Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais.Pela proposta, para ter esse direito, o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. O autor afirma que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.
Tramitação-
A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4251/01, que concede isenção de pedágio aos portadoras de deficiência física, e já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família. Os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

Governo vê abusos salariais em universidades

Universidade de Brasília é o caso mais notório

Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05%, correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.

Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade se envolveu numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.

O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos. "Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas se sabe que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.

Auditoria
A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo. "Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."

TCU acusa a Previdência de ter depositado R$ 1,67 bi em conta de falecidos

O imenso vazamento de recursos públicos para fins indevidos tem “goteiras” significativas no grande contingente de aposentados e pensionistas do país. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, ano passado, o Ministério da Previdência depositou R$ 1,67 bilhão em contas bancárias de pessoas já falecidas.
O próprio governo reconhece o problema. Na tentativa de evitar que o prejuízo bilionário se repita indefinidamente, a pasta publicou na quinta0-feira resolução que regulamenta o processo de validação das contas bancárias em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paga aposentadorias e pensões, confiorme este blog publicou. A partir da data de publicação da resolução, as instituições bancárias terão seis meses para iniciar mutirão de recadastramento de senha e comprovação de vida de 28 milhões de beneficiários do INSS.
A resolução determina que os beneficiários renovem a senha e sejam atendidos presencialmente por funcionários do banco onde recebem para que a conta seja validada. Mas, para não repetir a polêmica de 2003, quando o Ministério da Previdência condicionou o pagamento dos benefícios de pessoas com mais de 90 anos ao recadastramento presencial, procuradores legais dos idosos que alegarem impossibilidade física de comparecer às agências poderão agendar visita domiciliar de funcionário do INSS.
Se o instituto não tiver pessoal suficiente ou demorar para atender o aposentado com problemas de deslocamento, o benefício será mantido até a visita de servidor do instituto.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, reclama da resolução e afirma que, do montante de 28 milhões de beneficiados que deverão passar pelo recadastramento, 2% passaram dos 85 anos. Assim, na prática, muitos idosos terão de sofrer o desconforto de enfrentar filas de banco para continuar recebendo o benefício. “É igual ao que o Ricardo Berzoini quis fazer”, afirmou o presidente da Cobap.
“Tudo o que é de ruim acontece com os aposentados. Ainda vem mais essa de querer que o aposentado vá ao banco se recadastrar. Nem todo mundo tem procuração para receber para os pais. Já que o INSS quer fazer recadastramento, porque eles não vão à casa dos aposentados?”, questiona.
(Correio Braziliense)

Comerciários têm no SESC-SC melhor e mais barata opção para viajar

Confira nossa programação de viagens para o 2º trimestre de 2011

ABRIL 2011
- EXCURSÃO: SESC GRAMADO - Chocofest
- Local: Gramado (RS) / Canela (RS)
- Período: 08 a 10 de abril
- Inclui:
• Transporte em ônibus leito turismo (semileito)
• 02 pernoites, 02 cafés da manhã, 02 almoços e 02 jantares no Hotel SESC Gramado
• Passeios incluídos no roteiro
• Guia de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 295,00 Comerciários e Dependentes
R$ 320,00 Empresários e Conveniados
R$ 355,00 Usuários


- EXCURSÃO: PÁSCOA NA SERRA GAÚCHA
- Local: Garibaldi (RS) / Bento Gonçalves (RS) / Carlos Barbosa (RS) / Veranópolis (RS) / Caxias do Sul (RS)
- Período: 20 a 24 de abril
- Inclui:
• Transporte em ônibus leito turismo (semileito)
• 04 pernoites, 04 cafés da manhã e 04 almoços no Dall´Onder Vittoria
• 01 ingresso para o passeio de Maria Fumaça – trecho: Bento Gonçalves a Carlos Barbosa
• 01 ingresso para o Parque Temático Epopéia Italiana
• Passeios incluídos no roteiro
• Guia de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 780,00 Comerciários e Dependentes
R$ 842,00 Empresários e Conveniados
R$ 936,00 Usuários


- Excursão: SERRA DO MAR PARANAENSE
- Local: Curitiba (PR) / Morretes (PR)
- Período: 16 a 17 de abril
- Inclui:
• Transporte em ônibus executivo
• 01 pernoite e 01 café da manhã no Hotel Lizon
• Passeios incluídos no roteiro
• 01 ingresso para o passeio de trem – trecho: Curitiba a Morretes em vagão categoria turística
• 01 almoço extra em Morretes
• Guia de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 260,00 Comerciários e Dependentes
R$ 272,00 Empresários e Conveniados
R$ 300,00 Usuários


