurar o valor de 28% acima do nacional, como era quando foi criado em 2001. No entanto, a meta é recuperar seu valor ao longo do tempo. Atualmente, o mínimo regional é 7,06% maior do que o nacional. Em 2010, o reajuste foi de 6,9%. Com a proposta atual, o regional vai valer 12% a mais que o nacional.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o governo criará uma comissão de negociação composta por representantes de empresários e trabalhadores, sob a coordenação do secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, para construir a política de reajuste do piso.
A expectativa do governo para a aprovação do novo mínimo regional é muito alta. O projeto de lei com a proposta do governo deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o final do mês. "Acredito que não haverá dificuldades", destacou a deputada estadual Miriam Marroni (PT), líder do governo na Assembleia.
Os sindicalistas, no entanto esperavam mais do governo. Em reunião com o governador na manhã de ontem, as centrais propuseram dividir as perdas dos últimos anos, de quase 30%, em quatro vezes. Inicialmente a reivindicação era de recuperar as perdas em duas parcelas. Nesta condição, os trabalhadores reivindicaram reajuste para este ano de 12,59% ou piso mínimo de R$ 615,38.
O presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, acredita que, embora o valor oferecido pelo governo atenda às expectativas dos trabalhadores no momento, eles são insuficientes para alcançar a recuperação necessária. "As perdas que tivemos nos últimos anos foram de 27,41% precisaríamos de reajuste um pouco maior", afirmou. Para Woyciechowski, a meta das centrais sindicais é voltar ao patamar de 28% a mais do que o salário nacional.
Presidentes de entidades empresariais tiveram uma reunião com o governo do Estado na tarde de ontem, em que defenderam um reajuste condizente com a realidade do mercado. Para o presidente da Fecomércio-RS, Zildo De Marchi, a proposta de 11,6% gera para a economia um valor artificial, fora da realidade das empresas. "O risco que corremos, principalmente em municípios do Interior gaúcho, é termos um estímulo à informalidade", afirmou.
Segundo o presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, o índice de 11,6% para o aumento não tem sentido. "Se o crescimento real do salário-mínimo foi de 7%, e do PIB gaúcho 7,8%, qual a justificativa para esse número?", questionou. O dirigente também afirmou que a manutenção do mínimo regional era desnecessária.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, salientou que o salário gaúcho contamina as negociações das categorias organizadas com os seus sindicatos e não respeita as peculiaridades de cada segmento e municípios. O salário nacional, afirmou, já recuperou o poder de compra dos trabalhadores e, portanto, não há razão para a existência do estadual.

INSS paga nesta sexta benefícios do piso com final 4

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta sexta-feira os benefícios para os aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 4, desconsiderando-se o dígito.
Os segurados que têm benefícios acima do piso começam a receber no dia 1º de março. Devido ao Carnaval, o INSS interrompe o calendário de pagamentos no período de 7 a 9 de março e retoma no dia 10, quinta-feira, quando ocorrem os últimos pagamentos. A folha de fevereiro vai paga mais de 28 milhões de benefícios em todo o país.
Cronograma – Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Agência Eletrônica: Segurado” e seguir as datas pela tabela de pagamento de benefícios de 2011. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às Agências de Previdência Social.
Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Demóstenes Torres acusa Congresso de ‘agachar-se’ ao Executivo

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Senado Federal está mais uma vez assumindo postura subalterna ao “agachar-se” ao Executivo e adotar dispositivo que seria inconstitucional no projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O parlamentar referia-se ao artigo 3º do PLC 1/11, pelo qual, a partir de 2012, o governo definirá o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial.
De acordo com Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema em 1996 em resposta a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre a inadequação do critério então utilizado para o reajuste do mínimo.
O parlamentar explicou ainda que decreto não é lei delegada. Segundo ele, alguns parlamentares teriam confundido os dois conceitos. Lei delegada, explicou, é aquela em que o Congresso Nacional delega ao presidente da República autorização para, em momentos especiais e em casos específicos, legislar.
- O que o Congresso quer fazer é dar autorização, não é lei delegada. Não há nenhuma possibilidade de qualquer ministro do STF dar [parecer favorável]. Isso é balela, instrumento de engodo dos trabalhadores brasileiros. O Congresso tem que ter vergonha para não entregar à presidente da República uma atribuição que é sua – disse o senador.

