Comissão aprova fim de IR para aposentados

Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos de idade. A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovada nestaquarta-feira pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e será encaminhada à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, o documento deverá seguir direto para a aprovação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.
Hoje, um aposentado que tem até 65 anos de idade paga o Imposto de Renda de acordo com a tabela mensal da Receita --a mesma usada para os trabalhadores--, com percentuais de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. A dedução mensal pode variar entre R$ 117,49 e R$ 723,95.

Loucura oficial: proposta faz trabalhador pagar INSS por quase 50 anos para poder se aposentar

Uma das novas e revoltantes propostas discutidas por técnicos dos ministérios da Previdência e da Fazenda fará o brasileiro contribuir para o INSS por quase meio século para garantir a aposentadoria. O estudo é uma das alternativas para substituir o fator previdenciário no cálculo dos benefícios.
O estudo considera adotar a fórmula 95/105, que é resultante da soma da idade e das contribuições dos beneficiados. A adoção de idade mínima também não foi descartada pelo governo.
Com a nova metodologia, empregados da iniciativa privada teriam que contribuir para a Previdência por mais sete anos. Assim, os homens se aposentariam após 42 anos de recolhimentos e não mais depois de 35 anos. Já as mulheres teriam que cumprir 37 anos, contra os atuais 30 anos de contribuição.
O assunto é tratado com reservas. Oficialmente, a Previdência admite que há estudos em andamento, mas não comenta o conteúdo. O comando da Fazenda também não.
O objetivo do ministro Garibaldi Alves Filho é apresentar o pacote fechado à presidenta Dilma Rousseff até o fim de setembro. Em seguida, o projeto, em forma de emenda constitucional, para substituir o fator, iria ao Congresso.
De acordo com a Previdência, o governo não poderia acabar com o fator, como querem as centrais sindicais, sem ter outro mecanismo no lugar, sob risco de grande impacto nas contas do INSS.
Criado para retardar pedidos de aposentadorias, o fator reduz os benefícios. Implantado em 1999, gerou economia de R$ 31 bilhões até 2010. Só este ano, a Previdência deixará de gastar R$ 9 bilhões no pagamento de aposentadorias. Mesmo assim, homens se aposentam, em média, com 54 anos de idade e mulheres, com 51 anos.
Modelos - A possibilidade de os trabalhadores contribuírem por mais tempo sofre resistências. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as propostas do governo não serão aprovadas pelo Congresso. Ele lembra que elas serão por meio de emenda constitucional e precisarão de três quintos dos votos em votação aberta. “Quero ver o governo assumir o desgaste de fazer o trabalhador contribuir mais tempo. Tenho certeza de que não passa”, aposta.
Após reunião com Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu a implantação da fórmula 85/95 que está no Congresso. “Reforçamos nossa posição à presidente. Somos contra a idade mínima”, disse.