Reajuste diferenciado migra aposentados para o mínimo

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP há muito tempo vem criticando a política de valorização apenas do salário mínimo, e que discrimina mais de 08 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo. Essa política de achatamento dos proventos dos que ganha acima do mínimo vem gerando grandes perdas salariais e aumentando a migração dos aposentados para a faixa do salário mínimo.
A COBAP já divulgou um estudo em que revela que nos últimos 15 anos, 4,5 milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus proventos reduzidos ao salário mínimo. Ou seja, reduziram drasticamente seu poder de compra, prejudicando sua qualidade de vida e de seus dependentes.
Na atual negociação do reajuste para 1º de janeiro de 2011 a migração aumentará, pois se vingar o piso nacional para R$ 580, portanto reajuste de 13,75%, e o reajuste de 9,1% para as aposentadorias e pensões acima desse piso, isso significará que mais de 170.000 aposentados e pensionistas cairão para o piso previdenciário já a partir do próximo ano.
Atualmente 18,5 milhões de aposentados e pensionistas ganham apenas um salário mínimo. Continuando essa injustiça, num futuro próximo a previdência pagará apenas 01 salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS.
A COBAP não concorda com a continuidade dessa política de reajuste diferenciada e, portanto, não concorda com a proposta de 9,1% para os benefícios acima do mínimo que está sendo apresentada por algumas centrais sindicais.
A COBAP defende o mesmo reajuste para todos, ou seja, 13,75%.
(Maurício Oliveira - Cobap)

Câmara aprova criação de 164 cargos de juiz do trabalho no País

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 164 cargos de juiz e 76 varas em tribunais regionais. A maioria das vagas é para o Estado de São Paulo.
A primeira proposta aprovada cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE) - serão quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú. A segunda trata da criação de duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís (MA), outra em Imperatriz, no sudoeste do Estado. Já o terceiro projeto cria 68 varas trabalhistas no âmbito TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital. A quarta proposta eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.


O TST justificou as propostas como parte de uma reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista e criam cargos de chefia e em comissão para organizar a estrutura das novas varas. Os projetos seguem agora para o Senado.

CUT cobra reajuste a servidores federais

Acordos feitos no governo Lula davam garantia de
aumento para 70% do quadro de funcionários federais

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai cobrar do governo Dilma Rousseff o cumprimento dos acordos salariais firmados pelo ex-presidente Lula em 2008, para garantir aumento para os servidores federais. Cerca de 70% dos funcionários são beneficiados pelos acordos. Mesmo com o anúncio de reajuste zero este ano pela União, a CUT promete manter a mobilização e a campanha salarial dos trabalhadores do setor público. Na pauta de reivindicações está a regulamentação da Convenção Coletiva 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define normas de negociação coletiva dentro do serviço público, e o tratamento igual entre ativos e aposentados.
Em relação aos trabalhadores do setor privado, a CUT reivindica a criação de uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e aposentados) para negociar uma política de reajuste para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Atualmente a categoria acumula perdas financeiras porque o aumento do benefício é inferiorao dado aos que ganham o mínimo.
O vice-presidente da nacional da CUT, José Lopes Feijó, considera improvável o reajuste igual para todos os aposentados. Em sua avaliação no ano que o reajuste for igual, o aumento do salário mínimo cairá pela metade. A CUT defende a implementação de políticas públicas para diminuir as perdas nos rendimentos dos aposentados e pensionistas. Entre as propostas está a criação de uma cesta básica de medicamentos para reduzir o custo desses gastos no orçamento dos idosos.
Feijó esteve reunido ontem, no Recife, com sindicalistas da CUT regional para discutir a política salarial do governo Dilma para os trabalhadores dos setores público e privado. Ele considera positiva a criação da mesa de negociação permanente com representantes das seis centrais sindicais, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
O dirigente da CUT admite que a central sindical perdeu na fixação do salário mínimo de R$ 545 porque reivindicava ganho real, o que elevaria o valor para R$ 560. ´Não fomos vitoriosos, mas a política aprovada vai garantir aumento de 14% em janeiro de 2012, quando o mínimo vai para R$ 620`. Em relação à revisão da tabela do Imposto de Renda (IR), a CUT também saiu perdedora porque reivindicava a correção de 6,47% e o governo acenou com 4,5%.
Atenta às propostas de reforma da Previdência, a CUT quer o fim do fator previdenciário porque considera perverso para o trabalhador no momento de calcular a aposentadoria. Ao mesmo tempo, a central é contrária à adoção de idade mínima. ´Queremos encontrar alternativas para modificar a atual situação sem a manutenção do fator previdenciário e da idade mínima. Aquele trabalhador que começa a trabalhar mais cedo deve ter direito a um bônus ao se aposentar`, sugere Feijó.(Rosa Falcão)