Proposta prevê pensão para dependentes de ex-contribuintes da Previdência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 487/11, do Senado, que garante o pagamento de pensão por morte aos dependentes de qualquer pessoa que tenha contribuído para o Regime Geral de Previdência Social por pelo menos 180 meses, em qualquer período, mesmo que ela não estivesse mais contribuindo na data do falecimento.

De acordo com o projeto, o valor da pensão nesses casos será de um salário mínimo. Ela será devida a partir do requerimento para a concessão do benefício.
Hoje, de acordo com a Lei 8.213/91, aquele que deixar de exercer atividade remunerada perde a qualidade de segurado da Previdência 12 meses após o fim das contribuições. Ou seja, caso o ex-segurado morra mais de um ano após o término de suas contribuições, seus dependentes não terão direito a pensão por morte.
Problema social - Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo da medida é corrigir um problema social. “Muitas pessoas, apesar de terem desembolsado quantias significativas de seu salário por um longo período de tempo para custear os seus benefícios previdenciários, acabam deixando a sua família, muitas vezes, na miséria, por não terem nenhuma forma de renda”, argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Abono do PIS sairá a partir do dia 11

Começa no próximo dia 10 o pagamento do abono salarial a servidores públicos referente ao Pasep. Já trabalhadores com inscrição no PIS vão receber o dinheiro extra a partir do próximo dia 11. Neste caso, os primeiros contemplados são os nascidos em julho. O abono de R$ 545 é referente ao exercício 2011/2012. Cerca de 17,4 milhões de trabalhadores vão receber o PIS. Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias — consecutivos ou não — em 2010, recebendo menos de dois salários mínimos (pelo valor da época). Também é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
Quem tem direito ao abono do PIS recebe nas agências da Caixa. Se o beneficiário tiver o Cartão Cidadão com senha cadastrada também pode fazer o saque nas casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos Caixa Aqui. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
O prazo para quem tinha direito ao abono do exercício 2010/2011 se encerrou no último dia 30. Veja no quadro ao lado o calendário completo do pagamento referente ao período 2011/2012 e não perca os prazos. Para saber se tem direito ao abono do PIS, consulte o site www.caixa.gov.br ou ligue para o número 0800-726-0101.

Lei que prevê aumento para aposentado trabalhando será votada na terça-feira

No retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado pode votar, na terça-feira (2), em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da Casa], projeto de lei que aumenta o valor do benefício previdenciário para o aposentado que permanecer na ativa ou retornar ao mercado de trabalho.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RT), e com parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda, (PCdoB-CE), a proposta prevê acréscimo de um trinta e cinco avos, no caso dos homens, e um trinta avos, no caso das mulheres, por ano de contribuição adicional para aqueles que optaram por continuar trabalhando após a aposentadoria ou decidam retornar ao mercado de trabalho.

O adicional será calculado sobre o valor do salário-contribuição e será concedido a cada três anos ou no momento em que o aposentado se afastar da atividade definitivamente, não podendo o valor do benefício, acrescido do adicional, exceder o limite do maior salário de benefício da Previdência Social.
Para o autor da proposta, a medida poderá ser um estímulo para o trabalhador continuar no mercado. “Podemos conceder um estímulo à continuidade no mercado de pessoas com experiência, tenacidade e que pautaram sua vida pela contribuição legal e pela formalidade de suas atividades. A proposta pretende compensar injustiças que se abatem sobre os aposentados, principalmente, os que se aposentaram por tempo de contribuição.”
Na primeira reunião após o recesso, os membros da CAE também podem votar, em caráter terminativo, projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para todos os rendimentos recebidos por maiores de 75 anos, desde que não tenham rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.