Aposentado de 1988 a 2003 ganha nova revisão

Os segurados que se aposentaram ou tiveram algum benefício do INSS concedido entre 1988 e 2003 e ganhavam mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) podem conseguir, na Justiça, uma nova revisão. Uma decisão do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, de 26 de agosto, concedeu a um segurado um aumento de 4% na sua aposentadoria e os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A revisão pode dar um ganho mensal de até R$ 134,31.
O aumento concedido pelo Judiciário deve-se ao fato de o governo ter  reajustado, em junho de 1999 e em maio de 2004, o teto previdenciário com um índice superior ao dos demais benefícios.

Aposentados vão presssionar Dilma por aumento real

Esta semana promete ser agitada em Brasília. A Força Sindical e o Sindicato dos Aposentados, ligado à entidade, planejam encaminhar solicitação de audiência urgente com a presidenta Dilma Rousseff. Na pauta de discussões, a política de recuperação do poder de compra das aposentadorias com valores acima do mínimo. A proposta de reajuste dos aposentados — que havia ganho artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 — foi vetada pela Presidência. Nessa semana, centrais sindicais representativas dos aposentados fecharam, em audiência pública, calendário nacional de mobilizações pela valorização real dos benefícios de segurados que ganham acima do mínimo. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a ideia é reforçar a mobilização popular e a pressão sobre os membros da comissão do orçamento.
“Os palácios de Brasília só se movimentam quando há pressão popular. Qualquer tipo de mobilização é bem-vinda. A ideia é que consigamos votar um reajuste para os aposentados até dezembro. Se o governo não dá os 100% sobre PIB (Produto Interno Bruto), que seja concedido o mesmo reajuste do presidente Lula, inflação mais 80% do PIB. Assim como a questão do Judiciário, pedi que os deputados e senadores da comissão de orçamento estudem também com muito carinho a questão dos aposentados. É preciso que seja usado o princípio da isonomia”, afirma Paim.

Mutirão vai acelerar soluções para processos contra o INSS

Instituição com maior número de processos em tramitação nos tribunais, o INSS está na mira da Justiça. A Corregedoria Nacional quer reduzir, no prazo de três meses, os estoques de processos que congestionam as varas. A ideia é promover um mutirão nacional de conciliação de ações envolvendo o Ministério da Previdência Social.

A ação coletiva ainda não tem data para começar, mas tudo indica que os trabalhos não vão demorar. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os detalhes do projeto e as datas das ações serão afinados no próximo dia 29. Para o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocenttini, a iniciativa é urgente. “Para o governo, é uma economia. Para o aposentado é uma vantagem. Não dá mais para esperar por 10 anos por um direito nosso. Como foi o caso da revisão sobre o teto”, avalia Inocenttini.
O mutirão será formado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal Especializada do INSS, dos cinco tribunais federais e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos juizados especiais federais.
Mais de R$ 13,5 mi indevidos - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou, entre janeiro e agosto deste ano, R$ 13,5 milhões referentes à devolução de valores pagos, indevidamente, após a morte de segurados. De acordo com o órgão, o dinheiro foi devolvido por meio de cobrança às instituições financeiras que efetuam o pagamento dos benefícios. Para restringir incorreções como esta, o INSS exige que os bancos renovem, todo ano, as senhas dos segurados que recebem pagamento de benefício por cartão magnético, conta-corrente ou poupança.