Sindicalistas concordam com 4,5% para correção da tabela do IR

Representantes das centrais sindicais disseram nesta sexta-feira, 11, à presidente Dilma Rousseff que concordam com uma correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda, como propõe o governo. Em reunião no Palácio do Planalto, eles pediram, no entanto, uma política de reajuste anual da tabela até 2014. A presidente demonstrou "boa vontade" em atender a reivindicação, segundo relato de sindicalistas que participaram do encontro.
As centrais pretendem detalhar a proposta de uma política anual de correção da tabela do IR nas reuniões que terão , daqui para frente, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, relatou que Dilma demonstrou "carinho" pela proposta apresentada. "É preciso uma política de reajuste da tabela de pelo menos quatro anos", defendeu. "Ela ficou de estudar a proposta, mas disse que vai levar em alta consideração esse nosso pedido."
Na entrevista, o sindicalista manteve, no entanto, o discurso de um reajuste maior ainda neste ano, de 6,47%, que corresponde ao índice de inflação de 2010 registrado pelo INPC. Eles, no entanto, deixaram claro na audiência com a presidente que aceitam uma correção pelo centro da meta da inflação, de 4,5%. "Fizemos um apelo para um reajuste maior que 4,5% para este ano ou correções anuais nos próximos quatro anos", relatou Feijóo. "No ano passado tivemos uma inflação maior que 4,5%. Agora, é normal que, nos próximos anos, o reajuste da tabela do Imposto de Renda mire mesmo o centro da meta", disse Feijóo na conversa com jornalistas.(Leonêncio Nossa, da Agência Estado)

Assinada portaria que prevê vaga para empregados em conselhos de administração de estatais

As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração, a partir de agora. A portaria n° 026, que detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A portaria foi assinada nesta sexta-feira (11), em cerimônia do Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do Trabalho, Carlos Lupi; e de Minas e Energia, Edson Lobão. Também estarão presentes presidentes de empresas estatais, associações de empregados dessas empresas e representantes de centrais sindicais.
A medida deverá abranger cerca de 59 empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e respectivos conselhos de administração, no âmbito do governo federal.
O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais.
Após o evento a presidenta Dilma Rousseff recebeu lideranças das seis centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Pesquisa revela que mulheres já chefiam 35% dos lares em todo o País

