Fator previdenciário atinge mais negros e pardos

Estudo aponta que o fator previdenciário atinge mais duramente os negros e pardos, reduzindo seu peso no total de beneficiários da Previdência no País. Segundo um dos organizadores do relatório, o economista Marcelo Paixão, por terem empregos mais precários e viverem menos, os afrodescendentes demoram mais a se aposentar e usufruem menos dos benefícios, sendo pouco mais de 1/3 dos aposentados e pensionistas com 80 anos ou mais.
Paixão disse que o fator é uma política que, mesmo não sendo feita contra os negros, prejudica esse grupo por não considerar as diferenças entre os grupos raciais no País. O "Relatório das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010", da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi lançado hoje na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
"O problema é que os grupos de negros e pardos e brancos têm esperanças de vida, por faixa etária, muito desiguais", disse o professor, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, que lançou a segunda versão do relatório. "O fato é que a população negra sofre mais instabilidade, mais desemprego, leva mais tempo para obter o benefício e tem menos para usufruí-lo, por viver menos".
O fator previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso e leva em conta a expectativa de vida do beneficiário ao se aposentar: quanto mais cedo se aposenta, menor é o benefício. Em quatro das oito faixas etárias de beneficiários da Previdência Social, a proporção de negros e pardos está abaixo da sua respectiva média total. Em todas, os afrodescendentes estão em menor porcentual que os brancos.
No grupo de pessoas mais velhas (acima de 70 anos), negros e pardos têm presença decrescente. Os números mais extremos são para quem tem 80 anos ou mais: aqui está a maior proporção de brancos (60,9%) contra a menor de afrodescendentes (37,7%). As médias totais, respectivamente, são 56,1% e 42,7%, no estudo feito pelo Núcleo de Estudos da População da Unicamp, coordenado pela professora Maira Cunha.
Curiosamente, porém, para Paixão, a Previdência também beneficiou a população negra e parda, com duas medidas: a criação do segurado especial (aposentadoria rural) e a instituição do salário mínimo nacional. "Vinte por cento dos negros estão empregados em atividades agrícolas, contra apenas 10% dos brancos", explicou ele. Além de mais beneficiados pela aposentadoria rural, negros e pardos também formam a maior parte da população atingida pela nacionalização do salário mínimo, por serem mais pobres.

Ministério da Fazenda estuda como pagar revisão de segurados do INSS

Com a movimentação do Ministério Público Federal e de sindicatos para cobrar judicialmente a correção dos benefícios de 131 mil segurados que contribuíram pelo teto do INSS, mas receberam menos do que deveriam por causa das reformas da Previdência de 1998 e 2003, o governo já se mexe para tentar uma solução. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ter uma reunião com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no início da próxima semana, para discutir uma forma de pagar os cerca de R$ 1,5 bilhão devidos aos segurados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Inocentini, que recebeu a informação sobre a reunião, acredita que o governo pode perceber que o melhor é chegar a um acordo.
— Se formos para a Justiça, a vitória já está garantida — disse Inocentini, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos segurados quando analisou o tema, em setembro de 2010.

Como requerer a aposentadoria proporcional

O INSS afirma que aposentadoria proporcional é requerida em relação ao tempo de contribuição e à idade.

Confira os requisitos necessários.

Passo a Passo

1- Tempo de contribuição
Verifique se o seu tempo de contribuição combina com a sua idade.

2- Homens
Os homens têm direito à proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

3- Mulheres
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

4- Valor
O valor inicial da aposentadoria proporcional corresponde a 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido.

5- Inscritos até 28/11/1999
O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28/11/1999 corresponderá à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

6 -Inscritos a partir de 29/11/1999
Para os inscritos a partir de 29/11/1999, o benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. Em ambos os casos será aplicado o fator previdenciário.

Justiça aumenta benefício do INSS de quem se aposentou mais novo

Os segurados do INSS que, no momento do pedido da aposentadoria, atendiam a todos os requisitos da regra de transição da Emenda Constitucional 20, de 1998, podem obter na Justiça um reajuste para seus benefícios. A Justiça Federal da 4 Região, que abrange os estados do Sul do país, publicou decisões dando a um grupo de segurados o direito de retirar do cálculo da aposentadoria o fator previdenciário, uma espécie de redutor dos valores concedidos a segurados que reuniram condições de se aposentar ainda jovens.
Estima-se que pelo menos 18 mil pessoas se aposentaram pela regra de transição da Emenda 20, que instituiu a primeira reforma da Previdência Social. Entre os requisitos necessários para se encaixar na regra de transição, estão idade mínima (53 anos para os homens e 48 anos para as mulheres) e o pagamento do pedágio, cálculo que aumenta em até 40% o tempo restante de trabalho para que o segurado possa se aposentar.
Segundo as decisões, os segurados podem abrir mão do fator no cálculo, pois ele funcionaria como uma “dupla penalidade”, ou seja, além do pedágio, eles teriam mais um redutor na fixação dos valores. Os números das ações são 2009.71.08.005689-8, 2009.71.08.007367-7 e 2010.71.50.018141-8.
As decisões, apesar de serem de primeira instância — que ainda podem ser revertidas por meio de recursos —, já servem de base para ações semelhantes.
Decisão - A Justiça Federal entendeu que os aposentados que, na época da publicação da Emenda Constitucional 20/1998, tinham idade mínima (53 anos para os homens e 48 anos para as mulheres) e pagaram o pedágio, que aumenta o tempo de trabalho necessário para se aposentar, devem ter o fator previdenciário retirado do cálculo dos benefícios, gerando um aumento no valor.
Punição - De acordo com a decisão, a aplicação do pedágio e do fator previdenciário é uma dupla punição, já que o aposentado teve que trabalhar mais e ainda teve o benefício reduzido. A solução para esse problema seria reajustar o valor, ignorando o fator.
Precedente - Apesar de a decisão ser de primeira instância, podendo ser mudada por meio de recursos em instâncias superiores do Poder Judiciário, o advogado previdenciário Guilherme Portanova afirmou que o precedente está aberto para quem quiser ingressar com ações semelhantes na Justiça.