Presidente da OAB considera decreto do salário mínimo inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera, em tese, inconstitucional o artigo do projeto do governo que permite a fixação do salário mínimo por decreto. A declaração foi feita pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, na manhã desta quarta-feira, após reunião com o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). O tema vai ser levado à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, e o parecer desse organismo será votado pelo plenário da OAB para que seja apurada uma posição da instituição.
Se a conclusão for mesmo pela inconstitucionalidade, a OAB pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto com o PPS, no Supremo Tribunal Federal, na posição de amicus curiae, que significa amigo da causa, ou propor outra Adin no mesmo sentido. “A Constituição Federal fala em lei (na definição do valor do salário mínimo). Pode, em tese, representar inconstitucionalidade”, disse Ophir Cavalcante sobre a matéria. Um poder, afirmou, não pode invadir o espaço do outro. “E é fundamental que a oposição traga essa discussão. Isso é respirar; é democracia”.
Perigo - Roberto Freire disse que o objetivo da visita a Cavalcante foi cumprido. “É preciso que a Ordem tenha um posicionamento. Pequenos detalhes, que às vezes são considerados menos importantes, amanhã podem ser muito importantes”, afirmou, referindo-se ao que considera uma atitude perigosa, que é abrir um precedente como o de deixar passar a previsão de fixação do mínimo por decreto. Ophir Cavalcante se disse “feliz por ver que as oposições têm uma atitude responsável, de fiscalização, o que merece aplausos porque fortalece a democracia”. Ele criticou a visão dos homens públicos que são eleitos e acham que podem fazer o que quiserem, sem respeitar as limitações.
“A Ordem tem um papel de guardiã da Constituição e viemos dizer da nossa decisão de entrar com a Adin; não podemos abrir a guarda, e se abrirmos no caso do salário mínimo corremos o risco de mais concessão de poderes”, afirmou Freire. Ele lembrou que o PPS não se colocou contra a política de valorização do mínimo ao longo do tempo,

