Procuradoria pedirá antecipação dos atrasados

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e o MPF (Ministério Público Federal -  em São Paulo - vão propor nesta quinta-feira ao INSS, em reunião no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que todos os 131 mil segurados que têm direito à revisão pelo teto recebam, no dia 31 de outubro, ao menos R$ 6.000 de atrasados (diferenças retroativas aos últimos cinco anos). Segundo a proposta de pagamento divulgada pela Previdência na semana passada, somente os 68.945 segurados que têm até R$ 6.000 de atrasados receberiam a bolada neste ano. Os demais sacariam a grana até o dia 31 de janeiro de 2013 --a data varia de acordo com o montante a receber.
"Queremos que todos possam sacar pelo menos R$ 6.000 em outubro. Ou seja, aquele que tem o direito de receber R$ 20 mil saca uma parte neste ano e, o restante, depois", defende Carlos Ortiz, diretor do sindicato, que, em parceria com o MPF, entrou com uma ação civil pública contra o instituto. Essa medida, se for aceita, beneficiará outros 61 mil segurados e antecipará, para este ano, um gasto de R$ 366 milhões.

Segurados devem atualizar dados no INSS para ganhar aumento

Previdência informará, via telegrama,  quem

 tem direito à revisão e aos atrasados do teto

Quem mudou de endereço nos últimos anos deve atualizar seus dados na agência do INSS na qual deu entrada na concessão do benefício. A dica é ainda mais importante para os aposentados que contribuíram sobre o teto previdenciário, foram prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003 e agora aguardam a revisão de 39,35% e o pagamento dos atrasados pelos últimos cinco anos. Isso porque o INSS prevê comunicar, via telegrama ou carta, a quem terá direito aos atrasados, que chegam a R$ 19 mil.
“O ideal é que o segurado apresente a carta de concessão do benefício, que tem o número de matrícula, junto com um comprovante de residência, na agência onde deu entrada na aposentadoria”, explica o assessor jurídico da Faaperj (Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado), Carlos Henrique Jund.
Ele destaca, no entanto, que os servidores dos postos ainda não estão preparados para dar esclarecimentos sobre o pagamento de atrasados e a revisão do teto. “É desnecessário ir até as agências para descobrir o dia ou quanto ganhará sobre a revisão ou com atrasados. Para isso, o aposentado pode obter esclarecimentos nas próprias entidades de representação dos aposentados, orienta.

Central 135 vai tirar dúvidas
O Instituto Nacional do Seguro Social informou que a consulta à Central 135 por beneficiários da revisão do teto poderá ser liberada a partir da próxima segunda-feira, 25 de julho. Dessa forma, aposentados poderão saber se estão entre os contemplados pela correção de ganhos.
Bastará ter em mãos o número de matrícula do benefício e ligar para o atendimento telefônico, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Segundo o INSS, ainda não há previsão de quando sairá a lista com nomes dos que receberão atrasados.

Oficialização do cronograma
O INSS deve oficializar nesta quinta-feira, na Justiça, o cronograma de pagamento das correções e dos atrasados aos mais de 117 mil beneficiários da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão do teto. Representantes do instituto, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª) estarão reunidos em São Paulo para discutir se o calendário de pagamentos sofrerá alterações.
Advogado do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, Robson Venceslau antecipou que será pedida prioridade no pagamento dos atrasados para quem tem problemas de saúde grave — como câncer, Aids, cegueira, entre outras. As aposentadorias incluídas no período do chamado ‘Buraco Negro’, de 1988 a 1991, também vão entrar em pauta.

Dilma autoriza novo concurso, com vagas para o INSS

A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é que sejam abertas 3 mil vagas, que serão destinadas às novas agências a serem inauguradas ainda neste ano.
A autorização foi em caráter excepcional. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ao liberar a seleção, a presidenta destacou que é prioridade do governo expandir e melhorar o atendimento prestado aos beneficiários do INSS. Nos próximos dias, técnicos dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento vão se reunir para definir o número certo de vagas e os cargos.
O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não têm unidades fixas prestando todos os serviços. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o fim de 2014, as 649 unidades restantes deverão estar abertas para atendimento.