Leitor pede ao presidente da Câmara para desengavetar Pls e chama PT de traidor

Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2011


Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal
Deputado Marco Aurélio Spall Maia



Excelentíssimo Senhor Deputado Marcos Maia, veja bem, com a aproximação do Dia das Mães que naturalmente se comemora no segundo Domingo de Maio de todos os anos e que podemos considerar como a primeira data comemorativa mais importante de nossas vidas, pois no meu entender, a segunda data comemorativa mais importante é o dia 25 de Dezembro que comemoramos o nascimento de Jesus Cristo o filho do criador do mundo e que também é filho da Mãe.

Diante da proximidade do dia 08/05/2011 (segundo domingo de Maio) que será comemorado o dia das Mães, é notório que todos os Brasileiros (as) são filhos da Mãe como Vossa Excelência, Mães essas, que são consideradas sublimes nesse pedaço de terra chamado Brasil repleto de distorções e desigualdades que as fazem sofrerem muito.

Entretanto, Excelentíssimo Senhor Deputado Marco Maia, tomando como base que Vossa Excelência é filho da Mãe como todos os Brasileiros, as aposentadas e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso nacional e que são Mães como a sua e que nós temos a obrigação de eternizar-las como Mães GUERREIRAS, estão clamando a todos os Deputados Federais e principalmente a Vossa Excelência que está como Presidente da Câmara, que tenham um pouco de sensibilidade e acabem com as injustiças impostas pelos Ex-Presidentes FHC do PSDB e LULA do PT, a todos os Trabalhadores na ativa da iniciativa privada que estão prestes a se aposentarem, todos os Aposentados e Pensionistas do RGPS que ganham seus proventos acima do piso Nacional, e coloquem em pauta para votação aberta os PLs. 01/07, 3299/08 e 4434/08, os quais poderão trazer um pouco de dignidades a essa parcela da população se aprovados forem.

Excelentíssimo Senhor Deputado Marco Maia, durante toda a gestão do Deputado Michel Temer do PMDB como Presidente da Câmara, o mesmo seguiu rigorosamente as determinações do Executivo e manteve os PLs acima citados engavetados, no que me fez e a milhões de Brasileiros a nos sentirmos envergonhados e indignados com a funcionalidade do Legislativo, ou seja, o Legislativo entre outros fatos vergonhosos como é de vosso conhecimento, se mostra totalmente dependente do Executivo em todos os aspectos. Como não entendo muito de Política mais também não sou totalmente fechado a esse assunto, comungo com todos os Brasileiros que de acordo com a Constituição Brasileira, os três Poderes Oficiais do Brasil que são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, deveriam ser totalmente independentes, mais o que se vê é exatamente o contrário, uma dependência escandalosa do Poder Legislativo e Judiciário ao Poder Executivo, e esse comportamento tem um adjetivo definido e criterioso que a maioria dos Brasileiros o ignora.

Portanto, Excelentíssimo Senhor Deputado Marco Maia, o momento é oportuno para um feito importante de sua parte que poderá ficar na história do País. Aproveitando o dia das Mães que se aproxima e pelo fato da Presidenta do Brasil Dilma Rousseff ser a primeira mulher a Governar o País e sendo ela Mãe também, talvez seja esse o momento mais propício para que Vossa Excelência leve em consideração a data 08/05/2011 (segundo domingo de maio) dia das Mães Brasileiras e dê de presente a essas GUERREIRAS do Brasil, a colocação em pauta dos PLs acima descritos para votação e que sejam aprovados, isso acontecendo, os Brasileiros em geral lhes serão eternamente gratos.

Excelentíssimo Senhor Deputado Marco Maia, muito embora Vossa excelência seja filiado ao Partido dos Trabalhadores – PT, que hoje é conhecido pelos aposentados e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional, como PARTIDO DOS TRAIDORES – PT. Quero acreditar que vosso comportamento será totalmente diferente do comportamento do Deputado Michel Temer quando Presidia a Câmara Federal, ou seja, fazia questão em comum acordo com o então Presidente Lula e seus aliados, de humilhar essa parcela da população quando o assunto era reivindicação de um reajuste digno e de tirarem da gaveta os PLs que sempre ficaram engavetados a mando da autoridade maior como estão mantidos até hoje.

Excelentíssimo Senhor Deputado Marco Maia, de frente para o exposto acima, e não sendo representante de nenhuma entidade que representam essa parcela da população ativa e inativa. Em nome de todos os Trabalhadores na ativa da iniciativa privada que poderão ser os aposentados de amanhã, de todos os Aposentados e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional, peço humildemente a Vossa Excelência que seja imparcial quanto ao assunto em questão e introduza nessa casa o verdadeiro funcionamento do Poder Legislativo sem aquelas barganhas vergonhosas e imorais do passado.

Com a certeza de que Vossa Excelência não deixará passar em branco essa página de sua vida e que estará escrevendo o seu nome num feito importante para o País.

Atenciosamente,

Reinaldo L. S. Lima

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