Ministério Público já finalizou texto da ação civil pública que pede liminar para pagar teto
O Ministério Público Federal (MPF-SP) já finalizou e aprovou o texto da ação civil pública que pede à Justiça liminar que obriga o INSS a pagar, de imediato, as diferenças do teto para os pelo menos 131 mil segurados que se aposentaram entre 1988 a 2003. O prazo para o Ministério da Previdência explicar por que ainda não cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal termina nesta segunda-feira.
Esses segurados foram prejudicados pela publicação das emendas 20 e 41, em 1998 e 2003. Tiveram o direito a revisão e atrasados por cinco anos reconhecido pelo Supremo há quase oito meses, mas ainda não viram a cor do dinheiro. A correção faz diferença: pode atingir 39,35% e representar atrasados de até R$ 50 mil, em alguns casos.
No ano passado, durante campanha eleitoral, o governo anunciou o pagamento administrativo (sem necessidade de os segurados irem à Justiça) e alegou que só aguardaria a publicação do acórdão do STF. O longo recesso do Poder Judiciário fez com que a decisão, de setembro, só fosse sacramentada em Diário Oficial em fevereiro deste ano. Mas até agora a Advocacia Geral da União (AGU), responsável por apresentar modelo de aplicação da decisão, ainda não se pronunciou.
A última reunião do INSS com a equipe econômica e com a AGU foi na terça-feira passada. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, agora, o assunto será analisado internamente no ministério. “Nós vamos agendar uma nova reunião com o ministro (Garibaldi Alves Filho) para tomar a decisão”, explicou o presidente.
O impasse está em como executar a decisão e driblar os contingenciamentos de recursos para este ano sem manchar as promessas feitas no ano passado: o acórdão do Supremo só obriga a Justiça à reconhecer o direito, mas não há súmula vinculante, que exige revisão nas agências (administrativamente).
O Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, co-autor da ação civil pública, aprovou o texto do recurso judicial e afirmou que os segurados com esse direito já aguardaram muito. “Não podemos deixar que essa demanda vá à Justiça, congestionando os tribunais do País com uma causa ganha. São milhares de pessoas que receberão ao todo R$ 1,7 bilhão. O valor médio por pessoa é de R$ 12 mil. O impacto mensal é muito pequeno. São R$ 20 milhões por mês”, argumenta João Batista Inocentini, que mobilizou a Justiça Federal de São Paulo. A ação vai pedir liminar para a correção e pagamento de atrasados. “A decisão será tomada logo. A Previdência ainda não se pronunciou”, disse Inocentini.
Aposentados acampam no Congresso - Nesta segunda-feira, aposentados e pensionistas de todo o País chegarão a Brasília para um dia de protestos que pode se tornar ato por tempo indeterminado. Às 8h, eles terão missa de ação de graças na Catedral e, em seguida, farão marcha organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) até o Senado, para Sessão Solene.
Warley Martins Gonçalles antecipou que o grupo poderá acampar em frente ao Congresso até que os projetos de lei de seu interesse sejam votados: o que restabelece o reajuste único no INSS, o que acaba com o fator previdenciário e o que recompõe benefícios em salários mínimos da data de concessão.
“Hoje, 69% no INSS ganham o salário mínimo”, ilustra o presidente da Cobap. O grupo pedirá ainda a aprovação do projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para segurados com mais de 60 anos. “Eles defendem a correção de perdas ao longo de muitos anos e o fim do fator previdenciário, que foi criticado até pelo ministro Garibaldi”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS).
24 de abril de 2011
CUT condena política de juros do governo Dilma
Em nota oficial, CUT condena "elevação das já mais altas taxas de juros do mundo
A elevação das já mais altas taxas de juros do mundo - o triplo da segunda colocada, a Austrália -, sangra o país e inviabiliza o Orçamento público, criando graves obstáculos ao desenvolvimento nacional e comprometendo seriamente o emprego, a renda e os investimentos sociais.
Vale lembrar que enquanto nos EUA e na Europa os juros são negativos, no Brasil, apenas em 2010, esta drenagem de recursos à especulação financeira alcançou a escandalosa cifra de R$ 195 bilhões, superando em cerca de 15 vezes a verba destinada ao Bolsa-Família. Assim, atraídos pelos juros altos, os dólares inundam o país, valorizando artificialmente o real, impulsionando as importações, dificultando as exportações e alavancando as remessas de lucros pelas multinacionais – 80 bilhões de dólares, só no ano passado.
SALÁRIO NÃO CAUSA INFLAÇÃO - Diferente do apregoado pelo pensamento neoliberal expresso pela grande mídia e seus “analistas econômicos”, salário não causa inflação; o que a alimenta é a ganância de especuladores e empresários que aumentam os preços, mas não diminuem suas margens de lucro.