MAIO 2011


- EXCURSÃO: MINAS GERAIS – HISTÓRIA CULTURA NATUREZA E FÉ
- Local: São João Del Rey (MG) / Tiradentes (MG) / Congonhas (MG) / Ouro Preto (MG) / Mariana (MG) / Belo Horizonte (MG) Brumadinho (MG) / Sete Lagoas (MG) / São Paulo (SP)
- Período: 19 a 27 de maio
- Inclui:
• Transporte em ônibus leito
• 02 pernoites e 02 cafés da manhã no Hotel Solara
• 02 pernoites e 02 cafés da manhã no SESC Estalagem de Minas Gerais
• 02 pernoites e 02 cafés da manhã no Hotel Frimas
• 01 pernoite e 01 café da manhã no San Juan Business Hotel
• 06 almoços extras
• Passeios inclusos no roteiro
• Guia de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 1540,00 Comerciários e Dependentes
R$ 1664,00 Empresários e Conveniados
R$ 1850,00 Usuários


- EXCURSÃO: TERMAS DO GRAVATAL
- Local: Gravatal (SC)
- Período: 20 a 22 de maio
- Inclui:
• Transporte em ônibus leito turismo (semileito)
• 02 pernoites, 02 cafés da manhã, 03 almoços e 02 jantares no Hotel Internacional Termas do Gravatal
• Atividades recreativas no hotel
• Guia de turismo regional/SC
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 445,00 Comerciários e Dependentes
R$ 482,00 Empresários e Conveniados
R$ 537,00 Usuários


- EXCURSÃO: SESC GRAMADO
- Local: Gramado (RS)
- Período: 27 a 29 de maio
- Inclui:
• Transporte em ônibus leito turismo (semileito)
• 02 pernoites, 02 cafés da manhã, 02 almoços e 02 jantares
• Passeios incluídos no roteiro
• Guias de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 295,00 Comerciários e Dependentes
R$ 320,00 Empresários e Conveniados
R$ 355,00 Usuários


JUNHO 2011


- EXCURSÃO: CALDAS NOVAS
- Local: Barra Bonita (SP) / Jaú (SP) / Ibitinga (SP) / Caldas Novas (GO) / Limeira (SP)
- Período: 08 a 17 de junho
- Inclui:
• Transporte em ônibus leito turismo (semileito)
• 01 pernoite, 01 café da manhã e 01 jantar no Panorama Park Hotel
• 01 pernoite, 01 café da manhã e 01 jantar no Victoria Park Hotel
• 06 pernoites, 06 cafés da manhã, 05 almoços, 05 jantares no SESC Caldas Novas
• 01 pernoite, 01 café da manhã e 01 jantar no Hotel Ventura Inn
• 01 ingresso para passeio de barco pelo Rio Tietê (Barragem/Hidrelétrica de Barra Bonita) com passagem pela eclusa e almoço a bordo
• Passeios incluídos no roteiro
• Guia de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 1180,00 Comerciários e Dependentes
R$ 1280,00 Empresários e Conveniados
R$ 1420,00 Usuários


- EXCURSÃO: FAZENDA PARK HOTEL
- Local: Gaspar (SC)
- Período: 17 a 19 de junho
- Inclui:
• Transporte em ônibus executivo
• 02 pernoites, 02 cafés da manhã, 02 almoços, petiscos a beira da piscina, 02 cafés da tarde e 02 jantares no Fazzenda Park Hotel
• Atividades recreativas no hotel
• Guia de turismo regional/SC
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 495,00 Comerciários e Dependentes
R$ 535,00 Empresários e Conveniados
R$ 594,00 Usuários


- EXCURSÃO: FESTA DO PINHÃO
- Local: Lages (SC)
- Período: 17 a 19 de junho
- Inclui:
• Transporte em ônibus executivo
• 02 pernoites, 02 cafés da manhã, 02 almoços e 02 jantares no SESC Pousada Rural de Lages
• Passeios inclusos no roteiro
• Guia de turismo regional/SC
• Seguro contra acidentes pessoais
- Investimento:
R$ 285,00 Comerciários e Dependentes
R$ 320,00 Empresários e Conveniados
R$ 350,00 Usuários


- EXCURSÃO: LITORAL GAÚCHO E CÂNION ITAIMBEZINHO
- Local: Torres (RS) / Parque Nacional Aparados da Serra (RS)
- Período: 23 a 26 de junho
- Inclui:
• Transporte em ônibus executivo
• 03 pernoites, 03 cafés da manhã, 04 almoços e 03 jantares no Hotel SESC Torres
• Atividades recreativas no hotel
• Passeios inclusos no roteiro
• 01 ingresso para passeio no Cânion do Itaimbezinho com transporte, lanche e água na trilha
• Guia de turismo nacional/ regional
• Seguro contra acidentes pessoais.
- Investimento:
R$ 376,00 Comerciários e Dependentes
R$ 406,00 Empresários e Conveniados
R$ 454,00 Usuários