Partidos vão ao STF contra fixação do mínimo por decreto

Itamar foi para cima do líder do governo. Freire busca apoio da OAB
Os partidos que votaram contra a fixação do salário mínimo por decreto (PPS, PV, PSDB e DEM) irão ingressar, juntos, com uma única ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o aumento do piso dos trabalhadores brasileiros seja definido até 2015 pela presidente Dilma Rousseff (PT). A articulação em torno da elaboração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está sendo feita pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). O PSOL também foi convidado, mas ainda não confirmou se assinará a ação.
"Já conversei com os presidentes e líderes dos partidos e obtive ótima recepção. Essa não é uma questão de oposição ou governo, direita ou esquerda. Todos que defendem a Constituição estarão unidos", disse Freire, adiantando que a Adin será protocolada logo que a presidente da República sancione o projeto aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado Federal.
O objetivo dos partidos é defender a Constituição e garantir que o Congresso e a sociedade organizada debatam anualmente um reajuste maior para os trabalhadores.
O deputado federal Roberto Freire (SP) lembra que o artigo 7º da carta magna é muito claro quando estabele que o mínimo só por ser "fixado em lei". A ação pode receber ainda o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na quarta-feira, em reunião com Freire, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que, em tese, a fixação do salário mínimo por decreto é inconstitucional. Saiba detalhes
"Traidor da Constituição é traidor da Pátria", disse o senador Itamar Franco (PPS-MG), ao citar o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães, após a rejeição do destaque da oposição no Senado que retirava do texto do governo a fixação do salário mínimo por decreto.
Oposição firme - Itamar Franco demonstrou durante a votação do salário mínimo que está preparado para o enfrentar o "rolo compressor" do governo. Não deu trégua a José Sarney (PMDB-AP) e ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Durante quase vinte minutos, Itamar atacou a contradição no discurso governista sobre a política salarial e causou mal-estar em Sarney, ao acusá-lo de manobrar para aprovação do mínimo.
"Gostaria de ouvir alguns esclarecimentos do líder do governo, para entender melhor por que se está interrompendo a série histórica de recomposição do salário mínimo", ironizou o ex-presidente da República, ao se dirigir ao relator da matéria, Romero Jucá.
Em seguida, Itamar, acusou o governo Dilma de usar o discurso de "austeridade fiscal" para não conceder um reajuste maior ao salário mínimo, como reivindicam as centrais sindicais e os partidos de oposição.
De acordo com o senador, durante a campanha o PT apregoava a inexistência de problemas fiscais, que o Brasil vivenciava o "céu de brigadeiro", sem problemas econômicos. "Agora, vem Vossa Excelência (Jucá) dizer o contrário para justificar o aumento zero para o mínimo. Afinal, existe ou não um problema fiscal?", indagou ao líder governista. .
Diante de um Jucá acuado, sem ter resposta convincente, Itamar Franco voltou à carga citando o artigo 7.º da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas de uma família.
Em seguida, o ex-presidente da República pediu a Romero Jucá que explicasse os cálculos que redundaram nos R$ 545 e questionou se o valor contemplava o preceito constitucional. "Quanto desse valor será destinado à moradia, à alimentação, à educação, à saúde, ao lazer, ao transporte, à Previdência Social?", perguntou. E obteve como resposta: "É a família que decide como deve gastar...".
Itamar rebateu: "Isso é brincadeira. Como vou justificar ao meu eleitor o valor do salário mínimo. Vou dizer que não sabemos (todos os senadores e o governo) quanto uma família necessita para custear suas despesas? Isso só pode ser brincadeira!".
Jucá não respondeu e Itamar provocou: "Vossa Excelência sabe o que um presidente da República disse ao ser perguntado sobre o que faria se ganhasse um salário mínimo?".
O líder do governo não teve como escapar: "Sei, disse que daria um um tiro na cabeça!".
O presidente em questão foi o general João Baptista Figueiredo, famoso por suas frases destemperadas, embora sinceras.
Embate com Sarney - Antes do embate com o líder do governo, Itamar protagonizou farpas com o presidente da Casa, José Sarney, que colocou em votação simbólica requerimento de urgência do salário mínimo no noite de terça-feira sem consultar todos os líderes partidários. Segundo o senador mineiro, pelo regimento, votação teria que ser nominal ( com registro de voto de todos os senadores).
O líder do PPS ainda acusou Sarney de cercear a voz da minoria. "Nós não podemos ficar ao arbítrio da Presidência da Casa ou de qualquer Senador. Há um Regimento que precisa ser respeitado", disse Itamar, que logo em seguida completou: "Vossa Excelência descumpriu o Regimento. Então, se Vossa Excelência vai sempre descumprir quando lhe interessar ou quando interessar à maioria desta Casa, vai ser difícil nós nos calarmos aqui".
Mesmo negando o pedido formulado por Itamar, o presidente da Casa foi obrigado a se desculpar. "Peço desculpas a Vossa Excelência", afirmou Sarney.

Ministro assegura que fator previdenário acaba, se tiver outra alternativa

Ministro defende troca do atual mecanismo de cálculo das aposentadorias do INSS

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu a criação de mecanismo para substituir o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. Alves afirmou, no entanto, não ser possível acabar com o fator, sem haver alternativa. Segundo o ministro, sem um novo modelo que substitua o atual, as contas da Previdência ficariam desreguladas. Para ele, a implementação da idade mínima não seria o ideal.
“O fator não pode ser eliminado simplesmente. Tem que se encontrar uma alternativa. Uma que é mais lembrada sempre é a da idade mínima, mas não sei se é a solução ideal. Temos que ter uma solução que seja menos ruim para o aposentado”, afirmou.
O fator previdenciário foi criado em 1999 para incentivar a permanência dos trabalhadores no mercado, retardando o pedido de aposentadoria. O mecanismo, que leva em conta a expectativa de vida, idade e tempo de contribuição representa redução do valor do benefício que varia de 35% e 40% no momento da aposentadoria.
FÓRMULA 85/95- O Senado chegou a aprovar o fim do fator corrigindo distorção, para assalariados que começaram a trabalhador mais cedo. O senador Paulo Paim (PT/RS) é o autor do projeto - (PLS) 296/03). A proposta tramita na Câmara.
Um substitutivo apresentado institui a Fórmula 85/95. Por esta regra, o cálculo da aposentadoria considera a soma idade com o tempo de contribuição. Se atingir 85 pontos (mulher), 95 (homem), o trabalhador receberá seus proventos integrais.

