Governo engaveta projeto de regras de aposentadoria mais duras

O clima de instabilidade política levou o governo federal a desistir de provocar mais polêmica. Foram suspensas mudanças nas regras para a concessão de pensões, que constam da proposta elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência e que teriam impacto imediato nas contas públicas. A decisão de engavetar o projeto por tempo indeterminado foi tomada na semana passada, numa reunião entre técnicos das duas pastas na Casa Civil.

O clima de instabilidade política levou o governo federal a desistir de provocar mais polêmica. Foram suspensas mudanças nas regras para a concessão de pensões, que constam da proposta elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência e que teriam impacto imediato nas contas públicas. A decisão de engavetar o projeto por tempo indeterminado foi tomada na semana passada, numa reunião entre técnicos das duas pastas na Casa Civil.

Governo adia proposta que põe fim ao fator previdenciário

A dificuldade de consenso dentro do próprio governo levou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, a adiar para dezembro a apresentação de uma proposta concreta para substituição do fator previdenciário. "Fui otimista e pensei que esse debate se esgotaria no final de setembro, mas fui traído pelos acontecimentos", disse.
Garibaldi afirmou que o governo tem a intenção firme de alterar o fator previdenciário, cálculo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para retardar as aposentadorias.
O ministro disse que o debate com representantes de entidades de aposentados e as centrais sindicais está "suspenso", à espera de o governo colocar uma proposta concreta na mesa.
"Não há ainda a definição do que vai substituir o fator previdenciário. Chegamos à conclusão de que não pode haver eliminação pura e simples, que não seja a de trocar seis por meia dúzia. Tem que ser uma alternativa uma alternativa melhor para o trabalhador, mas que não deixe o governo com rombo de receita", continuou Garibaldi.
O debate no governo envolve os ministérios da Previdência Social, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Ele sugeriu que o debate entre essas áreas ainda "está difícil".
Existem três opções em discussão para a substituição: fixar uma nova idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres do setor privado, elevar o prazo mínimo de contribuição, ou um modelo que contemple as duas variáveis. O ministro não revelou qual das opções é a mais viável.

INSS vai enviar carta a aposentado com direito a revisão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá enviar cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. As cartas começarão a ser enviadas na primeira semana de setembro, segundo informou o Ministério da Previdência Social. Além de informar a diferença no benefício a que os segurados terão direito --será informada a aposentadoria atual e a nova, já com o reajuste--, a carta também irá trazer o valor dos atrasados, que são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos, e data desse pagamento.
Alguns beneficiários irão receber, apenas de atrasados, mais de R$ 19 mil. O reajuste médio no valor do benefício será de R$ 175. Antes, o INSS havia divulgado que seria de R$ 240, mas após cálculos o valor foi corrigido.

13º antecipado em 2012 não é garantido

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o governo rejeitou fechar um acordo com as entidades sindicais para assegurar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS para todo o mês junho a partir de 2013.

"O governo não pode fazer isso porque depende de previsão de receitas e não dá para garantir isso", disse o ministro.
No entanto, Garibadi disse que a tendência é que o 13º dos benefícios pagos pelo INSS seja adiantado para julho, em 2012, e para junho, em 2013, seguindo o programa dos sindicatos.
"A concessão será feita ano a ano. Está praticamente confirmado, mas eles [sindicatos] queriam uma política permanente e que o governo baixasse um decreto garantindo", disse Garibaldi.

INSS muda data de atrasados para os segurados com ação

A coordenadora-geral de benefícios da Previdência Social, Ana Adail Ferreira de Mesquita, disse ontem que os segurados com ação pedindo a revisão pelo teto que já tiveram alguma decisão favorável só irão receber os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS em até cinco anos antes do pedido de correção) na Justiça.

Assim, esses segurados ganharão a bolada de acordo com o calendário judicial com prazos de pagamento determinados em lei.
Quem tem direito a até R$ 32.700 (60 salários mínimos) ganhará a grana 60 dias depois que o juiz fizer o pedido de pagamento. Esses segurados poderão receber em 2012.
Os atrasados acima de R$ 32.700 serão pagos somente em 2013.
Nesse caso, é preciso que o juiz faça a solicitação de pagamento até o dia 30 de junho de 2012.
Se o pedido for feito entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, o pagamento ficará só para 2014.