Como neste momento a ameaça inflacionária está sendo importada em grande parte da especulação de alimentos, defendemos que seria muito mais lógico – e prudente – o governo enfrentar o problema por meio da ampliação do crédito e dos investimentos para o setor agrícola, garantindo o retorno da política de estoque regulador. Do contrário, continuaremos presa fácil da irracionalidade da lógica do “mercado”, cada vez mais controlado por um pequeno número de empresas e países.
Da mesma forma, torna-se necessária uma reforma tributária que desonere os investimentos, fomentando a produção e a geração de emprego. Elevar a oferta e rebaixar custos é parte essencial do combate estrutural à inflação.
DEMOCRATIZAÇÃO DO CMN-Finalmente, é preciso ampliar e democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve passar a ser integrado por representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, com a inclusão de duas novas metas sociais: a de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável com emprego decente. Tais medidas são imprescindíveis para oxigenarmos o Conselho, deixando-o menos vulnerável às chantagens do “mercado”, e transformando-o, efetivamente, num instrumento da sociedade para combater as imensas desigualdades ainda existentes em nosso País. (Artur Henrique, presidente nacional da CUT)
A elevação das já mais altas taxas de juros do mundo - o triplo da segunda colocada, a Austrália -, sangra o país e inviabiliza o Orçamento público, criando graves obstáculos ao desenvolvimento nacional e comprometendo seriamente o emprego, a renda e os investimentos sociais.
Vale lembrar que enquanto nos EUA e na Europa os juros são negativos, no Brasil, apenas em 2010, esta drenagem de recursos à especulação financeira alcançou a escandalosa cifra de R$ 195 bilhões, superando em cerca de 15 vezes a verba destinada ao Bolsa-Família. Assim, atraídos pelos juros altos, os dólares inundam o país, valorizando artificialmente o real, impulsionando as importações, dificultando as exportações e alavancando as remessas de lucros pelas multinacionais – 80 bilhões de dólares, só no ano passado.
SALÁRIO NÃO CAUSA INFLAÇÃO - Diferente do apregoado pelo pensamento neoliberal expresso pela grande mídia e seus “analistas econômicos”, salário não causa inflação; o que a alimenta é a ganância de especuladores e empresários que aumentam os preços, mas não diminuem suas margens de lucro.
Como neste momento a ameaça inflacionária está sendo importada em grande parte da especulação de alimentos, defendemos que seria muito mais lógico – e prudente – o governo enfrentar o problema por meio da ampliação do crédito e dos investimentos para o setor agrícola, garantindo o retorno da política de estoque regulador. Do contrário, continuaremos presa fácil da irracionalidade da lógica do “mercado”, cada vez mais controlado por um pequeno número de empresas e países.
Da mesma forma, torna-se necessária uma reforma tributária que desonere os investimentos, fomentando a produção e a geração de emprego. Elevar a oferta e rebaixar custos é parte essencial do combate estrutural à inflação.
DEMOCRATIZAÇÃO DO CMN-Finalmente, é preciso ampliar e democratizar o Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve passar a ser integrado por representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, com a inclusão de duas novas metas sociais: a de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável com emprego decente. Tais medidas são imprescindíveis para oxigenarmos o Conselho, deixando-o menos vulnerável às chantagens do “mercado”, e transformando-o, efetivamente, num instrumento da sociedade para combater as imensas desigualdades ainda existentes em nosso País. (Artur Henrique, presidente nacional da CUT)
Senado homenageia aposentados e pensionistas nesta segunda
A data, instituída pela Lei 6.926/81, é também quando se comemora o Dia da Previdência Social. Segundo o Ministério da Previdência Social, o país tem 28.296.089 aposentados e pensionistas, regidos pelo regime geral da previdência, ou seja, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A folha de pagamento de março de 2011 para os aposentados e pensionistas do INSS - cujos depósitos foram feitos até o dia sete abril - somou R$ 20,7 bilhões. Desse montante, R$ 16,5 bilhões foram pagos a 19,8 milhões de beneficiários no setor urbano. Outros R$ 4,1 bilhões foram pagos a 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que vivem na área rural.
Em discurso feito no Senado no mês passado, Paim pediu ao governo que faça uma política de valorização dos aposentados e pensionistas. O senador manifestou-se ainda, mais uma vez, contra o fator previdenciário. Foi apoiado nessa reivindicação pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que defendeu a adoção de um sistema alternativo ao cálculo do fator previdenciário, de forma a evitar perdas nos benefícios dos aposentados.