Há tempos elas deixaram o avental para trás e saíram de casa em busca do desenvolvimento profissional. Todos sabem que as mulheres chegaram com tudo no mercado de trabalho. O que os mais desavisados podem ainda não ter se dado conta é que agora muitos lares são comandados por elas, seja contribuindo com a maior parte da renda familiar, seja decidindo como será usado o orçamento da família. Hoje 35% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Mas elas ainda não puderam comemorar completamente o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 deste mês, pois ainda enfrentam algumas contradições: essas matriarcas, com ou sem maridos, encaram mais anos de estudo, se dividem entre o trabalho e os cuidados com a casa, trabalham mais horas que os homens, mas ainda ganham menos.
O reconhecimento como chefe da família é dado a quem assume a responsabilidade com os cuidados do lar ou a quem responde mais fortemente pela manutenção econômica da casa.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem quase 22 milhões de famílias que têm como a principal figura responsável pela casa uma mulher. Entre 2001 e 2009, a proporção de casas chefiadas por elas no País saltou de 27% para 35%.
Destas famílias, 26% são chefiadas por mulheres com marido ou companheiro. Segundo Sabrina Fávaro, integrante do Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas (SP), essa taxa ainda é considerada pequena, apesar do crescimento expressivo dos últimos anos. “Isso se deve principalmente ao fortalecimento da entrada delas no mercado de trabalho”, aponta.
A secretária Marta Alves de Oliveira, de 41 anos, é um ótimo exemplo desse perfil. É ela quem decide tudo em casa, define todas as aquisições da família e programa as datas de pagamento das contas. “Me considero uma legítima chefe de família, já que administro tudo da casa. Inclusive lembro meu marido das contas dele”, diz. Ela faz parte da parcela de mulheres que ganham mais que seus cônjuges. “Antes de casar já havíamos conversado sobre essa questão, pois desde sempre ganhei mais que ele. Isso nunca foi um problema. O importante é que o casal se entenda”, afirma.
O fenômeno da chefia familiar feminina é observado de norte a sul do Brasil e em todas as classes sociais, apesar de estar mais presente entre as classes C, D e E. “Com a entrada da mulher no mercado de trabalho, mais qualificada e ganhando menos, aumentou o desemprego entre os homens, e isso influenciou para que muitas se tornassem responsáveis pelas famílias, principalmente nas classes mais baixas”, confirma Claudia. De acordo com levantamento do instituto Data Popular, 25% do total da renda da classe A vem da mulher, enquanto na classe C esse índice chega a 41%.
Estar no comando da família, no entanto, não significa necessariamente que ela ganhe mais do que o marido. Pode ser ela quem decide e analisa como gastar o dinheiro da família sem nem ao menos trabalhar fora. É o caso da dona de casa curitibana Gilda Aparecida Stinghen, de 53 anos. Casada há 3 décadas, ela administra as contas e os cartões e dá a última palavra na maioria das decisões de consumo da família. “Sou eu quem lembra das datas de vencimento. Além disso, é raro ele perceber que uma conta veio mais alta do que o normal ou que estamos pagando um plano que não precisamos. O controle do dia a dia da casa é todo meu”, diz.
Gilda decide quais planos de tevê a cabo, de telefone fixo e de celular a família vai utilizar. Além disso, é responsável pelo controle dos dois cartões de crédito do casal. “Sei quando é o melhor dia de usar um ou em qual podemos parcelar compras maiores”, conta. Ela se considera mais econômica que o marido e por isso assumiu a função de “contadora”.
FORÇA - Claudia Nogueira, professora do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, explica que, apesar dos avanços, o valor da força de trabalho feminina ainda é 30% menor do que a masculina. “Isso se deve porque historicamente a mulher sempre foi responsável pelo trabalho doméstico, que nunca foi remunerado, e também ao pensamento que o salário feminino serve apenas como complementação da renda familiar. Não se leva em consideração que ela pode ser a chefe da família”, afirma Claudia, que também é autora de dois livros sobre o assunto.
Segundo o estudo do Ipea, nos casais sem filhos, as mulherer recebem, em média, 80% dos ordenados dos maridos. Entre os casais com filhos, a renda delas chega a 73% do salário médio dos companheiros. “Elas ainda são maioria em empregos precarizados (sem carteira assinada ou por conta própria). Muitas trabalham na informalidade e mesmo assim são chefes de família. Isso é muito ruim”, aponta Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudos. Isso sem falar que são mais escolarizadas que eles. Segundo a pesquisa do Ipea, a média de anos de estudo das mulheres chefes de família é de 8,3 anos, enquanto seus companheiros alcançam 7,5 anos. Os homens chefes de família tem 7 anos de escolaridade, enquanto que as mulheres cônjuges apresentam a média de 7,6 anos. “Além de serem mais qualificadas e trabalharem fora, elas ainda são as principais responsáveis pelos afazeres domésticos. Muitas vivem com jornadas duplas e até triplas”, destaca Sabrina.
ECLÉTICA - A professora Márcia Torres, de 32 anos, sabe bem o que é administrar múltiplas tarefas. Além de cuidar da casa, ela encontra tempo para dar aula, cuidar do filho e do marido e dar assistência ao pai, que tem Alzheimer. E ainda organiza o orçamento da família. “Anoto as entradas e saídas numa planilha semanal”, conta.
Os homens, porém, continuam contribuindo pouco com as tarefas domésticas (veja tabela abaixo). “É difícil homem que realmente divide o trabalho em casa. Mas elas também precisam aprender a deixar os companheiros participarem dos afazeres. De nada adianta ela terem conquistado espaço no mercado produtivo se o trabalho doméstico não for dividido”, diz Claudia Nogueira.(FU)

