Aposentados e pensionistas com
benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, e que foram limitados ao teto previdenciário à época, podem ainda ser incluídos pelo INSS na lista de pagamentos automáticos. Isso porque o juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, negou recurso do instituto contra sentença que mantém os segurados do chamado ‘buraco negro’ no calendário do acordo — que estabeleceu data limite para o pagamento até 31 de dezembro.
O INSS, no entanto, poderá recorrer da decisão à segunda instância no Tribunal Regional Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF3). Mas, até o julgamento do recurso pelo tribunal, tanto os efeitos da sentença como o cronograma de pagamentos continuarão valendo. Em caso de descumprimento da decisão, o instituto será obrigado a pagar multa diária no valor estipulado de de R$ 300 mil.
O INSS informou que estuda alternativas para recorrer da decisão. O que pode englobar tanto o pedido de suspensão da sentença do TRT3 ou, até mesmo, a apresentação de uma nova proposta que prevê a extensão do prazo para pagamento dos segurados incluídos no período até então ignorado.
A Advocacia Geral da União informou que aguarda ser intimada oficialmente pela Justiça para se posicionar a respeito da possibilidade de recorrer da decisão.
Entenda a negociação - Em agosto deste ano, o TRF da 3ª Região homologou o acordo celebrado entre o INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e o Ministério Público Federal. Na negociação ficou determinado como seria efetuado o recálculo dos benefícios previdenciários atingidos pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o valor do teto previdenciário.
Para viabilizar o acordo, devido à questão orçamentária, ficou acertado que o cronograma de pagamento dos benefícios incluídos no ‘buraco negro’, além de outros que tiveram revisões judiciais e administrativas e que não se encontram refletidas nas cartas de concessão, seria efetuado até o dia 31 de dezembro. O pagamento dos demais benefícios seria feito em 30 de outubro, mas o crédito foi antecipado para o começo do mês.
Apoio para aumento - Descrentes de uma mudança no posicionamento do governo sobre um aumento real aos segurados que recebem acima do mínimo, entidades representativas dos aposentados apostam agora em uma manobra política. A ideia é convencer deputados e senadores a aprovarem emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que concede reajuste de 11,7% — que considera a inflação em 5,7% mais 80% do PIB.
“Já temos mais de 150 deputados apoiando a proposta. Estaremos reunidos amanhã (hoje) com a Previdência para discutir o reajuste, mas o que se tem ouvido é que o governo não vai retroceder ”, disse Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados.