Segundo Ana Amélia, 69% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS estão niveladas pelo salário mínimo - atualmente de R$ 545 -, embora muitos desses segurados tenham recebido valores acima do piso durante um tempo. O PLS 76/11, segundo ela, pode contribuir para minimizar essa perda, oferecendo uma pequena compensação aos aposentados e pensionistas.
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Governo quer limitar pensões do INSS
A proposta da Previdência prevê, pelo menos, cinco regras: 1) impor período mínimo de contribuição ao segurado para que o dependente tenha direito à pensão; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício (aposentadoria, por exemplo; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações das novas regras.
No Brasil, os gastos com pensão superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao valor que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010.
A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves. Segundo a reportagem apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões emitiria sinais positivos ao mercado em um momento de aperto fiscal.
Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária (aprovada por mais da metade dos parlamentares) no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
Dilma já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.
Estatais financiam 1º de Maio das centrais sindicais
Com custo estimado em cerca de R$ 5 milhões, seis centrais sindicais fazem dois megaeventos em São Paulo para comemorar o 1º de Maio e atrair pelo menos 2 milhões de trabalhadores às festas.
Os gastos serão parcialmente pagos com patrocínios de empresas estatais e privadas. A Petrobras destinará R$ 300 mil para o evento da CUT, com tema "Brasil-África", e R$ 300 mil para a festa única de cinco centrais sindicais --cujo slogan é "Dia do Trabalhador Unificado". O evento terá o sorteio de 20 carros e shows populares.
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Eletrobras são algumas das empresas que devem fechar, nos próximos dias, os valores do patrocínio. As cotas variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.
Brahma, Casas Bahia, Carrefour, Pão de Açúcar, BMG, Bradesco e Itaú também devem contribuir, com cotas de R$ 80 mil a R$ 200 mil.
Na avenida Marquês de São Vicente, local da festa da Força em parceria com outras quatro centrais --UGT, CTB, CGTB e Nova Central-- são esperadas entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de pessoas.
O custo estimado pelos organizadores é de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões.
"Nesse dia, vamos marcar a posição das centrais. Mas não será necessariamente uma festa de oposição ao governo, que tem atuado na área social", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
Para a festa unificada, as cinco entidades convidaram políticos de vários partidos.
A presidente Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (de saída do DEM para o PSD) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão na lista de convidados.
Os gastos serão parcialmente pagos com patrocínios de empresas estatais e privadas. A Petrobras destinará R$ 300 mil para o evento da CUT, com tema "Brasil-África", e R$ 300 mil para a festa única de cinco centrais sindicais --cujo slogan é "Dia do Trabalhador Unificado". O evento terá o sorteio de 20 carros e shows populares.
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Eletrobras são algumas das empresas que devem fechar, nos próximos dias, os valores do patrocínio. As cotas variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.
Brahma, Casas Bahia, Carrefour, Pão de Açúcar, BMG, Bradesco e Itaú também devem contribuir, com cotas de R$ 80 mil a R$ 200 mil.
Na avenida Marquês de São Vicente, local da festa da Força em parceria com outras quatro centrais --UGT, CTB, CGTB e Nova Central-- são esperadas entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de pessoas.
O custo estimado pelos organizadores é de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões.
"Nesse dia, vamos marcar a posição das centrais. Mas não será necessariamente uma festa de oposição ao governo, que tem atuado na área social", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
Para a festa unificada, as cinco entidades convidaram políticos de vários partidos.
A presidente Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (de saída do DEM para o PSD) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão na lista de convidados.
Concurso do INSS: são esperadas 10 mil vagas para 2º e 3º graus
A necessidade de contratação de pessoal para a autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, tem origem no plano de expansão da rede de atendimento, que prevê a criação de 720 agências em municípios com mais de 20 mil habitantes. Para que essas unidades possam funcionar plenamente o INSS solicitou a abertura de um novo concurso. O instituto quer o provimento de 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista), sendo 2 mil, pelo menos, este ano>.
Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), e o de analista, o ensino superior. Os vencimentos iniciais são de R$2.980, para os técnicos, e R$4.917, para os analistas - com a gratificação de desempenho, a remuneração pode chegar a R$3.280 e R$5.580, respectivamente.
Outro fator que corrobora a necessidade do concurso é a carência de mais de 10 mil servidores, segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps). Além disso, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, informou que a força de trabalho está em fase de envelhecimento. De acordo com ele, somente este ano 7 mil funcionários podem ser aposentar. A seleção servirá também para a reposição desse pessoal.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, espera ainda este mês por uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para negociar a autorização do concurso. Embora solicitado em março, o encontro ainda não tem data prevista.
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