INSS espera publicação final de decisão do STF para dar correção

Mesmo com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 de fevereiro, determinando a revisão de benefícios concedidos pelo teto do INSS de 1998 a 2003, ainda não se sabe quando os segurados começarão a receber os novos valores. O caso foi julgado em setembro de 2010, mas, desde então, o Supremo tem demorado para concluir a ação. Agora, ainda falta a publicação da decisão transitada em julgado — sem chance de recursos — para que o governo seja obrigado a cumpri-la.
O caso trata das aposentadorias que, nas reformas previdenciárias de 1998 e 2003, não foram elevadas aos tetos estipulados à época (de R$ 1.200 e R$ 2.400, respectivamente), mesmo que os beneficiários tenham contribuído para ganhar o valor máximo pago pelo instituto.
O STF afirma que a decisão deve ser publicada dentro de pouco tempo, mas não estabelece um prazo. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que ainda prepara um parecer sobre o assunto — também sem prazo. Para a advogada previdenciária Marta Gueller, o governo tenta ganhar tempo na Justiça:
— Se transitar em julgado, o governo poderá ser obrigado a pagar uma multa pelo não cumprimento de imediato.
Estimativas da Previdência Social apontam que 131.161 segurados do INSS terão direito à revisão. O valor médio de aumento dos benefícios será de R$ 184,86. Já os montantes retroativos referentes aos últimos cinco ano serão de R$ 11.500, em média.

Governo fecha questão: fator previdenciário não acaba em 2011

Ao receber hoje os representantes das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff dirá que não pretende empreender o fim do fator previdenciário puro e simples, como eles desejam. Mas vai abrir as portas e janelas do governo para negociar algo nesse sentido a médio prazo, pós-2011, período em que os técnicos consideram necessário segurar os gastos. Só com o fator previdenciário, a economia da Previdência este ano com as aposentadorias pelo INSS é prevista em R$ 4 bilhões, valor que o Executivo não quer dispensar. A recomendação do governo é seguir com estudos e simulações, mas sem pressa.
Ao receber o senador Paulo Paim (PT-RS) em seu gabinete, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi enfático: “Informei a ele que não temos uma sinalização da presidente sobre o fim do fator. Mas convergimos num ponto, de que não pode haver extinção do fator pura e simplesmente. Precisamos encontrar uma alternativa”, disse.
Uma das propostas que interlocutores do Planalto admitem colocar hoje sobre a mesa é a fórmula 85-95, que vincula a aposentadoria por tempo de contribuição à idade mínima. A ideia era que as mulheres, por exemplo, somassem 85 anos — seja 30 de contribuição e 55 de idade; ou 32 de contribuição e 53 de idade — e os homens 95, com 35 de contribuição e 60 de idade, ou outra conta que resulte na soma.
Esse mecanismo já esteve em discussão no Congresso várias vezes. A última foi no ano passado, quando houve a votação do fim do fator previdenciário, mas os sindicalistas não aceitaram a vinculação, sugerida num texto preparado pelo deputado André Vargas (PT-PR). “Essa é a mais falada, mas os estudos ainda são embrionários”, comentou Garibaldi.
A avaliação é a de que se os sindicalistas tivessem aceitado a fórmula, a discussão do fator teria se esgotado no governo Lula e Dilma poderia hoje discutir outros temas. Como não houve acordo, veio o veto ao texto aprovado no Congresso, que acaba com a redução do benefício. E, com a piora das contas públicas, o governo definiu que não pode ainda abrir mão do fator este ano.
Lógica - O fator previdenciário incide hoje sobre as aposentadorias do setor privado. No caso do setor público, existe o “abono de permanência”. Esse abono permite aos servidores ganharem salário maior caso decidam continuar trabalhando depois de completar os requisitos para a aposentadoria. Isso porque eles deixam de contribuir com os 11% dos vencimentos normalmente pagos para a obtenção do benefício no futuro. A lógica, embora invertida, tem hoje o mesmo efeito do fator previdenciário para o setor privado: quem se aposenta mais cedo no setor privado perde dinheiro. E, no serviço público, quem não se aposenta cedo passa a ganhar mais. Os técnicos da Previdência informam que a economia com esse abono tem representado mais de R$ 1 bilhão.
A intenção do governo é repisar esses números com os sindicalistas na reunião de hoje, mas não passar todo o encontro no tema. Até porque há propostas de parceria que a presidente pretende empreender e os sindicalistas querem colocar em pauta a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Num gesto em prol de interesses comuns, um dos documentos a ser assinado diante do grupo é a portaria que regulamenta a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas. Como diz um assessor palaciano, a proposta pode soar tímida para alguns, mas o objetivo do encontro é quebrar o gelo. E a aposta geral é a de que a presidente Dilma alcançará essa meta.
Derrota e veto - O fim do fator previdenciário foi aprovado no Congresso em maio do ano passado. Na Câmara, foram 323 votos a favor da extinção, 80 contra e duas abstenções. Foi uma das maiores derrotas do governo no parlamento. Diante da economia crescente de recursos que a Previdência tem feito por conta do fator, restou ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a lei. Este ano, o veto deve ir à votação. Para derrubá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e outros 41 no Senado.
(CB)