OBSERVAÇÕES:
- As taxas turísticas, despesas de caráter pessoal e refeições não especificadas no programa, não estão incluídas no pacote.
- Investimento por pessoa.
- Forma de pagamento: à vista ou parcelado em até 10X sem juros nos Cartões VISA ou MASTERCARD (parcela mínima de R$ 30,00) ou em boleto bancário parcelado até a data da viagem.
- Valor de Comerciários para pessoas com 60 anos ou mais.
O SESC reserva-se o direito de cancelar e/ou transferir a programação caso não haja o número suficiente de inscritos e/ou na ocorrência de casos fortuitos.

Inscrições abertas na Central de Turismo Social.

Aproveite! Vagas limitadas.

Roteiros detalhados e pré-inscrição, acesse: www.sesc-sc.com.br/turismo

TURISMO SOCIAL - SESC FLORIANÓPOLIS
MTur: SC 24.007925.10.0001-5
Travessa Syriaco Atherino, 100 - Centro/Prainha
Florianópolis/SC - CEP: 88020-183
Fone:(48) 3229-2227/ 3229-2228 - Fax: (48) 3229-2241
E-mail: turismo-prainha@sesc-sc.com.br
Skype: turismo-prainha

TURISMO COM RESPONSABILIDADE

Idosos podem pagar menos ao viajar pelo Brasil

Um dos maiores trunfos da aposentadoria é finalmente ter tempo livre para aproveitar a vida, da maneira que achar mais pertinente. Viajar o máximo possível costuma estar entre os sonhos de consumo daqueles que já se aposentaram.
Muitas vezes o custo elevado do turismo pode inviabilizar esse desejo. Para movimentar o setor de turismo no Brasil, especialmente na baixa temporada, o governo federal criou um programa de incentivos para que idosos possam aproveitar preços mais acessíveis em suas viagens.
Lançado em 2007 pelo Ministério do Turismo, o programa "Viaja Mais Melhor Idade" foi elaborada com base em experimentos realizados fora do país, principalmente no Chile, que, além de contribuir para a lotação dos pontos turísticos do país, contemplavam, de maneira bem direcionada, as necessidades do público acima dos 60 anos.
Números do ministério mostram que, de 2007 a 2009, mais de 390.000 pacotes turísticos foram vendidos para idosos, o que gerou um faturamento de cerca de 350 milhões de reais. Em média, o valor das diárias nos hotéis cadastrados gira em torno dos 100 reais, enquanto que o valor dos pacotes turísticos custam, aproximadamente, 800 reais.
Com relação aos valores e configurações dos pacotes turísticos, o ideal é ficar atento aos preços e agências de viagens credenciadas pelo Ministério do Turismo. (Acesse aqui a página de pacotes turísticos) De acordo com o governo, todos os pacotes turísticos que fazem parte do programa contam com serviços especializados no atendimento desse público.
Um exemplo de como os preços e programas do pacote podem variar de operadora para operadora são viagens a partir de São Paulo para a cidade de Gramado, na Serra Gaúcha. Na Rap 10, operadora de viagens online que não faz parte do programa do governo, um pacote com 5 dias e 4 noites, com hospedagem e café da manhã, além de passeios em Gramado e Canela, custa em torno de 1.945 reais à vista.
Já na CVC Turismo, parceira do "Viaja Mais Melhor Idade", um pacote de 8 dias e 7 noites, com café da manhã , 7 jantares e passeios em Gramado, Canela e outras cidades dos arredores, custa praticamente o mesmo preço: a partir de R$1.948 por pessoa.

Portaria regulamenta valores de aposentadorias e pensões do INSS

Os ministérios da Previdência e da Fazenda publicaram nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União portaria que corrige o valor dos benefícios pagos pelo INSS, a partir deste mês de março, em decorrência do reajuste do salário mínimo. O menor valor do salário de benefício e do salário de contribuição passa para R$ 545 e o maior valor não poderá ultrapassar R$ 3.689,66.
A partir de março, portanto, as aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não poderão ser inferiores a R$ 545.O benefício concedido aos seringueiros e seus dependentes,com base na Lei no 7.986, terá valor igual a R$ 1.090,00 e o valor das demandas judiciais fica limitado em R$ 32.700,00.