Governo repete vitória no Senado e mínimo de R$ 545 valerá em março

Em apenas três semanas o governo conseguiu vencer seu primeiro grande desafio no Congresso Nacional exercendo sua ampla maioria na Câmara e no Senado e aprovou o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Na votação de uma emenda que elevava o valor do mínimo para R$ 560, o governo conseguiu 54 votos dentre os 81 parlamentares da Casa e derrubou a proposta. A sanção deve ocorrer nos próximos dias para o novo salário passar a valer já em março.
Se na Câmara o PMDB passou no teste de fidelidade dando todos os seus votos à proposta da presidente Dilma Rousseff, no Senado o PT enquadrou o gaúcho Paulo Paim e entregou todos os seus 15 votos ao governo.
No PMDB do Senado, somente Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR) votaram contra o governo entre os 19 senadores da bancada. Jarbas é dissidente histórico e Requião, apesar de votar contra o Planalto, subiu à tribuna para dizer que é governista. Os peemedebistas Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e Pedro Simon (RS) se abstiveram. Além dos R$ 560, propostos pelo DEM, foram realizadas mais duas votações nominais na sessão, todas vencidas com tranquilidade pelo governo. Na de R$ 600 o placar foi de 55 a 17 contra o valor, com cinco abstenções. Numa emenda que tentava retirar do texto a permissão de reajustes por decreto até 2015 o placar foi de 54 a 20 a favor do desejado pelo governo.
Na tribuna, governistas e oposicionistas repetiram os argumentos usados na Câmara. Algumas surpresas surgiram, como o pronunciamento de Pedro Taques (PDT-MT) contra o governo e o da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que anunciou um voto pela sua "consciência" e se absteve nas duas votações sobre o valor, não acompanhando a oposição. A outra dissidente já era conhecida, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que votou a favor do mínimo maior.
Cargos - Superada a pauta do mínimo, os líderes da base aliada acreditam que a partir da próxima semana pendências sobre as nomeações para o segundo escalão da administração federal começarão a ser resolvidas. O PMDB busca cargos no setor elétrico e em bancos públicos. Os nomes do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-governador José Maranhão estão na mesa para cargos na Caixa Econômica Federal. Orlando Pessuti, ex-governador do Paraná, pode ser encaixado na vice-presidência de governo do Banco do Brasil. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalha para pôr no comando da Eletronorte o aliado José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletrobrás.
O PT, à frente da maior parte do ministério, quer manter sua preponderância no segundo escalão. O foco do partido são áreas que possam trazer dividendos nas eleições municipais do próximo ano.
Derrotado nas eleições para o Senado, o ex-deputado Cláudio Vignatti, por exemplo, pode ficar com a presidência da Eletrosul. Outros partidos também pretendem fazer valer seus desejos. O PDT, que precisou conter uma rebelião na Câmara para ficar ao lado do governo, tentará agora emplacar o ex-senador Osmar Dias na vice-presidência de agronegócio do Banco do Brasil.
A compensação aos aliados virá também em "prestígio". Paulo Paim, que ameaçava votar contra o governo, foi chamado ao Palácio do Planalto para conversar com a presidente. Saiu de lá votando a favor dos R$ 545 e dizendo ter uma promessa de debate com o governo de bandeiras de sua campanha, o fim do fator previdenciário e o reajuste de aposentados que ganham acima de um mínimo. (Eduardo Bresciani, Rosa Costa e Andrea Jubé Vianna, de O ESP)