Tribunal decide que e-mail não comprova recebimento de salário ‘por fora’

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu que e-mail não é prova suficiente para um ex-empregado reclamar que recebia adicional de salário que não era anotado na carteira de trabalho, conhecido popularmente como 'pagamento por fora'.
Na ação trabalhista o ex-empregado afirma que era gerente de produto de uma empresa, trabalhando das 8h às 19h, com duas horas de intervalo e um dia de repouso semanal, recebendo salário em carteira e parte, 'por fora'. Agora, postula o reconhecimento deste pagamento 'extra' e os reflexos na rescisão contratual. Apresentou como prova apenas e-mails, onde um dos diretores da empresa enviou proposta de emprego, constando salário em carteira, e o chamado por fora.
A sentença, porém, julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que as provas juntadas aos autos pelo reclamante não são suficientes para confirmar as alegações.
Ao meu ver trata-se de prova insuficiente. Como se sabe, a simples proposta não chancela que efetivamente ele foi contratado nestes termos. Para tanto, era necessário que houvesse contrato nesse sentido, ou robusta prova testemunhal, o que não se evidencia, disse o desembargador Vicente Vanderlei, relator do processo, ao proferir o voto.
No processo não foi apresentada prova testemunhal. O representante da empresa afirmou que nunca ouviu falar de funcionário recebendo salário por fora. A empresa também negou a existência de pagamento de salário 'por fora', cabendo ao reclamante o ônus de comprovar suas alegações, do qual, não se desincumbiu.
O revisor do processo foi o juiz convocado Rômulo Tinoco dos Santos e atuou na sessão o desembargador Ubiratan Delgado.
Processo: 00616.2010.0006 01.03.2011

Saiba viver...

Viver é inventar o seu dia.
É desconhecer a arrogância.
Exalar pura energia.
Fazer poemas de amor.
Devolver sorrisos.
Acreditar que o bem vence o mal, sempre.
Enfeitar o coração com cores.
Conquistar amigos e ser sempre leal e fiel.
Transformar dor em alegria.
Ser amor de coração.
Inspirar justiça.

Viver é correr atrás dos sonhos, da inspiração, dos projetos.
Buscar entendimento das coisas.
Ser sempre da paz.
Agradecer às dádivas recebidas.
Buscar o que te faz bem e aos outros também.
Amar! Pintar o mundo com as cores que te der na telha.
Estar sempre jovem.
Viver é ser sempre verdadeiro.
É constantemente redescobrir as coisas belas da vida lembrando que o sorriso é o idioma universal.
Ouvir músicas que acalmem a alma.
Desacelerar e aproveitar o tempo, cada pequeno momento de prazer.
Lembre-se: o final não existe.
Tudo é um eterno recomeço.
Viver é, simplesmente, ver a vida com o coração.

