Governo corta o prazo do cartão consignado do INSS

O Banco Central (BC) editou ontem medida que atinge em cheio o bolso do aposentado. Só o do aposentado. Determinou que as reservas obrigatórias que as instituições devem ter para cada operação de financiamento no cartão de crédito consignado deve ser de 150% do valor do empréstimo, quando o prazo de pagamento for maior que 36 meses. Para especialistas e bancos, o modelo, já adotado no empréstimo convencional, fará com que aposentados tenham menos opções de longo prazo.
A consequência direta seria a migração para financeiras fora da modalidade do consignado, com taxas mais altas, embora os bancos conveniados não devam aumentar os juros, hoje, no máximo, de 3,36% ao mês. Vão emprestar, sim, mas em até 36 vezes. Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, afirma que a estratégia do BC é reduzir o volume de empréstimo para conter a inflação.
Ademiro Vian, diretor-adjunto de Produtos e Financiamentos da Federação Brasileira do Bancos (Febraban), explica que o BC entendeu que a procura dos segurados pelo empréstimo no cartão consignado estava aumentando desde dezembro, quando a mesma exigência de reserva de 150% foi aplicada ao consignado convencional (sem cartão). “O valor que se exige de reserva faz com que os bancos ‘esterilizem’ o dinheiro. Levando em conta que a taxa Selic está em 12,25%, a perda, no caso de um empréstimo de R$ 1 mil, é de R$ 13,48 ao mês”, explica.

Simuladores - O Índice de Basileia — acordo entre os bancos centrais do mundo — exigia reserva de 11%. Se um empréstimo é de R$ 1 mil, a reserva é R$ 110. O salto para 150% acima de 36 parcelas só torna a operação inviável: o valor em reserva vai a R$ 2.250 neste caso. Sai muito caro para o banco. Desde esta terça-feira, simuladores de empréstimos de diversos bancos já impediam operações superiores a 36 meses. Quem tentava fazer um empréstimo de R$ 300 em 42 parcelas, por exemplo, lia a expressão: “Prazo maior que o permitido”.

Governo já negocia fim do fator previdenciário

Homens poderiam se aposoentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95
O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para ao cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência social. A nova opção do governo é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadorias. Homens poderiam se aposoentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.

A formula substituiria o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria. As centrais sindicais pressionam o governo a extingui-lo. Mas a presidente Dilma indicou que só aceita abrir mão dele se puder substitui-lo por outra fórmula que ajude a conter o rombo nas contas da Previdência Social, que atingiu a R$ 42 bilhões o ano passado.
Nova fórmula - Em alguns casos, o fator previdenciário provoca reduções de até 40%no valor dos benefícios para quem decide se aposentar mais cedo. A nova fórmula, conhecida entre os especialistas como fator 85/95, foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Pepe Vargas na Câmara dos Deputados, mas sua discussão foi interrompida em 2008, porque o governo era contra a idéia. Cálculos de técnicos do governo sugerem que o fator 85/95 poderia trazer vantagens para os trabalhadores.
Apesar de sinalizar a disposição de negociar o fim do fator previdenciário, Dilma não quer se empenhar por uma ampla reforma da previdência. A presidente acha que ela teria mais custos que benefícios para seu governo. Sua equipe estuda mudanças como fixar uma idade mínima de aposentadoria apenas para o futuro, ou seja para quem ingressar no mercado de trabalho após a mudança.