PPS aciona ministro da Previdência para corrigir reajuste dos aposentados

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), enviou requerimento nesta quinta-feira ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para que o governo cumpra a lei e corrija o índice de reajuste de 6,41% concedido aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. O percentual, ao contrário do que estabele a lei 8213/91, é inferior aos 6,47% registrados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses. Com esse "erro de cálculo", o Planalto retirou cerca de R$ 100 milhões do último contracheque de aposentados e pensionistas. Se o ministro não atender a indicação do PPS, o líder da bancada promete acionar a Justiça para garantir o direito dos trabalhadores.
"Mais uma vez, como fez no caso da fixação do salário mínimo por decreto, o governo do PT passou por cima do ordenamento jurídico brasileiro para prejudicar os trabalhadores. E, nesse caso, atingiu os mais sofridos, aqueles que trabalharam uma vida inteira para construir o futuro de nossa Nação", disse Rubens. No requerimento de indicação (INC 139/2011) ao ministro, o líder lembra que a distorção do percentual prejudica milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. "E até o momento não foi anunciada qualquer medida concreta com o propósito de assegurar o cumprimento do dispositivo legal", resasaltou.
Para Rubens Bueno, ao promover um arrocho contra os assalariados, o PT, que se diz defensor dos trabalhadores, parece ter esquecido suas origens. "Guardou a bandeira na despensa do Palácio do Planalto e preferiu vestir um traje mais elegante, patrocinado pelos banqueiros e pelos grandes conglerados privados", analisou o líder, se referindo a fórmula executada pelo Planalto de tirar dinheiro do trabalhador para despejar bilhões de reais no BNDES. "Essa é a distribuição de renda do PT? Emprestar bilhões a juros subsidiados para meio dúzia de empresas escolhidas a dedo e ao memo tempo meter a mão no bolso do assalariado, do aposentado?", indagou o parlamentar.
O ano de 2011, ressaltou Rubens Bueno, começou com uma série de más notícias para os trabalhadores. "Primeiro, o governo se negou a conceder um aumento maior para o salário mínimo. Não satisfeito, rejeitou proposta do PPS que estendia a mesma correção do piso para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. E, agora, por portaria, dá aos aposentados um reajuste abaixo da inflação".
INPC - O deputado lembra que, de 1997a 2005, o governo vinha concendendo aos aposentados, mesmo que informalmente, um reajuste com base no INPC. Em 2006, uma medida provisória modificou a lei 8213/91 e oficializou o INPC como índice de correção. Em cálculos para o jornal O Estado de S. Paulo, o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , disse que a diferença entre o que o governo deu de correção e o que prevê a lei é de pouco mais de R$ 100 milhões ao ano. Na opinião do especialista em previdência, não há problema nesse tipo de gasto, pois só está sendo assegurado o INPC. "Vejam a que ponto chegamos: Um economista do Ipea tem que dizer ao governo do PT que não faz mal cumprir a lei", ressaltou o líder do PPS.
Justiça - Os aposentados também prometem ingressar na justiça para garantir o seu direito. Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, exige a correção pelo INPC. "Nós, do PPS, estaremos juntos", garante o líder do PPS.

Caso da mortadela repercute no Sul de SC: Vigilância fiscaliza venda de enlatados em mercados

Mortadelas feitas em 17 de fevereiro e válidas
até 18 de abril não devem ser consumidas

O caso de uma mulher que morreu por causa de uma intoxicação alimentar, em Joinville, com suspeita de ter comido uma mortadela estragada, fez a Vigilância Sanitária de Criciúma intensificar a fiscalização em supermercados e mercearias. O objetivo é vetar a venda da mortadela com toucinho da marca Pena Branca,dfa Seara, que teria sido o enlatado ingerido pela dona de casa Benta Janaína Lamego, de 36 anos.
Benta morreu na madrugada de domingo, depois de passar dois dias internada no Hospital Regional Hans Dietter reclamando de dores abdominais, enjoo e vômito.
Uma mulher morreu na madrugada de domingo, em Joinville, com a suspeita de ter comido uma mortadela contaminada com a toxina botulínica, que causa botulismo.
Conforme o coordenador da Vigilância Sanitária do município, Valter Mariano, até o momento nenhum produto foi encontrado nos estabelecimentos do município. A inspeção deve ser feita em todos os mercados.
A medida foi ordenada pelo secretário de Saúde de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira. Ele recomendou que todas as mortadelas fabricadas em 17 de fevereiro e com validade até 18 de abril passam por análise e não devem ser consumidas. Suspeita-se que a mercadoria esteja contaminada pela bactéria Clostridium, causadora do botulismo, uma doença rara e letal.

Mulher que traiu o marido tem o pedido de anulação do casamento negado pelo TJ-SC

Desembargador entendeu que o episódio não
se enquadra nos casos previstos em lei

Uma mulher, que traiu o marido uma semana após casar-se com ele, teve o pedido de anulação do casamento negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O casal alegou que a traição — ocorrida quando o marido viajou a trabalho — chegou ao conhecimento de amigos e familiares, e que por isso não poderiam continuar casados.
Entretanto, no início do mês, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve a sentença da comarca de Itajaí e julgou improcedente o pedido de anulação. O desembargador Saul Steil, relator da matéria, afirma que o episódio não se enquadra nos casos previstos em lei.
De acordo com ele, o casamento pode ser anulado quando um dos cônjuges não tem a idade mínima de 18 anos; quando um deles, tendo de 16 a 18 anos, não têm autorização do responsável para casar; ou quando um dos cônjuges foi obrigado ao matrimônio.
Além disso, o desembargador destaca que um fato ocorrido antes do casamento, desconhecido por um dos cônjuges, também pode ser motivo para a anulação.
— Imagine que você casa com uma pessoa, e depois fica sabendo que ela é traficante de drogas; neste caso poderia ser feita a anulação. Até mesmo se a mulher descobre que o parceiro é impotente sexualmente, por exemplo, ela pode pedir a anulação, alegando que não pode construir uma família, ter filhos — exemplifica Steil.
Segundo o desembargador, o casal deve pedir a separação amigável. Eles ainda podem recorrer da decisão judicial.
O casamento pode ser anulado quando um dos cônjugues descobre um fato que acontecera antes do matrimônio

Aumento dos remédios de 6,01% atingirá em cheio bolso do aposentado

Inflação oficial indica que preços de
medicamentos subirão até 6,01% em abril

Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o brasileiro já pode esperar um reajuste dos preços dos remédios de até 6,01%. O aumento autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) — do Ministério do Desenvolvimento — entra em vigor em abril, conforme publicado no Diário Oficial. Mais de 18 mil produtos vão sofrer os aumentos.Os aposentados serão os que mais sentirão o reajuste.
A dica para quem quer fugir do aumento é procurar as farmácias populares. Postos de saúde fornecem medicamentos básicos gratuitamente. Todos os remédios que serão alvos da alta serão conhecidos no fim do mês, quando os laboratórios devem enviar listas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os fabricantes podem aplicar percentual menor que o autorizado ou até não aumentar.
Aposentado perda de 0,06% - Aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo amargarão mais uma perda sobre os benefícios. O reajuste que esse grupo recebeu este ano ficará abaixo da inflação. Em janeiro, o governo concedeu aumento de 6,41%, equivalente à estimativa do acumulado em 12 meses do INPC. Oficialmente, porém, a inflação no período foi de 6,47%, segundo o IBGE. Os aposentados deixaram de ter reposição de 0,06%.

A expectativa dos inativos era de que uma portaria fizesse o acerto com base nos 6,47% da inflação. A decisão do governo, no entanto, está em linha com o discurso de impedir novas pressões nas despesas, principalmente depois de anunciar corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. O acerto só acontecerá por determinação da presidenta Dilma Rousseff.
Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Cobap, Warley Martins, ameaça entrar com ação na Justiça para assegurar que os benefícios sejam corrigidos pelos 6,47%. Ele reforçou que a legislação garante que os benefícios acima do mínimo devem ser reajustados de forma que mantenha o poder de compra.

Veja um simulação dos novos preços, feita com base em vinte itens mais consumidos.

Sindicalistas se encontram com Dilma para pedir fim do fator previdenciário

Em um sinal de que pretende tentar reconstruir as pontes com as centrais sindicais, Dilma Rousseff regulamentará nesta sexta-feira a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais. A informação é Lauro Jrdim, de Veja. O anúncio da medida, uma demanda dos sindicatos desde o governo Lula, servirá de pano de fundo para o encontro de Dilma com os sindicalistas.
A propósito, as centrais se reuniram em São Paulo para fechar a pauta a ser apresentada a Dilma. Pedirão a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação, o fim do fator previdenciário, uma política de valorização das aposentadorias e a regulamentação dos trabalhadores terceirizados. A redução da jornada de trabalho também deverá entrar no debate.

Aeroviários e empresas aéreas buscam acordo no TST

O Sindicato Nacional dos Aeroviários, que representa a categoria dos trabalhadores em terra das companhias aéreas e aeroportos, e o Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata) se reúnem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na próxima segunda-feira (14/3), para tentar um acordo quanto ao reajuste salarial.
O primeiro sindicado ajuizou dissídio coletivo no tribunal nesta quinta-feira (10/3) porque alega que foram “infrutíferos os esforços no sentido de solução negociada” com o Sineata.
No dia 14, será realizada uma audiência de conciliação e instrução conduzida pela vice-presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi. A audiência de conciliação é etapa obrigatória dos dissídios coletivos: sob a mediação de um magistrado, as partes expõem suas posições e tentam chegar a um acordo para que o processo não vá a julgamento.